Paulo Sávio Maia

é advogado em Brasília, coordenador-executivo do Centro Hans Kelsen de Estudos sobre a Jurisdição Constitucional (IDP), doutorando (USP) e mestre (UnB) em Direito.

Internacional

Novo marco regulatório do saneamento na Argentina

O presidente argentino instituiu, por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU 805/2025), no último dia 12 de novembro, um novo marco regulatório para os serviços de água e saneamento, com vistas à futura privatização ou reestruturação da AySA — Aguas y Saneamientos Argentinos S.A. O texto é denso, tecnicamente sofisticado e claramente […]

Eleitoral

‘Laranjal flex’ e gattopardismo: como esvaziar a cota de gênero afirmando proteger mulheres

Um balão de ensaio tem pairado em Brasília. É a tese do “laranjal flex”. Ela sustenta que, verificado o uso de candidaturas femininas fictícias, os efeitos da declaração da fraude não poderiam ir tão longe a ponto de atingir os mandatos de mulheres eleitas. Tal seria contraditório com a política pública de cota de gênero […]