Roberto Lemos dos Santos Filho

Em simbólico e relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e primário dos indígenas sobre suas […]

Em 02 de junho de 1943 foi editado o Decreto-Lei 5540, que estabeleceu o dia 19 de abril como Dia do Índio. Esse diploma legal foi elaborado em atenção a recomendação resultante dos trabalhos do 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 19 de abril de 1940, na cidade de Patzcuaro-México. A recomendação de institucionalização do […]

De acordo com notícia divulgada na revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 9 de junho de 2009, o estado de Mato Grosso do Sul é o que possui o maior número de índios encarcerados. Consoante a aludida matéria, a agência sul-mato-grossense de administração do sistema penitenciário informou que em abril do ano em curso os […]

O ano 2009 já está marcado na história brasileira pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso relativo à terra indígena Raposa Terra do Sol, no estado de Roraima. Apesar de representar inquestionável conquista dos indígenas que habitam aquela região, o precedente trouxe preocupações aos estudiosos do assunto, em vista da imposição de condicionantes permeadas […]

A Constituição brasileira reconhece aos índios o direito à alteridade, vale dizer, o direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do país, rompeu e relativizou a postura excludente das diferenças, imposta por regras fundadas em ideologia homogeneizante, criadoras do sujeito abstrato, individual e formalmente igual. Há registros de […]

No dia 13 de fevereiro, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de 60 mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida em 1788. Como verificado com os índios brasileiros quando do descobrimento da terra nova pelos portugueses, a […]

A Constituição de 1988 assegurou aos índios o direito à diferença, o direito dos índios receberem tratamento diferenciado, é dizer, a Constituição reconhece aos índios direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do país, rompeu e relativizou a postura universal predominante excludente das diferenças, imposta por regras fundadas […]

Imputabilidade é definida como a aptidão de o ser humano compreender que determinado fato não é lícito e de agir em conformidade com esse entendimento. É imputável a pessoa capaz de entender o caráter ilícito de um fato e determinar-se de acordo com tal entendimento[1]. Segundo Damásio Evangelista de Jesus[2], imputável “é o sujeito mentalmente […]

Dia 19 de abril é o Dia do Índio. Nesta data, completa dois anos o Decreto 5.051, que promulgou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada no Brasil após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional. Assim como a Agenda 21 (ONU-Rio/1992), que possui um capítulo inteiro dedicado aos índios, a […]

O triste episódio verificado recentemente, em Porto Gambira, no Mato Grosso do Sul, por ação atribuída a seis indígenas guarani-kaiowás, que culminou com a morte de dois policiais civis, ganhou relevo na imprensa nacional e equivocadas interpretações por autoridades constituídas, ocorrendo indevidos ataques ao tratamento dado ao caso por representantes da Funai e do Ministério […]