Rodrigo Badaró

A recuperação judicial do produtor rural representa um dos maiores desafios do sistema de justiça brasileiro contemporâneo. Com mais de 2.000 processos de recuperação judicial no agronegócio em 2025, conforme dados da Serasa Experian, a judicialização da crise agrícola evidencia a necessidade urgente de instrumentos que tragam segurança jurídica e celeridade às decisões judiciais que […]

A tecnologia e a fraude não negociam com o tempo e, como lembra o ensaísta, estatístico e analista de risco Nassim Nicholas Taleb, autor de O Cisne Negro, “se você vê uma fraude e não diz ‘fraude’, você é uma fraude”. Também em Eu, Robô, de Isaac Asimov, são debatidos os riscos da inteligência artificial (IA), […]

A crescente adoção da inteligência artificial tem suscitado debates regulatórios importantes no Brasil, de modo a garantir o seu uso confiável e seguro. No Senado, foi aprovado em dezembro de 2024 o PL 2.338, sob relatoria do senador Eduardo Gomes e de autoria do então presidente Rodrigo Pacheco, que de forma inovadora busca incentivar o […]

No final de 2022, a empresa OpenAI lançou o Chat GPT, modelo de linguagem natural em larga escala projetado para gerar respostas sobre diversos assuntos e em diferentes contextos. A ferramenta é treinada com base um imenso conjunto de dados de páginas da web e, a partir de inferências e probabilidades, é capaz de responder […]

ReproduçãoReprodução A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, tem sua história intrinsecamente ligada à cobrança de imposto, lembrando aqui a famosa Casa dos Contos e eclosão da Inconfidência Mineira, motivada pelo abuso do Fisco. A montanhosa cidade também foi palco originário da expressão conto do vigário. Em disputa inusitada por uma imagem de Nossa […]

Em 1803 a recente república e democracia Norte Americana sofria seu maior desafio, ao se analisar na Suprema Corte o caso judicial mais famoso daquela nação, denominado como Marbury x Madison. Em síntese, o case colocava frontalmente em conflito o legislativo recém eleito, a antiga judicatura e desafiando e trazendo indagações à real competência da […]

No ano que ora se encerra, evoluímos muito quanto à postura do Ministério Público (MP) em relação aos advogados e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que é fruto da incipiente mudança de perfil ministerial, especialmente no que se refere a estabelecer uma isonomia de tratamento, que começou a ser reconhecida, bem como […]

Nas Minas Gerais e em outros rincões demasiadamente explorados na época do Brasil colônia sempre reinaram lendas e simbolismos, dando origem a hábitos e expressões afeitas àquela antiga necessidade de se proteger contra os abusos dos portugueses. Não é raro notar as mesas de refeições antigas, feitas com madeira de lei, hoje impensáveis do ponto […]

Lançado como um dos símbolos de reforma e desenvolvimento legislativo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Projeto de Lei 7.709/2007 objetiva inserir modificações e inovações na Lei de Licitações e Contratos, buscando garantir celeridade e mobilidade aos procedimentos de licitação e contratação com a Administração Pública. Elaborado em meio ao entusiasmo provocado […]

O turbilhão político que hoje engolfa o país e o denuncismo gerado por interesses inconfessáveis ou até por ações desproporcionais para se alcançar o desejado banimento da corrupção nos diversos níveis de governo acabam servindo como fomentador de grave problema, qual seja, o abuso e uso indevido de medidas judiciais contra empresas que tenham qualquer […]