A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a progressão da pena para os crimes hediondos vai ser aplicada no Estado do Rio ainda este mês. Na quinta-feira (2/3), o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, comandou reunião no Fórum para tratar do assunto. Levantamento preliminar apresentado no encontro indicou que 1.203 detentos, entre homens e mulheres, poderão se beneficiar da decisão do STF.
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Os casos serão submetidos aos dois juizes da execução penal após passarem por uma primeira triagem numa comissão formada por defensores públicos, membros do Ministério Público estadual, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do RJ, além, claro, de servidores da própria VEP.
Importante observar que ter cumprido 1/6 da pena e exibir ficha com comportamento exemplar serão critérios essenciais para que o apenado tenha seu pedido de progressão analisado.
Um problema no Estado do Rio nesse instante diz respeito ao local onde os presos beneficiados poderão ficar. Uma proposta surgida na reunião desta quinta-feira foi a de alocar os favorecidos no Presídio Vicente Piragibe, em Bangu, com capacidade para cerca de 1.500 pessoas. Ali, hoje, estão detentos do regime fechado. A Secretaria de Administração Penitenciária vai examinar a idéia e dar sua decisão nos próximos dias.
O mundo jurídico, mormente na área penal, é refratário a mudanças. A grande maioria prefere que continue tudo como está: afinal, não está bom assim? Mas, houve uma grande pressão popular, milhares, talvez milhões de assinaturas pedindo punição mais enérgica para os crimes bárbaros. Havia muitas resistências à mudança, mas, o “establishment” jurídico percebeu que era hora de dar um passo atrás e ceder à pressão popular. Seria fácil, logo mais adiante, retomar o “status quo ante”. Assim se faz agora, para alegria quase geral. Não importa de que organização partiu o pedido de maior rigor punitivo: se era uma entidade de direita ou de esquerda, conservadora ou progressista. É inegável que há um clamor popular generalizado contra a impunidade. É necessário, porém, que a sociedade fique ciente: não adianta mobilização em prol de mudanças. O “establichment” jurídico brasileiro possui a propriedade física da resiliência: cede às pressões, mas, logo adiante, retoma a forma original.
O Rio é um bom lugar pra soltar logo os traficantes e reforçar os quadros do Comando Vermelho que agora começa a invadir quartéis do Exército.
O pior de tudo é que nós somos obrigados a bancar todas as despesas e mordomias do STF, e, em seguida suportar calado tudo isso. Naturalmente que a bandidagem tem se sentido cada vez mais fortalecida e o cidadão cada vez mais fragilizado. Bom seria fazer uma enquete para saber se é esse o Supremo que o povo quer.
O que me entristece com tudo isso é ver alguns colegas advogados que, por vezes, discutem constitucionalidade acima da segurança de sua familia. Isto é, os clientes acima da sua vida. Graças a Deus vejo alguns amigos advogados que entendem o meu ponto de vista. Aliás, depois dessa, vou trocar meu carro por um tanque de guerra, pois daqui para frente o chumbo vai ser grosso !
O STF resolveu o problema da super lotação, agora só Deus para nós salvar.
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