Aldo de Campos Costa

A imprensa não se entende. Desde o episódio que deu ensejo à prisão do jogador Robinho, que defende atualmente as cores da equipe inglesa do Manchester City, várias têm sido as tipificações atribuídas à conduta que teria dado ensejo à sua prisão. Estupro, abuso sexual, agressão sexual e assédio sexual são apenas alguns dos termos […]

Em novembro do ano passado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, atualmente funcionando como Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, deu uma declaração no mínimo polêmica. Sua Excelência afirmara em alto e bom som que o número de interceptações telefônicas no Brasil era "insignificante". Após ter tido acesso a números bem acima […]

Não há mais o que discutir. A Lei 11.900/09 tornou possível de vez o interrogatório de acusados pelo sistema de videoconferência, ainda que “excepcionalmente”. Seus defensores justificam a sua utilização quase sempre em razão de critérios econômicos. Como exemplo, citam com frequência a redução de casos de dispêndio um tanto quanto isolados, como o do traficante […]

Com a proximidade do final de mais um ano judiciário, é de praxe que os tribunais superiores levem ao conhecimento da sociedade dados estatísticos que impressionam e que são divulgados para impressionar. Tomemos como exemplo o STJ, que anuncia, ano após ano, com um misto de orgulho e desafio, ter julgado uma imensidão de processos: […]

Quando a Lei 9.503 instituiu em 1997 o Código de Trânsito Brasileiro, a redação original de seu artigo 165 exigia que o motorista tivesse mais de seis decigramas de substância etílica por litro de sangue para que a infração administrativa de embriaguez ao volante pudesse ser caracterizada. À época, muitos doutrinadores alertaram que o Código […]

As alterações produzidas pelo advento da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 podem ter frustrado a finalidade de “estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool”, estampada na ementa daquele diploma legal. Em sua redação original, o artigo 306 da Lei […]

Causaram-me espanto as reflexões do professor José Levi Mello do Amaral Júnior em seu artigo “Direitos humanos: reforma define status jurídico de tratados internacionais”, publicado na edição do último dia 26 de janeiro da revista Consultor Jurídico. Ao contrário do que ali se sustenta, a Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004 (Reforma […]