Marcelo Di Rezende Bernardes

É indubitável a máxima jurídica de que o Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de fornecer e também de divulgar os direitos básicos que seus cidadãos possuem, livres ou não. São princípios do Estado Democrático de Direito: constitucionalidade, organização democrática da sociedade; sistema de direitos fundamentais individuais e coletivos, justiça social, […]

É inquestionável que, já há muito, temos que admitir, de forma lamentável, é bastante clara a reverência à exacerbação de vetustas formalidades jurídicas, estas, que toda a comunidade do direito almeja expurgar, mas que ainda são utilizadas em renomados Tribunais do país, e pior, de igual forma, nas Cortes Superiores. Em não poucas vezes, por […]

“A União faz a força”, “uma mão lava a outra”, “dois olhos vêem melhor que um só”, “cada qual com seu igual” são alguns dos adágios populares que dão azo ao moderno surgimento de associações de toda sorte, precipuamente as jurídicas, tendo seu reconhecimento e existência proclamados nas constituições de todos os países onde vigoram […]

Há muito, é cônscio entre a grande maioria pensante dos cidadãos brasileiros que temos somente obrigações, sendo principalmente aquelas de cunho pecuniário, como os inevitáveis pagamentos de tributos de toda sorte. Nos esquecemos que também possuímos direitos, desde os mais elementares até aos mais violados, todos estampados na Constituição brasileira. Contudo, mesmo procurando por esses […]

Já acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e enviado no último dia 27 de março para o Senado, o Projeto de Lei 4.559/04 cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher e estabelece as medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. O […]

O direito de defesa é facultado a todas as pessoas que são acusadas de ilícitos, tudo conforme expressa a garantia de índole constitucional do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Todavia, em que pese esta sua notória existência, considerada como uma das prerrogativas basilares do advogado e que em verdade pertence ao cidadão, autêntico […]

Consolidada em países como Estados Unidos e grande parte da Europa, a arbitragem vem ganhando maior espaço no Brasil como opção rápida para a solução de diversos conflitos na área cível. Goiânia, capital do estado de Goiás, foi um dos primeiros municípios de expressão a ter uma entidade arbitral que ratificou a força deste instituto. […]

Sem dúvida, é de conhecimento de todos os que militam na Justiça Brasileira, seja em quaisquer das carreiras jurídicas, e ainda, de grande parte da população em geral, da avalanche de interposições de contendas de indenização por dano moral de toda sorte. É louvável mencionar que a grande maioria das ações desta natureza são fundadas […]

Desde a promulgação da Carta Maior de 1988, importantes e necessárias alterações no Direito de Família foram realizadas por meio do surgimento do princípio da igualdade da filiação, onde se destacou uma vigorosa mudança de valores nas relações familiares, influenciando, já desde esta época, na determinação de uma nova paternidade, esta derivada do carinho e […]