é advogado defensor de Aldemir Bendine, doutor em direito pela USP, professor de processo penal da Faap e autor do livro "Habeas Corpus e o Controle do Devido Processo Legal" (Revista dos Tribunais)
Ao anular parte da ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente decisão do STF deixa uma mensagem clara em duas direções entrelaçadas: a exigência do respeito a garantias constitucionais para uma condenação e a importância do habeas corpus como instrumento de controle da legalidade da ação penal. SpaccaO alerta veio do ministro […]
O título é inspirado em um trabalho do grande criminalista americano, ALAN DERSHOWITZ (Letters to a young lawyer) e tem lugar porque nos últimos dias, inúmeras criticas foram tecidas por parlamentares, jornalistas e até músicos sobre a atuação de advogados criminalistas na defesa de seus clientes na CPI em andamento no Congresso Nacional. Questionou-se a […]
Depois da entrevista que concedi ao prestigioso site da revista Consultor Jurídico, tenho ouvido comentários de que minha campanha está sendo financiada pelos escritórios estrangeiros. Já requeri a instauração de inquérito policial para apurar quem está com o dinheiro, pois eu não vi a cor dele. A entrevista foi nesses termos: ConJur — O mercado de […]
Juiz muito severo, o ministro Gilson Dipp não poucas vezes o é excessivamente. Mas como gestor das coisas do Judiciário e pensador do Direito revela-se extremamente sensível e ponderado. Deu mostras disso quando exerceu os cargos de coordenador da Justiça Federal no Conselho da Justiça Federal e, depois, no Conselho Nacional de Justiça, como corregedor. […]
SpaccaConJurSe começarmos a retrospectiva de 2011 pelo fim, uma grande notícia no âmbito da jurisdição penal é que a 5ª e a 6ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça, finalmente, julgarão apenas matérias criminais. De acordo com a Proposta de Emenda Regimental 3/11, não haverá redistribuição dos feitos em decorrência das alterações de competência, o […]
Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o presidente Collor ergueram-se inúmeras vozes (e não poucos editoriais de respeitáveis órgãos de comunicação) para dizer que o povo não suportaria uma absolvição. O único resultado possível segundo a onda que então se erguia era a condenação. Todos sabem que a Suprema Corte brasileira julgou improcedente a acusação […]
Freqüentador de Paraty há muitos anos, não tenho perdido as últimas Flips. No início, mais pra curtir a grande festa que toma conta da cidade. Gente de diversos cantos do país e do mundo chega ali e, sobretudo os novos visitantes, encantam-se com a graça da cidade. Uma arquitetura colonial, com calçamento de pedras nas […]
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (11/4) Todos conhecem a história do homem que, ao chegar em casa, encontra a mulher deitada com o amante no sofá da sala e para acabar com a infidelidade resolve… vender justamente o sofá. Assim parece ser a proposta de emenda constitucional apresentada […]
Uma das maiores conquistas civilizatórias da democracia foi o estabelecimento da garantia do Juiz Natural. Desde 1824 nossas constituições vêm repetindo “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (artigo 5º, inciso LIII). Daí que as regras definidoras da competência para julgar deverão ser claras e objetivas. Mas não basta clareza e objetividade. É […]
[Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (26/6)] "Quem cede sua liberdade em troca de um pouco de segurança não merece nem liberdade nem segurança" (Benjamin Franklin). É falsa a ideia de que o "o poder público tem o direito e o dever de dispor de todos os meios legais para combater […]
