Carmen Patrícia Coelho Nogueira

é advogada e ambientalista.

Recursos públicos não podem ser desperdiçados pelos administradores

O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da moralidade e eficiência, in verbis: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e […]

Cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas é ilegal

Iniciou-se, no último dia 17 de dezembro, a cobrança ilegal e abusiva de pedágio nas cinco principais rodovias do Estado de São Paulo: Castello Branco, Raposo Tavares, Bandeirantes, Anhanguera e Régis Bittencourt, em distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da capital, pelo Rodoanel Mário Covas – Trecho Oeste. Foram instaladas 13 praças de […]

Por que tem interesse público o destino de um museu privado

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, chamado de “Masp”, na Avenida Paulista, Capital, é patrimônio cultural nacional; detêm o maior acervo cultural/artístico do Brasil e da América Latina, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tombamento registrado no Livro de Belas Artes, em dezembro de 1969. É administrado por […]

Praça João Mendes e a Advocacia: 250 anos de história

Praça Doutor João Mendes. É uma das principais praças do centro histórico paulistano. Vizinha da Praça da Sé, onde está situado o principal fórum cível do país, o Fórum João Mendes Júnior, e também os fundos do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ocupa o quarteirão compreendido entre as Praças da Sé e João […]

Ocupação de represas pode prejudicar milhões de pessoas

Hoje, no dia 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água. É importante lembrarmos deste nosso importante bem ambiental, a água, e cobrarmos uma política adequada de preservação de nossas áreas de mananciais, que se encontram em situação de extrema gravidade em São Paulo: represa Billings e Guarapiranga. O artigo 225 da Constituição […]

Importância do meio ambiente para a qualidade de vida

Todo cidadão precisa de condições adequadas e saudáveis no seu dia a dia: ar com baixos índices de poluição, água farta e pura para saciar sua sede e higiene pessoal; uma cidade bonita, limpa e arborizada, com saneamento, segurança e equipamentos para seu lazer, entre outras necessidades que garantam a sua qualidade de vida. Antigamente […]