Leandro Soares

(…) “A principal função da prova é oferecer ao julgador informação confiável acerca da verdade dos fatos em litígio. Na realidade, ao começo de um procedimento, os ‘fatos’ apresentam-se na forma de enunciados de fato caracterizados pelo status epistêmico da incerteza. De certa forma, portanto, decidir sobre os fatos significa resolver tal incerteza e determinar, […]

O homicídio, como fato típico mais grave entre os crimes contra a vida, sempre ocupou posição central no Direito Penal. Entretanto, nas últimas décadas, observa-se um aparente fenômeno de “banalização das qualificadoras”, levando a uma pergunta inquietante: todo homicídio hoje é tratado como homicídio qualificado? Este artigo analisa criticamente esse fenômeno à luz das normas […]

Seria o toque de recolher do amor? Seria o confinamento pelo silêncio forçado? Lia Coldiselli/flickrCC Em Santa Catarina, precisamente na cidade de São José, no bairro Kobrasol,  um condomínio se transformou em palco de debate nacional ao propor algo inusitado: proibir relações sexuais barulhentas após as 22h, sob pena de multa de R$ 237 e ameaça […]

Freepik A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.559.741/DF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, ao impedir a execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri a réu sentenciado em regime semiaberto, reacende o debate, e talvez traga um sopro de luz, sobre uma das mais intensas disputas do processo penal contemporâneo: […]

O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental da Justiça Criminal brasileira, garantida pela Constituição no artigo 5º, inciso XXXVIII. Sua função primordial é julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, tentativa de homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio, auxílio ou instigação ao suicídio), conferindo as juradas e aos jurados, cidadãos leigos, o poder de decidir […]

No âmbito do Tribunal do Júri, o direito ao silêncio do acusado é uma garantia fundamental prevista na Constituição e reafirmada pelo Código de Processo Penal. Este artigo busca abordar a legalidade desse direito, sua extensão no procedimento do júri e os limites impostos à argumentação da acusação, visando a impedir interpretações que prejudiquem a […]

O Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988, representa um dos pilares do sistema democrático, assegurando a participação popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Divulgação/Comarca de Joinville Esse instituto consagra a soberania dos veredictos, um princípio que confere aos jurados a decisão final sobre a culpabilidade […]