Sérgio Bermudes

Muito recentemente, em 19 de junho de 2012, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 474, na qual restou definido que “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez”. Esse importante entendimento, harmoniza-se com três outras súmulas específicas […]

[Artigo originalmente publicado no jornal O Globo] Na sua principal acepção, o substantivo direito designa o conjunto das regras disciplinadoras da conduta das pessoas na sociedade e da organização política do Estado. Filósofos e juristas de todos os tempos vêm tentando estabelecer a origem do direito e analisá-lo, na sua essência e no seu modo […]

Ouço, daqui de Roma, o alarido, em torno da decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, no “caso dos bingos”. Logo agora, quando pensava escrever algo sobre a exuberância das flores na escadaria da Trinità dei Monti, onde se sentam pessoas de todos os tipos, especialmente jovens, curtindo o tempo ainda estival; sobre […]

Tanto não pode um juiz acusar sem fundamento, como fez o ministro Joaquim Barbosa, do STF, imputando ao advogado e ex-ministro Maurício Corrêa o crime de tráfico de influência, quanto não deve uma reportagem sugestionar os leitores, deixando-lhes a impressão de que um juiz do Supremo descumpriu sua função de julgar com imparcialidade. A matéria […]

Caro Márcio Thomaz Bastos, Além da observação serena dos acontecimentos recentes, trinta anos de testemunho da sua conduta impecável, na vida pública e na advocacia, fundamentam a minha certeza de que você se conduziu com toda a propriedade, no episódio que envolveu a quebra do sigilo da conta do caseiro Francenildo Santos Costa, na Caixa […]

Não assisti à sessão do Supremo Tribunal Federal em que se concedeu Habeas Corpus ao filho de Paulo Maluf. O benefício foi logo estendido ao pai, no cumprimento da regra jurídica, segundo a qual, quando duas ou mais pessoas são processadas em conjunto, o recurso de uma delas beneficia as demais (a ação de Habeas […]

A prova de que a ação monitória era necessária no direito positivo brasileiro está no seu difundido uso, verificado mais pela observação do panorama forense do que por estatísticas, ainda raras, num país que ou se encontra por descobrir o valor delas, ou carece de meio para as realizar. A consciência da utilidade da ação […]