Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Em abril de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) encerrou um litígio que já durava mais de três décadas nos tribunais alemães [1]. A controvérsia teve início em 1999, quando a banda Kraftwerk ajuizou ação contra os produtores Moses Pelham e Martin Haas, em razão da utilização, na música Nur mir, interpretada […]

O desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial generativa tem provocado importantes debates no campo do direito autoral, especialmente quanto à possibilidade de reconhecimento de titularidade em “obras” criadas por sistemas automatizados [1]. Nesse contexto, torna-se relevante a análise do caso envolvendo o cientista da computação Stephen Thaler e o United States Copyright Office (Escritório de […]

Recentemente, alguns casos em que memes foram utilizados no Poder Judiciário ganharam notoriedade. Dentre eles, a decisão publicada no dia 29 de agosto último, proferida pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos autos de uma apelação cível. Reprodução Levanta-se a discussão a respeito do uso de visual law […]

A notícia de maior relevância no mundo tecnológico no final da primeira semana de setembro de 2025 possivelmente tenha sido aquela que dá conta que a startup norte-americana Anthropic firmou acordo em ação judicial nos Estados Unidos, na qual autores discutem o uso de sua obras sem autorização ou pagamento, para criação de novos conteúdos. […]

Este artigo contextualiza rapidamente a crise dos direitos autorais na sociedade da informação, com o objetivo de modernizar alguns conceitos já defendidos em trabalhos anteriores, reformular certos contextos desta batalha e estimular rápidas reflexões sobre temas em alta no âmbito dos direitos autorais. Tudo isso para finalmente determinar se há necessidade de reconsiderar um novo […]

A trajetória para estabelecer os direitos autorais foi bastante extensa na história humana. Desde os plágios nos primórdios até a tecnologia digital do quase ano de 2025, foi um caminho bastante árduo. Também se pode dizer que, nos últimos 300 anos (o Estatuto da Rainha Ana é de 1710), consolidou-se uma compreensão teórica sólida e […]

Nos últimos tempos, tem sido bastante aguçada a discussão sobre o uso da inteligência artificial nos mais diversos segmentos. E no campo dos direitos autorais não seria diferente. Afora certo determinismo tecnológico que se vê aqui e acolá (a tecnologia como “última tábua” de salvação), o tema merece a análise científica e ponderada que todo […]

Reforçando os argumentos pela premente reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira, destaca-se a falta de harmonia da nossa legislação com o entorno digital. Outra razão que leva à reforma é a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, e que lá entrou em vigor em junho […]

De forma breve, porém reflexiva, podemos pontuar alguns elementos capazes de conduzir à ideia de inadequação da regulação autoralista aos padrões jurídicos — mormente constitucionais — e tecnológicos da sociedade em rede. E, assim, demonstrar alguns avanços ocorridos nos últimos anos, desembocando na nova regulação da União Europeia em torno da temática. Concebidos historicamente, principalmente a partir […]

O sistema autoral legislado é fruto do final do século XIX. É dele a Convenção de Berna, que já no quase século XX regulou num primeiro instante, em plano internacional, a construção do modelo de Direitos Autorais que se espalhou mundo afora, mormente naquele oriundo do sistema francês que imperou na Europa continental. Este cânone […]