Rodrigo Carneiro Gomes

A realização de interrogatórios de presos por meio de videoconferência representa poderoso instrumento de celeridade e desburocratização da Justiça, amparada pela Convenção de Palermo. Por tal razão, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu o aproveitamento da “revolução tecnológica, para simplificar, dar segurança e cortar custos”, considerada a garantia ao preso da presença do advogado. […]

Depois das seguidas investidas do Primeiro Comando da Capital em cidades brasileiras, o Estado deu uma demonstração de força no enfrentamento do crime organizado. Ações conjuntas da Polícia Judiciária e das polícias militares, somadas ao esforço do Ministério Público e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), somente para citar organismos diretamente […]

Este texto sobre a Polícia Federal faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. No ano de 2006, foram incrementadas ações policiais contra organizações criminosas de alto poder ofensivo, mas antes […]

INTRODUÇÃO Inexiste no ordenamento jurídico pátrio uma legislação federal que regulamente o uso de algemas e uniformize esse procedimento no Brasil, um país de dimensões continentais com vários órgãos contemplados no capítulo constitucional sobre a segurança pública e, portanto, com diversas instituições se valendo das algemas. Impende notar que o uso de algemas não é […]

São Paulo tem assistido, perplexa, as seguidas investidas do Primeiro Comando da Capital. Instalou-se na região metropolitana e em cidades do interior paulista uma espécie de guerra civil, de números alarmantes: dezenas de mortos, inclusive com assassinatos de agentes da segurança pública; atentados contra postos policiais e alvos civis como prédios públicos, agências bancárias, supermercados […]

A entrega vigiada é um procedimento previsto e recomendado pelas Nações Unidas, na Convenção de Viena de 1988, como técnica de deixar que remessas ilícitas ou suspeitas de entorpecentes, substâncias psicotrópicas, saiam do território de um ou mais países, que o atravessem ou que nele ingressem, com o conhecimento e sob a supervisão de suas […]

Resumo indicativo O Inquérito Policial para a investigação de conduta, em tese, típica penal de parlamentar é o procedimento legal, de natureza pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa. A oitiva de parlamentar tem regra insculpida no art. 221 do CPP, quando estiver na qualidade de testemunha, […]

Nos últimos cinco anos, com inúmeras rebeliões de presos coordenadas simultaneamente e assassinatos de policiais, o crime organizado mostrou de onde surgem os comandos criminosos e terroristas: dos presídios. Comandam, traficam, matam, roubam, fazem “leasing” de armamento pesado, escambo de drogas por armas, criam sites criptografados, tanto com o objetivo de obter vantagem econômica ou […]

O primeiro instituto de processo penal, referido no Código de Processo Penal, a partir do artigo 4º, é o inquérito policial. Não apenas pela sua topografia, o inquérito policial é a gênese de qualquer procedimento de investigação e destina-se à apuração de infrações penais e sua autoria. A Polícia judiciária só é exercida por autoridades […]

Há, em trâmite, o Projeto de Lei do Senado Federal 185/2004, que regulamenta o emprego de algemas, sem distinção de fase: investigativa, processual ou de execução penal. Seu uso passa a ser excepcional. A polêmica está em torno do artigo 2º do PLS 185/2004. Diante de inúmeras prisões de ilustrados cidadãos pela Polícia Federal, alguns […]