José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior

Desde a promulgação da Constituição de 1988, a gestão municipal, por estar mais próxima em múltiplos sentidos à população, tem assumido um protagonismo crescente na implementação de políticas públicas, enfrentando desafios e oportunidades associados à descentralização administrativa e à ampliação dos direitos de cidadania, à luz da dignidade humana e do direito ao desenvolvimento, necessário […]

Conforme amplamente noticiado nesta ConJur, o Supremo Tribunal Federal, em breve, deve definir a (in)constitucionalidade do acesso de investigadores aos relatórios de inteligência financeira (RIFs), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por meio do de duas ações. A primeira delas é a ADI 7.624, ajuizada em abril de 2024 pela OAB para pedir […]

Em Uma Confissão [1], Tolstói detalha seu mergulho em um niilismo intensamente suicida e sua subsequente emersão. Em busca de alguma resposta para o sentido da vida, Tolstói se detém na questão da fé: como ela se forma, como ela se perde, de onde ela vem, de que ela é feita. A investigação que este […]

Recentemente, veiculou-se que o Superior Tribunal de Justiça teria decidido que perfis pessoais de prefeitos não poderiam divulgar ações públicas. [1] Assim, em tese, prefeitos e políticos em geral estariam proibidos de compartilhar imagens e informações institucionais em suas contas privadas, sob risco de caracterização de promoção pessoal ilícita, de modo que esta conduta seria […]

“Sem Estado, sem soberania, sem moeda, sem Carta Magna, que sobreviverá, em suma, do país descoberto há 500 anos? Uma colônia de banqueiros, uma possessão de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, habitada por 160 milhões de vassalos. O cerco da conspiração interna e externa é feroz e implacável. A globalização qual está sendo […]

“Cada geração se sente, sem dúvida, condenada a reformar o mundo. No entanto, a minha sabe que não o reformará. Mas a sua tarefa é talvez ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça. Herdeira de uma história corrupta onde se mesclam revoluções decaídas, tecnologias enlouquecidas, deuses mortos e ideologias esgotadas, onde […]

Recentemente, a 1º Turma do STJ entendeu, corretamente, que a realização do acordo de colaboração premiada impede o ajuizamento da ação de improbidade sobre mesmo fato.[1] Assim, para a 1° Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do […]

O Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, consagrado no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição de 1988, estabelece, de forma inequívoca, que nenhuma penalidade poderá ultrapassar a esfera subjetiva do infrator, limitando os efeitos das sanções àqueles diretamente responsáveis pela prática do ato ilícito. Ressalta-se que tal princípio, originariamente consagrado no âmbito penal pela Constituição […]

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidara o entendimento de ser possível o reenquadramento de conduta na atual redação do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), de modo que, ao analisar uma condenação por violação aos princípios da administração pública antes das alterações promovidas pela Lei 14.230/21, estaria a Corte Superior apta […]

Conforme Leite e Teixeira [1], atualmente, sabe-se que o processo penal moderno se traduz em delicada gestão do poder informacional do Estado. É tarefa do legislador, mas também da doutrina e da jurisprudência, determinar com precisão como se dá o ingresso de informações obtidas por outros órgãos no seio de uma investigação criminal. Reprodução No […]