Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

Tyson Timbs tinha 25 anos quando comprou um veículo Land Rover por US$ 42 mil, pagos com o dinheiro da apólice de seguro de vida de seu pai recém-falecido. Pouco tempo depois, viciado em drogas, foi preso vendendo heroína a um policial disfarçado. Condenado a um ano de prisão domiciliar, cinco de liberdade condicional, imposição […]

A transformação digital, onda que se espraia em todos os setores da vida em sociedade, inspira uma redefinição dos contornos da investigação criminal contemporânea. A disseminação de comunicações cifradas, ambientes fechados de troca de dados e dispositivos móveis dotados de sofisticados mecanismos de segurança passou a integrar, de um lado, o exercício legítimo da privacidade […]

Nas últimas décadas, a análise de evidências digitais se tornou recorrente em grande parte dos feitos levados a juízo. Na esfera criminal, a massificação da informática tornou indispensável a análise dos registros digitais não apenas em crimes cibernéticos, mas em todos os ilícitos nos quais o planejamento ou a execução foram mediados por dispositivos, plataformas […]

Na primeira parte deste artigo, analisamos a profunda controvérsia jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça sobre a admissibilidade do espelhamento do WhatsApp como meio de prova. Detalhamos os fundamentos técnicos que expõem a fragilidade e a possibilidade de manipulação desse método e examinamos os dois precedentes conflitantes: (1) a decisão de 2018, que considerou a […]

Tensão jurisprudencial e seus desdobramentos práticos A difusão dos telefones celulares transformou a comunicação em tempo real ao conferir mobilidade e conexão permanente, dissociando o usuário de terminais fixos e ampliando, de modo exponencial, o alcance das interações. A incorporação estável de conectividade à internet converteu esses dispositivos em plataformas multifuncionais, nas quais aplicações de […]

O julgamento do Recurso Especial nº 2.048.687/BA, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.260), discute a polêmica validade da fundamentação da decisão de pronúncia exclusivamente com base em elementos colhidos no inquérito policial ou em testemunho indireto (hearsay testimony), mesmo que reproduzido em juízo. O ministro […]

1. Introdução A evolução do Direito Penal e Processual Penal nas últimas décadas tem sido marcada por uma progressiva inclinação para modelos de justiça penal negocial. Tais sistemas objetivam a desjudicialização de conflitos e a promoção de respostas mais rápidas e menos onerosas, que impactam positivamente nas relações sociais afetadas pela criminalidade, atuando como “instrumentos […]

1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de possível violência obstétrica, estabelecendo diretrizes para o padrão de prova necessários nesse tipo específico de processo criminal. Um ginecologista e obstetra foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo […]

Introdução No artigo da semana passada tratamos da simbiose entre o mundo analógico e digital. Discorremos a respeito da preponderância do uso de aplicativos para as nossas comunicações e do emprego da encriptação como instrumento para outorgar segurança às nossas transações diárias. Na sequência, pontuamos que a mesma tecnologia que visa afastar o ataque de […]

A revolução tecnológica que atravessa o mundo constrói novas formas de relações sociais e edifica uma sociedade da informação [1] que está em diuturna e acelerada mutação, impulsionando uma revisitação dos direitos fundamentais [2], especialmente sob a perspectiva do resguardo à privacidade e a autodeterminação [3]. Spacca Sob o domínio disruptivo da internet das coisas, […]