Lucas Thevenard Gomes

Nas últimas décadas, a atenção de governos, organismos internacionais e acadêmicos se voltou não apenas para a justificativa da intervenção estatal na economia, mas sobretudo para a qualidade dessa intervenção. Nesse contexto, a regulação se firmou como um dos principais instrumentos da ação estatal, exigindo estratégias institucionais que promovam decisões mais eficazes, legítimas e baseadas […]

Um dos principais desafios apontados por representantes do setor produtivo e por formuladores de políticas públicas é a necessidade de tornar as normas mais claras, acessíveis e compreensíveis. A percepção de que a regulação por vezes se torna excessivamente complexa, sobrepondo regras redundantes, criando incertezas e assim gerando custos desnecessários para a indústria nacional é […]

Comparação de alternativas regulatórias como núcleo de uma AIR Um dos principais objetivos da Análise de Impacto Regulatório (AIR) é conferir maior racionalidade ao processo decisório dos órgãos reguladores. A AIR proporciona um modelo analítico para a avaliação de medidas regulatórias, estruturando a tomada de decisão em etapas pré-definidas, de modo a conferir maior coerência […]

A AIR (avaliação de impacto regulatório) tem se aprimorado como uma ferramenta fundamental para garantir que as decisões regulatórias sejam fundamentadas e efetivas. No entanto, a prática de dispensa de avaliação levanta sérias preocupações sobre sua implementação e eficácia. A análise do comportamento das agências em relação às dispensas de AIR não apenas contribui para […]