Antônio Ferreira Couto Filho

O artigo 21 do Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão de 6 a 20 anos por homicídio. Logo adiante, no parágrafo 4º, lemos: “No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar […]

Está no Código Penal brasileiro: “matar alguém, pena de reclusão de seis a 20 anos (art.121)”. Logo adiante, no parágrafo 4º, lemos: “No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou oficio, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro […]

O segmento saúde no Brasil foi apanhado de surpresa com a evolução da obrigação de reparar os danos causados a terceiros. O judiciário no final do século XX e início do XXI, a partir das conquistas sociais e da própria evolução dos direitos fundamentais, com a geração da chamada Constituição Cidadã, de 1988, passou a […]

A Saúde agoniza no Brasil, mas a esperança é a última que morre. Em 1999, portanto há pouco mais de cinco anos, escrevíamos um artigo, intitulado O Ovo da Serpente, cujo conteúdo tinha a proposta de alertar a sociedade brasileira em geral para os riscos de se copiar o modelo norte-americano, no que pertine ao […]

Passados mais de 16 anos de vigência da Constituição Brasileira, denominada de “Constituição cidadã”, o segmento saúde permanece arregimentando suas perdas e tudo em detrimento da própria pessoa humana. A Lei de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), por ela gerada, incumbiu-se de preencher fantástica e indesejável lacuna que existia nas relações de consumo, […]