Romeu Tuma Júnior

Nesta semana, o Brasil é sede, pela primeira vez, do 12º Congresso de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal da ONU com mais de 4 mil participantes de 140 países. O maior evento mundial sobre o tema tem um desafio ainda maior: discutir novas formas de cooperação internacional para conter o crime que não respeita […]

A migração internacional pode ser facilmente definida como o direito de o cidadão deslocar-se, seja deixando determinado Estado (emigração), seja ingressando em outro com intenção de nele estabelecer-se (imigração). Há muito se discute o direito de migrar em contraponto ao direito de o Estado proibir, de um modo geral, o ingresso de estrangeiros em seu […]

“Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” Ruy Barbosa O processo judicial, tanto na seara civil quanto na penal, é tido pelos processualistas como instrumento a serviço da paz social. A preocupação com o acesso à Justiça surge porque de nada adianta qualquer outra medida de aperfeiçoamento do processo se não for […]

Não são recentes os vários fatos que vêm marcando as políticas inerentes à migração, sejam as de visível afronta aos direitos humanos, em que se procura criminalizar a migração irregular e, consequentemente, equipara aqueles que simplesmente buscam melhores condições de vida com os que são verdadeiros “bandidos”; sejam as de caráter essencialmente humanitário e que […]

A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da atividade ilícita, que é reintegrado à economia formal. Essa conduta é o que chamamos de lavagem […]

“O mundo que deixaremos aos nossos filhos depende dos filhos que deixaremos para o mundo”. Essa frase foi dita no 2º Fórum Internacional Criança e Consumo, realizado no fim de setembro, pelo Instituto Alana, e que teve como objetivo discutir os impactos da sociedade de consumo e das mídias de massa na formação de crianças […]

A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens, o aprofundamento da interdependência entre países, a redefinição de fronteiras, o desenvolvimento em geral, enfim, o contexto mundial no início do século XXI trouxe grandes conquistas para humanidade, mas com isso […]

Enquanto vivermos num mundo onde a filosofia de soberania do século XVII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos transnacionais (Jeffrey Robinson […]

Recentemente, a Justiça autorizou a realização, pela internet, do leilão dos bens do narcotraficante Juan Carlos Abadia. A venda dos três imóveis que pertenciam ao criminoso foi feita pelo site federal Leilão.Gov que, após 68,1 mil acessos, arrecadou R$ 4,3 milhões, 150% a mais que o avaliado inicialmente. O acontecimento indica um divisor de águas […]

O Brasil tem uma das legislações penais mais avançadas do mundo sobre lavagem de dinheiro. Porque aderimos à Convenção de Viena, aqui, desde 1998, o fato é tido como criminoso e os agentes envolvidos, direta ou indiretamente na atividade, sujeitos à pena de até dez anos de reclusão. A lavagem de dinheiro é reconhecida por […]