Baixar menoridade traria mais caos ao Judiciário

...resta razão ao articulista.
aos que defendem a diminuição da idade penal, sugiro que, por economia em todos os setores, façam campanha para uma norma que considere passível de pena os filhos de pobres, pretos, periféricos, desde a gestação. Assim pouparíamos essas recorrentes hipocrisias.

Está se caminhando para a segregação completa e irreversível.- As castas ficarão segregadas num oásis onde tudo funciona. -Justiça, educação, serviços públicos etc, muito bem administrados pelo Estado.- Os degredados, ficarão separados numa outra região infernal, onde faltará tudo, e onde imperará a lei do mais forte, numa sociedade das cavernas.- Haverá uma imensa muralha para impedir invasões à parte nobre.

Conforme tudo que se lê, não existe solução para nada, embora no papél tudo seja feito.

Parece que o que faltou foi escolarização intensiva desde a mais tenra idade.

Não se sabe quanto custaria o ensino potencial, desde as creches, pré-primários até o colegial, com três refeições diárias, materiais escolares, uniformes etc, devidamente pago pelo Estado.

Apesar de parecer bastante, dá para apostar que custaria muito menos que as verbas desviadas em corrupção, apenas por um setor da administração pública.

Evidentemente, as leis deverão ser severas para punir o desvios dos monitores, mestres e administradores desse enorme contingente em formação, nesse sistema escolar, que deverão ser selecionados com pente fino.

Haveria a abertura de campos de trabalho na educação intensiva, e a próxima geração seria moldada para se transformar em cidadãos respeitáveis.

As gerações anteriores estão perdidas.

Como não vai dar para isolar os obscuros, cada um defenda-se como puder, uma vez que lei nenhuma vai impedir os acontecimentos, visto que todo o sistema legal e a Justiça trabalha com o passado. Não existe Justiça para a frente. Ela e sempre para trás!

O crime que vitimou o menor preso ao cinto de segurança, no Rio, não é mais bárbaro que centenas ou milhares de outros que ocorrem pelo Brasil afora. Como exemplo, citaria o abandono do casal de universitários no poço de uma fábrica desativada, por três dias, ocorrido em Mogi das Cruzes. A opinião pública, porém, reage de forma emocional e diferenciada em casa caso. Como é “leigo”, o povo acredita que pode fazer manifestações pela mudança da lei e que, com isso, minorará a violência. A comunidade jurídica, da área criminal, reage de forma diversa: a) primeiro porque sabe que simples mudanças da lei não terão o condão de alterar o quadro de insuficiência, ou ausência, da atividade estatal na área da segurança; b) segundo porque, por princípio, é refratária a mudanças. Se as coisas estão tão bem, por que mudar? Por que tornar as leis mais severas se não teremos onde, nem como, manter todos os bandidos encarcerados? Por que condenar menores de dezoito anos se nem para os maiores de dezoito há cadeias suficientes? Vamos deixar como está para ver como é que fica. Temos a certeza de que o Estado não se faz presente na periferia das grandes e pequenas cidades. É lá que, de forma mais acentuada, o crime prolifera. Se não temos uma solução para o problema, o que vamos fazer? Esperar uma solução dos deuses ou ficar culpando os políticos?

Conforme o articulista, a solução é aumentar a maioridade penal e focar o dinheiro público na ressocialização do preso que, aliás, não passa de uma visão romântica e que não se coaduna com outras prioridades emergenciais de maior abrangência social (saúde e educação).

Mas que coisa mais idiota!!!!

Que a Divisão de Capturas do DEIC pare de tentar dar cumprimento aos mais de 200 mil mandados de prisão!

Que a PM não faça mais "blitzen" nas ruas!

Senão, já pensou se acabam por capturar algum condenado?!

Não tem vagas nas prisões! Temos pois que soltar todos eles.

Só a absoluta inversão de valores que temos visto se instalar solertemente no País é que pode justificar um artigo tão imbecil como o que podemos ver acima.

E só imbecis do calibre do PeTralha Caloteiro, para apoiá-lo.

E já que o "aparelhamento" deste espaço por PeTralhas, com citações de "gênios" como mino carta, josé dirceu e emir sáder, se tornou uma constante, peço vênia, para a reprodução do artigo abaixo, do blog do REINALDO AZEVEDO:

"O QUE ACONTECE COM UM ASSASSINO NA INGLATERRA E O QUE ACONTECERIA COM ELE NO BRASIL

O Brasil, como vocês sabem, é inteligente. A Inglaterra é estúpida e atrasada. No Brasil, conforme eu previ aqui ontem, a OAB e a CNBB se reuniram para debater o que fazer contra o crime e chegaram ao consenso de que não há muito a fazer: o problema, segundo entendi, é nosso.

Os padres e os advogados querem que fiquemos calmos. Nada de decidir sob pressão emocional.

Já na Inglaterra, um país idiota, um sujeito chamado Roberto Malasi matou uma mulher quando era menor de idade. Tinha 17 anos. Num país sábio como o nosso, ficaria três anos internado e seria posto na rua aos 20 anos. Naquele país de imbecis, vejam só, ele ficou preso até a maioridade e foi julgado. Pegou prisão perpétua. A mulher assassinada estava com um bebê no colo. Os ingleses, cretinos que são, consideraram isso inaceitável. O assassino tinha três comparsas, todos menores de 18: tinham 15, 16 e 17. Ficarão internados, no mínimo, 8 anos. Vão para a rua depois? Não! Serão avaliados. A depender do que acontecer, podem pegar pena de até 30 anos. No país, como já informei aqui, uma pessoa pode ser responsabilizada por seus crimes a partir dos 10 anos. Até os 18, cumpre pena em lugar próprio para menores. Depois, é cadeia de gente grande.

Mas sabem como é... Querem acabar com a ilha da rainha em três tempos? Mandem pra lá Márcio Thomaz Bastos, um bispo da CNBB e o presidente da OAB. Eles sabem o que fazer com Malasi!"

Gostaram?

E sobre a pseudo-polêmica acerca da maioridade, o magnifico artigo abaixo, também de REINALDO AZEVEDO no seu "blog", hoje:

"PROGRESSISTAS, REACIONÁRIOS E UM ARTIGO DE CONTARDO CALLIGARIS

Jornalista não é especialista em nada. Nem eu E nem ninguém. Somos generalistas. Se pudermos usar alguma lógica, tanto melhor. Como sabem e já deixei escrito aqui algumas vezes, sou contra a existência de uma idade mínimapara a chamada 'maioridade penal'.
A exemplo do que existe em Luxemburgo (só para dar conta do quão exótico sou), acho que ela não tem de ser determinada.

Cada caso é um caso. Também já escrevi aqui que, salvo uma patologia, só é criminoso quem quer. É uma escolha.

Cheguei a citar exemplos da maioridade penal em outros países, a saber:

Sem idade mínima
- Luxemburgo

7 anos
- Austrália
- Irlanda

10 anos
- Nova Zelândia
- Grã-Bretanha

12 anos
- Canadá
- Espanha
- Israel
- Holanda

14 anos
- Alemanha
- Japão

15 anos
- Finlândia
- Suécia
- Dinamarca

16 anos
- Bélgica
- Chile
- Portugal

Reparem que não incluí nenhuma das ditaduras tão amadas pelo PT. Ative-me às democracias. Procuro ser um homem decoroso. A petistada ficou furiosa. É claro que eu não tenho direito de pensar uma coisa horrível como essa. E só escrevo essas barbaridades porque sou um direitista delirante, que fica fazendo tiro ao alvo em todos os benfeitores da humanidade — de Karl Marx a Emir Sader, só para citar toda a escala... — quando não estou aqui vertendo a minha baba reacionária.

Mais: pertenço àquela camada de Dona Zelite que acha que cadeia é mesmo para punir.

Eis que leio na Folha de hoje um artigo de Contardo Calligaris, psicanalista e pensador dos bons, que não me deixa assim tão sozinho.

Não. Não quero me escorar no seu texto — até porque temos também muitas divergências. Contardo estar perto de mim nesse particular é bom pra mim. Eu estar perto dele pode não ser bom pra ele. Sabem como é, sempre é bom criar um cordão sanitário em torno do pensamento 'da direita'...

Seu artigo segue abaixo. Não estou exatamente surpreso com o que ele escreve. É um dos homens mais inteligentes e agradáveis que conheço. Quando eu tinha a revista Primeira Leitura, dediquei-lhe uma capa. Foi uma das melhores entrevistas que fiz nos meus 20 anos de profissão. Vou tentar recuperá-la e publicar aqui. Segue a íntegra de seu artigo, intitulado: 'Maioridade penal e hipocrisia'. Muitos leitores poderão sair da prisão mental em que estão. Já é possível pedir punição a bandidos numa festa da boa gente progressista do Rio e de São Paulo sem se confundir com os tipos suspeitos de sempre.

Você nem precisa citar Diogo Mainardi, Olavo de Carvalho ou Reinaldo Azevedo. Cite Contardo Calligaris. Sempre será por uma boa razão.

'Um adolescente de 16 anos fazia parte da quadrilha que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, pelas ruas do Rio.
A cada vez que um menor comete um crime repugnante (homicídio, estupro, latrocínio), volta o debate sobre a maioridade penal.

Em geral, o essencial é dito e repetido. E não acontece nada. Aos poucos, o horror do crime é esquecido. Não é por preguiça, é por hipocrisia. Preferimos deixar para lá, até a próxima, covardemente, porque custamos a contrariar alguns lugares-comuns de nossa maneira de pensar.

1) A prisão é uma instituição hipócrita desde sua invenção moderna.
Ela protege o cidadão, evitando que os lobos circulem pelas ruas, e pune o criminoso, constrangendo seu corpo. Mas nossa alma 'generosa' dorme melhor com a idéia de que a prisão é um empreendimento reeducativo, no qual a sociedade emenda suas ovelhas desgarradas.

A versão nacional dessa hipocrisia diz que a reeducação falha porque nosso sistema carcerário é brutal e inadequado. Essa caracterização é exata, mas qualquer pesquisa, pelo mundo afora, reconhece que mesmo o melhor sistema carcerário só consegue 'recuperar' (eventualmente) os criminosos responsáveis por crimes não-hediondos.

Quanto aos outros, a prisão serve para punir o réu e proteger a sociedade.
Essa constatação frustra as ambições do poder moderno, que (como mostrou Michel Foucault em 'Vigiar e Punir') aposta na capacidade de educar e reeducar os espíritos. A idéia de apenas segregar os criminosos nos repugna porque diz que somos incapazes de convertê-los.

Detalhe: Foucault denunciou (com razão) a instituição carcerária, mas, na hora de propor alternativas (conferência de Montreal, em 1975), sua contribuição era balbuciante.

2) Em geral, para evitarmos admitir que a prisão serve para punir e proteger a sociedade (e não para educar), muda-se o foco da atenção: 'Esqueça a prisão, pense nas causas'. Preferimos, em suma, a má consciência pela desigualdade social à má consciência por punir e segregar os criminosos. Ora, a miséria pode ser a causa de crimes leves contra o patrimônio, mas o psicopata, que estupra e mata para roubar, não é fruto da dureza de sua vida.

Por exemplo, no último número da 'Revista de Psiquiatria Clínica' (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que 'adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores'.

3) A má consciência por punir e segregar é especialmente ativa quando se trata de menores criminosos, pois, com crianças e adolescentes, temos uma ambição ortopédica desmedida: queremos acreditar que podemos educá-los e reeducá-los, sempre -e rapidamente, viu?

No fim de 2003, outra quadrilha, liderada por um adolescente, massacrou dois jovens, Liana e Felipe, que passavam o fim de semana numa barraca, no Embu-Guaçu. Depois desse crime, na mesma 'Revista de Psiquiatria Clínica' (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões:

Ou o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto;
Ou seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos;
Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços.

Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, 'em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos'.

Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez 'completado' seu desenvolvimento ou sua cura - que isso leve três anos, ou dez, ou 50.'"

Na minha opinião, simples assim!

O que será que as meninas PeTralhas e os PeTelhos, inocentes úteis de plantão, acharão de tudo isto?

Nem eu e nem ninguém poderia dizer que todos os jornalistas são ladrões e vagabundos.Trabalhei como foca de jornal e, por doze anos, falei na latinha como locutor entrevistador e animador, logo, não concordo com o artigo do encimado profissional quando ele se refere a todos os petistas como se todos fóssemos iguais a Zé Genoíno, João Paulo, etc e tal, que deveriam estar em presídio de segurança máxima. Mas, pelo que presenciei, ouvi de Eurico Miranda, presidente do Vasco e de Elmo Siles, presidente do Uberlândia Esporte Clube, e pelas atitudes de muitos profissionais da imprensa escrita, falada e televisada, tenho condições de afirmar que uma boa parte dos jornalistas é constituída de gente que não paga suas contas, que vendem informações e não guardam o sigilo da fonte. Até que se prove o contrário, todos são honestos, mas até que se prove o contrário.

Quanto a diminuição da idade para punição dos menores infratores, gostaria de dizer que na cadeia não há condições de ressocialização de ninguém e as coisas tendem a piorar. O ser humano está pior, bem pior a cada dia que passa.

A coisa não é tão simples assim...

Caro Dr. Vinicus:

Queira desculpar-me, mas ficou um pouco dificil entender as colocações do seu comentário abaixo.

Explico-me: primeiramente o senhor diz que "nem ninguém poderia dizer que todos os jornalistas são ladrões e vagabundos", afirmações, no meu entender, tão gratúitas, generalisticas e fortes, quanto desprovidas de sentido para a colocação de um ponto de vista ou o esclarecimento de uma situação.

O profissional em questão, Reinaldo Azevedo, é um safado ou não? Creio ser a unica coisa pertinente ao caso presente.

Se sim, queira ter a gentileza de nos brindar (e esclarecer) com os seus fundados e conhecedores comentários acerca. Se não, genéricas aleivosias "ao vento", não servirão para nada, senão para reforçar a péssima imagem de desonestidade (inclusive intelectual) da qual os petistas desfrutam e sobre a qual o senhor manifestou a sua acerba discordância.

De minha parte, tenho o referido jornalista como uma das poucas cabeças bem-pensantes do meio, o que uma boa leitura dos dois textos por mim postados, pode bem o confirmar.

Quanto à sua honestidade...bem, eu não ponho a mão no fogo por ninguém, mas pondero que ele tinha uma revista ("Primeira Leitura") de nível internacional e que foi obrigada a fechá-la, por falta de patrocínio, bem ao contrário da "ISTO É" (a mais vendida!) e da "CARTILHA CAPITAL", do homúnculo (em estatura e hombridade) mino carta, que tem páginas e mais páginas de propaganda oficial (em quantidade inversamente proporcional à sua vendagem!)!. Talvez apenas isso seja um bom indicio.

Isso tudo, a menos que o senhor tenha notícia de que alguma pessoa suspeita ande pagando as suas (dele) contas, é claro.

E confundí-lo com eurico miranda é um exercício retórico um tanto forçado, não acha?
honestos, mas até que se prove o contrário.

E para que o senhor venha, ao final do seu comentário, dizer o velho mantra petista de que as coisa não são simples porque as cadeias não ressocializam ninguém, é um calro sinal de que o snehor não leu os dois posts mesmo.

Ou, se leu, que está exercendo o velho PeTismo de sempre!

Afinal, não se é petista impunemente!

Passar bem.

Repetindo a ladainha dos doutos brasileiros, que diante da eficácia de nosso sistema penal (permeado de benefícios ao criminoso) gozam de tanta relevância no mundo jurídico internacional, o articulista declara que está cabalmente provada a ineficácia de duas medidas sistematicamente pedidas pela população:

a) aumento das penas;

b) regimes mais rigorosos de cumprimento de pena.

Ora doutor, individualmente considerada, qualquer medida será ineficaz no combate à criminalidade, inclusive o demasiadamente celebrado investimento em educação (lembre-se que a maioria da população, pobre e sem instrução, é honesta). Mas experimente conjugar penas rigorosas (mas adequadas), regimes de pena rigorosos e certeza de punição. Não haveria queda na criminalidade?

Esse blá-blá-blá sociológico está ficando realmente insuportável.

Se a redução da criminalidade é inadmissível porque levaria o caos às prisões, concluo que só teriamos a ordem reestabelecida com o aumento da maioridade penal (quem sabe pra uns 25 anos e a consequente soltura da metade do contingente de criminosos, para o delírio dos cidadãos de bem. Que raciocínio tortuoso!

"Redução da maioridade". Desculpem o engano.

Sempre que se fala em redução da maioridade penal volta à baila o discurso de que a medida não reduzirá a criminalidade. E a discussão fica vinculada a esse elemento, como se fosse apenas a minoração do crime o objeto da mudança. A alteração deve se dar, antes de tudo, no combate à impunidade e, principalmente, no atendimento da Justiça.

A fixação do início da responsabilidade penal aos 18 anos decorreu de mera presunção absoluta, do legislador, no sentido de que alguém abaixo dessa idade não teria imputabilidade (capacidade entender o caráter ilícito e de se determinar conforme essa compreensão). E esse patamar etário foi escolhido nos anos 40, década em que ainda não havia a depravação moral e o acesso à informação dos dias de hoje. Atualmente, um adolescente de doze anos recebe e processa maior quantidade de informação do que a garotada de dezoito anos daqueles tempos.

Seria possível, no mundo em que vivemos, afirmar que uma pessoa de 16 ou 17 anos não compreende o caráter ilícito de uma conduta? Será que não percebe que não pode matar? Teria alguma incerteza acerca da ilicitude de uma conjunção carnal mediante violência?

Estando o critério etiológico escolhido totalmente defasado e desvinculado da realidade, por que não muda-lo? A alteração desse patamar é uma questão de Justiça: tem gente que compreende o que faz, mas não sofre a punição adequada. E a falta de sanção proporcional leva ao sentimento de impunidade, que é o principal fio condutor da criminalidade (como já se provou em Nova Iorque).

O problema é que nossos doutos, infelizmente, tomaram como verdade um pressuposto frágil e desprovido de cientificidade, que consiste na idéia de que o crime decorre da pobreza e da desigualdade. Esse é o discurso padrão de nossos sociólogos e criminalistas, a despeito de ser pobre e honesta a grande maioria de nossa população. Aliás, bem disse o jornalista Reinaldo Azevedo ao afirmar que só há mais pobres criminosos no Brasil porque aqui os pobres são absoluta maioria. O criminoso, na visão de nossos especialistas, ostenta aquela aura do coitado que não teve chance na vida. Tudo lhe é permitido, afinal ele não sabe o que faz, pois foi oprimido pela sociedade capitalista.

Estão aí para confirmar a falácia desse “dogma” os juízes Lalau e Rocha Mattos, a Suzane Richtoffen, a Jorgina de Freitas, o vereador Vicente Viscome, o Edinho (filho do Pelé), o Mateus da Costa Meira (o atirador do shopping), o promotor Igor,o Marcola entre tantos outros. Podia passar a noite listando pessoas bem de vida que praticaram ilícitos penais. Em minhas relações pessoais, tenho pelo menos meia dúzia de conhecidos (todos com terceiro grau e de boas famílias) que já passaram uns tempos presos.

Voltando à idade eleita pela CF para iniciar a responsabilidade criminal, cabe registrar que é uma das mais altas do mundo e que poucos são os países que deixam pessoas psicológica e fisicamente adultas praticamente impunes por seus atos. A título de curiosidade, vejam a lista da idade em que começa a responsabilidade penal em alguns países:

Europa:
· Alemanha – 14
· Andorra – 16
· Áustria – 14
· Bélgica – 16
· Bulgária – 14
· Dinamarca – 15
· Eslovênia – 14
· Espanha – 12
· Estônia – 13
· Finlândia – 15
· Georgia – 14
· Grécia – 12
· Hungria – 14
· Irlanda – 7
· Islândia – 15
· Itália – 14
· Letônia – 14
· Liechtenstein14
· Luxemburgo – não há mínimo
· Macedônia – 14
· Mônaco – 13
· Noruega – 15
· Polônia – não há mínimo
· Portugal – 16
· Reino Unido – 10
· República Checa – 15
· Romênia – 14
· San Marino – 12
· Suécia – 15
· Suíça – 7
· Turquia – 11
· Ucrânia - 14

América:
· Barbados – 7
· Bolívia – 16
· Canadá – 12
· Chile – 16
· Guatemala – 12
· Honduras – 12
· Jamaica – 12
· México – não há mínimo
· Nicarágua – 13
· Paraguai – 14
· Peru – 12
· República Dominicana – 12
· Suriname – 10

Ásia e Oriente Médio:
· Bangladesh7
· Camboja – não há mínimo
· Arábia Saudita – 10
· Emirados Árabes Unidos – 7
· Índia – 7
· Indonésia – 8
· Israel – 12
· Japão – 14
· Jordânia – 7
· Kuwait – 7
· Líbano – 7
· Maldivas – 7
· Coréia do Sul – 14
· Omã – 9
· Síria – 7
· Coréia do Norte – 14
· Singapura – 7
· Sri Lanka – 8
· Tailândia – 7
· Vietnã – 14

Oceania:
· Austrália – 7
· Nova Zelândia – 10

África
· Egito – 7
· Gana – 7
· Kênia – 8
· Madagascar – 13
· Marrocos – 12
· Moçambique – 16
· Nigéria – 13
· Ruanda – 14
· Congo – 16
· Serra Leoa – 10
· África do Sul – 7
· Sudão – 7
· Uganda – 7

A redução, por si só, pode não produzir efeito imediato de diminuição da criminalidade, mas é um primeiro passo em direção à saída desse estado letárgico em que estamos. É preciso um conjunto de medidas e certamente essa é uma delas.

Luiz Mendes: parabéns pelos comentários e informações.

Se esses chamados criminalistas e outros que se dizem entendidos não mudarem o discurso vão acabar no limbo.

Ao comentarista Luiz Mendes, grato pela clareza e objetividade.

...sempre que acontece uma tragédia surgem os neofascistas de plantão para jogar ao vento velhas pérolas de diminuição da idade penal, pena de morte, prisão perpétua, e quejandos preciosos e que tais. São os mesmos que defendiam até outro dia, a candidatura do neoliberal picolé de chuchu e defendem a política de bush para o mundo.

...sugiro aos que defendem a diminuição da idade penal que, por economia, façam campanha para uma norma que considere passível de pena os filhos de pobres, pretos, periféricos, desde a gestação. Assim pouparíamos essas recorrentes hipocrisias.

...tratar e lutar por melhores condições sociais (escola, saúde, emprego, presença do estado, etc), não tem seguidor do tio reinaldo ou do opus dei alckmin, que mova uma palha.

Reduza-se, PeTralha Caloteiro!

Achei boa esta!

O juiz chega para a família da criança morte barbaramente (ou das inúmeras vítimas todo o dia no Brasil) e diz

-- Sinto muito minha senhora, de outra vez a senhora procura tirar mais rápido o seu filho por que não temos tempo para perder com estas futricas que a senhora nos trás aqui! Para de reclamar que a senhora não é a primeira e nem será a última! Era só o que faltasse que tivéssemos agora que combater o crime e colocar dinheiro aumentando os presídios e aplicar as penas só porque as pessoas são lentas e inventam de atrapalhar os criminosos! Nossa função é outra e não ganhamos para isto! Chega que quererem punir os bandidos e querer mantê-los nas prisões que isto é desumano! Isto é barbarismo. Se a senhora visse o lugar onde eles ficam não vinha aqui no judiciário incomodar o sono da gente. Aposto que o seu marido está recebendo de alguma empreiteira para vir aqui reclamar por bobagens! Já estamos fartos de gente rezingar aqui! Não podem deixar os criminosos um pouco em paz? Não há santo dia que não vem uma porção de gente reclamar aqui! Vão se catar! Se não está satisfeita, vá reclamar para a milícia!

-- Próximo!

...sugiro aos leitores do conjur, inclusive ao esquizofrênico richard, que leiam o artigo do Dr. Kahn da USP. Coloca por terra as bobagens defendidas por amadores que se arvoram em "cientistas".

"Delinqüência juvenil se resolve
aumentando oportunidades e não reduzindo idade penal"
Tulio Kahn
Com a justificativa de que “a medida já é adotada no mundo inteiro” e de que os menores “são utilizados pelo crime organizado para acobertar as suas ações”, o Congresso Nacional discute no momento a alteração da menoridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à lei específica que estabeleça um novo limite etário, que leve em conta “os aspectos psicossociais do agente”. O deputado e ex-coronel Alberto Fraga vai ainda mais longe e sugere que a idade limite deva ser fixada aos 11 anos de idade. Não está longe o dia em que algum parlamentar, preocupado com a delinqüência juvenil, proporá emenda sugerindo a internação imediata de todos os recém nascidos de famílias pobres, cuja soltura eventual ficará condicionada ao exame de suas características psicossocias.

O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens.

DEFINIÇÃO DE ADULTO
FREQÜÊNCIA
PORCENTAGEM

Homem Idade 16 ou acima, Mulher Idade 18 ou acima
1
1,7

Pessoa Idade 15 ou acima
3
5,2

Pessoa Idade 16 ou acima
4
7,0

Pessoa Idade 17 ou acima
2
3,5

Pessoa Idade 18 ou acima
35
61,4

Pessoa Idade 19 ou acima
3
5,2

Pessoa Idade 20 ou acima
3
5,2

Pessoa Idade 21 ou acima
4
7,0

Pessoa Idade 21 ou acima, ou Pessoa Casada
1
1,7

Pessoa Responsável Idade 18 ou acima
1
1,7

Total
57
100,0

Fonte: Crime Trends / ONU

Das 57 legislações analisadas, apenas 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto: Bermudas, Chipre, Estados Unidos, Grécia, Haiti, Índia, Inglaterra, Marrocos, Nicarágua, São Vicente e Granadas. Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Com exceção de Estados Unidos e Inglaterra, todos os demais são considerados pela ONU como países de médio ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática. Enquanto nos EUA e Inglaterra a juventude tem assegurada condições mínimas de saúde, alimentação e educação, nos demais países – como o Brasil – isto está longe de acontecer. Nos países desenvolvidos pode fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos jovens o mínimo necessário e, com base nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os que transgridem a lei. Por outro lado, na Nicarágua, Índia ou no Brasil, este pressuposto é totalmente falso: em todo o país, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental. É imoral querer equiparar a legislação penal juvenil brasileira à inglesa ou norte-americana - esquecendo-se da qualidade de vida que os jovens desfrutam naqueles países. Que o Estado assegure primeiro as mesmas condições e depois, quiçá, terá alguma moral para falar em responsabilidade individual e alterar a lei.

Não se argumente que o problema da delinqüência juvenil aqui é mais grave que alhures e que por isso a punição deve ser mais rigorosa: tomando 55 países da pesquisa da ONU como base, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil a participação dos jovens na criminalidade está em torno de 10%. Portanto, dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar, em virtude das carências generalizadas dos jovens brasileiros. No Japão, onde tem tudo, os jovens representam 42,6% dos infratores e ainda assim a idade penal é de 20 anos. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

É típico da estrutura do pensamento conservador argumentar em abstrato e jogar a discussão para o plano da responsabilidade individual, como se as pessoas e suas “características psicossociais” pairassem no vácuo. Uma análise superficial da origem dos infratores é suficiente para mostrar como “responsabilidade” e “moralidade” estão longe de ser atributos distribuídos aleatoriamente pela sociedade.

A Secretaria de Desenvolvimento e Bem Estar Social, que administra a Febem, divulgou recentemente um estudo sobre os bairros de origem dos internos da instituição. Não por acaso, existe uma elevada correlação com os bairros mais violentos de São Paulo: Sapopemba, Capão Redondo, Jardim São Luis, Grajaú, Cidade Ademar, Brasilândia e Jardim Ângela foram os bairros com maior número absoluto de homicídios entre 1996 e 1999. Cerca de ¼ dos internos da Febem paulista residiam precisamente nestes locais. O gráfico abaixo mostra a estreita correspondência entre o número de homicídios nos 96 bairros da Capital e o número de internos na Febem, por bairro.

Isto significa que estes jovens cresceram em contextos extremamente violentos, criados na periferia de uma das cidades mais violentas do planeta. Diante desta forte associação entre delinqüência e contexto de socialização, como argumentar que se tratou de uma “opção” pela marginalidade e querer responsabilizar individualmente o adolescente por “decidir” delinqüir?

Rebaixar a idade penal para que os indivíduos com menos de 18 não sejam utilizados pelo crime organizado equivale a jogar no mundo do crime jovens cada vez menores: adote-se o critério de 16 e os traficantes recrutarão os de 15, reduza-se para 11 e na manhã seguinte os de 10 serão aliciados como soldados do tráfico.

A idéia de que a medida tem um impacto intimidatório e que contribuiria para diminuir a criminalidade não se sustenta, pois a cadeia já se demonstrou punição insuficiente para refrear aos adultos. Ao contrário, a experiência precoce na cadeia contribuirá para aumentar ainda mais a criminalidade uma vez que a taxa de reincidência no sistema carcerário é superior a taxa nas instituições juvenis:

Em resumo, além de imorais numa sociedade excludente como a brasileira, os argumentos da universalidade do rebaixamento e de que a medida contribuiria para reduzir a criminalidade ou o crime organizado são equivocados. Responsabilizar diferentemente um jovem de 17 e outro de 18 anos por atos idênticos é uma opção de política criminal adotada na maioria dos paises desenvolvidos, que procuram oferecer oportunidades diferenciadas para que o jovem supere o envolvimento com o crime. Não se trata de sua capacidade de entendimento e sim da inconveniência de submetê-los ao mesmo sistema reservado aos adultos, comprovadamente falido. Baixar a idade penal é baixar um degrau no processo civilizatório. Ao invés disso, propomos aumentar as oportunidades que a sociedade brasileira raramente concede aos seus jovens.

Tulio Kahn, 35, é doutor em ciência política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud – Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente. www.conjunturacriminal.com.br

Deve ser a nova doutrina das escolas de direito:

lu (Estudante de Direito - - ) 14/02/2007 - 12:04
NESSE CASO, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTÁ ACIMA DE QUALQUER "SABER ESPECÍFICO".

Vamos pensar primeiro nos pobres bandidos e ferrar as vítimas que são da Zelite!

Patuléia

Pode-se discutir indefinidamente o tema, mas os argumentos do teu colega estão abaixo da linha da pobreza!!!!

Eu já coloquei aqui que gostei da idéia votada pelo senado de colocar nas costas do maior a responsabilidade pelos crimes dos menores. Tinha a primeira vez vista pela boca do Chinaglia. Só lamento, que como a lei dos crimes hediondos, que os juristas acham hediondo é prender bandidos, que vai acabar não sendo aplicado e será removido pelo supremo, encarregado de promover a impunidade em todos os níveis da nação!

Veja-se o caso do cidadão Marcola!

Caro PeTralha Caloteiro:

Ordinariamente eu não me daria ao desfrute de responder às suas baboseiras, mas, considernado-se que eu não escrevo para vocês PeTralhas e sim para os demais leitores desta democrática página e que as absurdidades do Doutor que você juntou são bem representativas do festival de idiotices que vem paralisando a Nação há já bastante tempo e que acabaram por desaguar na situação que estamos vivendo (e que não haverá de melhorar, senão o contrário!) vamos lá:

a) em primeiro lugar, quem é mesmo o Doutor Kahn? Das Ciências Sociais da USP? Hum...

b) entre ele e as suas platitudes falaciosas e panfletárias e um, digamos, Contardo Calligaris (conhece?), a quem você acha que eu vou atribuir mais credibilidade, mais respeitabilidade e mais isenção, hein?

c) "É típico da estrutura do pensamento CONSERVADOR [olha a primeira conceituação babaca] argumentar em abstrato [o que é "concreto" então?] e jogar a discussão para o plano da responsabilidade individual, como se as pessoas e suas 'características psicossociais' pairassem no vácuo."

Ou seja, para o imbecilizado Doutor, não existem RESPONSABILIDADES INDIVIDUAIS, mas sim apenas as COLETIVAS, sociais. Em assim sendo, o crime não decorre de uma opção PESSOAL do agente, mas sim de "imposições" sociais. Em resumo: TODOS NÓS, eu e você é que somos culapdos (menso o criminoso, é claro!). Nós fomos roubar o carro e matamos o menino (como você é malvado, hein ô caloteiro?).

Ora, cuspo na cara de um idiota mistificador como esse, um verdadeiro vagabundo intelectual!

Adiante o farsante mistificador prossegue: "Uma análise superficial da origem dos infratores é suficiente para mostrar como 'responsabilidade' e 'moralidade' estão longe de ser atributos distribuídos aleatoriamente pela sociedade".

Ora, do torturado e "progressistico" jargão, podemos extrair que não existem mais valores morais OBJETIVOS, que possam ser estabelecidos e cobrados dos cidadãos até pela força da lei! E que RESPONSABILIDADE, passa longe dos conceitos do "brilhante" Doutorado. E que se eses "jovens", na sua "pureza revolucionária" (porque é disso que se trata, não se enganem!) não estão obrigados a compactuar com a "ordem" burguesa, como o farão, quando não forem mais assim, digamos, tão jovens?!

No mais, Caloteiro, como é que é? Os países que adotam a maioridade em idades altas são MAIORIA?!!

Você não sabe ler ou não quis ler o meu comentário com o "post" do Reinaldo Azevedo e o bem mais completo do amigo Luiz Mendes, logo abaixo, com as idades penais adotadas pela maioria dos países do mundo?

Por essas e por outras que vocês PeTralhas, não tem uma vez que não saiam sem levar a regular "sabugada"!

Não tem jeito!

José Carlos Portella Jr faltou argumentos válidos e apelou para a ignorância!

Será que as milícias estão nos bairros nobres da cidade? Quem disse que ser pobre é bandido? Quem disse que pobre não sofre com o banditismo!

Quem disse que em paises socialistas não se vai para a cadeia, não tem pena de prisão perpétua e de morte? Com o prejuízo ainda de ser uma aplicação de lei arbitrária!

Uma coisa engraçada é que prisão perpétua, pena de morte não colocam em referendum

Mas aborto colocam quando as pesquisas indicam que pode ganhar. E se perder, colocam de novo!

Impressionante como a "inteligência" do Brasil, (composta basicamente por intelectuais de esquerda, advogados associados a criminosos, politicos mensaleiros, bispos, laxistas, ongs internacionais de defesa de criminosos e outros quetais), ainda quer fazer o povo acreditar no "mito do bom selvagem".

A discussão acerca da maioridade penal nem deveria existir, afinal, se o individuo tem capacidade para entender sua conduta, que seja punido, tenha ele 05 ou 1000 anos. Mas aqui no Brasil a "inteligência" pretende incutir diversas mentiras no seio da comunidade.

Vamos a algumas delas:

Primeiro: QUE ANTES DE DETERMINADA IDADE O SER HUMANO NÃO É MAU E NÃO TEM VONTADE PRÓPRIA. Mentira! O ser humano é capaz para atos bons e maus, dependendo os mesmos, somente, de sua consciência (a própria Igreja fala no livre arbítrio) Se um indivíduo, tenha a idade que tenha, comete um crime contra a sociedade, contra a comunidade, e tem capacidade de entender seu ato, deve ser punido, melhor ainda se puder ser excluído da mesma. Afinal as leis existem para a proteção DA SOCIEDADE contra àqueles que pretendem o caos.

Segundo: QUE DEVEMOS PRIORIZAR OS DIREITOS DOS "CRIMINOSOS". Outra Mentira, porque na pirâmide de prioridades que devem ser elencadas pelo Estado para a elaboração de Leis e de suas politicas, a mais importante é o bem estar de seus cidadãos de bem, daqueles que contribuem e são produtivos à comunidade, ou ao menos, não atentam contra a mesma. Qualquer outro direito sucumbe, ao menos nos países de Primeiro Mundo, às garantias de segurança e incolumidade dos cidadãos cumpridores da Lei. Vide o Caso Jean Charles na Inglaterra, (em que pese ser um inocênte) os Ingleses acertaram, porque primeiro vem o bem estar da coletividade, depois privilégios individuais. Isso sob pena de auto destruição das comunidades humanas ante as garras de seus principais inimigos.

Terceiro: QUE PRISÕES SÃO PARA REEDUCAR. Esta é a maior bobagem da paróquia. Desde o surgimento da pena de Reclusão, até seu aperfeiçoamento na Pensylvânia, EUA, nos idos das Colonias Européias na América do Norte e na Autrália, no inicio da colonização, a reclusão, conhecida vulgarmente como pena corporal, sempre se destinou a retirar do convívio social os inimigos da sociedade, àqueles que colocavam em risco a convivência social, fossem que fossem, tivessem a idade que tivessem, estariam sendo retitrados do seio da sociedade, mormente para nunca mais voltar, por terem afrontado as regras sociais.
Logo, afirmar que a função da prisão é ressocializar é o mesmo que afirmar que o homem foi à lua para pescar. Não tem cabimento. Assim que deixarmos a hipocrisia e o medo da verdade de lado, veremos que o contingenciamento das prisões é muito fácil, basta que as encaremos como devem ser encaradas, depósitos, (cofres), para àqueles que colocam a sociedade em risco e que delas não deverão mais sair, dependendo do crime (afronta) que cometam. Nesse sentido a pena capital seria até humanitária, porquanto pouparia recursos dos bons cidadãos e sublimaria o "sofrimento" dos animais que afrontaram a sociedade.

Quarto: QUALQUER MODIFICAÇÃO LEGISLATIVA IN PEJUS É INCONSTITUCIONAL. Outra balela, afinal o STF esta lá para dizer o que é constitucional ou não, mas deve levar em consideração as politicas do Estado, sob pena de tornar-se tribunal fadado ao fechamento, porquanto dissociado tanto da vontade popular quanto governamental. Oras, se a politica do Governo for priorizar o combate ao crime, com medidas duras e supressão de privilégios de criminosos, não haverá um único ministro que se oponha, afinal, que se saiba, o suprimento dos cargos do supremo é jurídico até "a página dois", sendo, em seu momento mais importante, a escolha, eminentemente político. Basta uma "batida de pé" que as coisas se acertam. Nesse sentido, se a solução da criminalidade se tornar uma politica governamental, assim será, sem maiores preocupações.

Muitos diram que sou isso ou aquilo, que afronto essa ou aquela teoria, mas não minto ou falo bobagens. A solução para a criminalidade não passa por idéias subjetivas de utópicos sonhadores, (ou inimigos da sociedade travestidos de sociólogos/advogados/etc) ou defesa de criminosos, passa, aí sim, pela observância do que deu certo e do que não está dando certo, e, definitivamente, o modelo "ressocializante" pelo "direito dos criminosos" não está dando nenhum resultado no Brasil.

A sociedade não esta a clamar maior frouxidão no tratamento dos "animais que a cercam", e, que eu saiba, todo o poder (executivo, legislativo, judiciário, afinal, constitucional) emana justamente da sociedade, do povo, que está desde há muito tempo a clamar por retribuição. Logo, não atender o povo é confrontar e mitigar, justamente, aquilo que os laxistas dizem pretenderem defender, ou seja, a democracia e o Estado de Direito.

Senhor José Carlos Portella Jr, parece-me que lhe falta um tanto de honestidade intelectual, mas aqui vai a resposta para o seu veneno:

1) A lista não é minha. Eu não a confeccionei, apenas a reproduzi. Se ela não reflete os modernos conceitos do direito penal brasileiro, não é culpa minha, mas do resto do mundo, que felizmente insiste em ser retrógrado.

2) O senhor pinçou meticulosamente países como Sudão, Uganda, Congo, Bolívia, Guatemala, Camboja e Indonésia para endossar a idéia de que nos é que somos avançados. Mas suas colocações são levianas, porque omitem que PRATICAMENTE TODOS os países desenvolvidos e em desenvolvimento do mundo têm como marco inicial de responsabilidade penal idade inferior àquela que elegemos. São países sérios o suficiente para o senhor a Áustria, a Alemanha, o Chile, a Dinamarca, a Itália, a Espanha, a Austrália, Portugal, a Grécia, a Irlanda, San Marino, a República Tcheca, a Grã Bretanha, a Coréia do Sul, a Holanda e a Nova Zelândia?

Se não omiti da lista os países subdesenvolvidos (e poderia fazê-lo para provar a minha “tese”, como fez o senhor ao ignorar propositadamente os desenvolvidos e em desenvolvimento), foi para demonstrar que o mundo, de forma uníssona (países pobres e ricos), já se livrou de certos dogmas, baseados em presunções ignorantes, que insistem em se propagar no Brasil.

O senhor sabe quem são nossos companheiros no patamar dos 18 anos? Colômbia, Equador e Venezuela. Grandes exemplos de civilidade, não é mesmo?

3) Os “mauricinhos” do baseado são justamente aqueles que querem a legalização das drogas e o afrouxamento do aparato estatal de segurança, tal qual a petralhada. Aliás, conheço muitos deles que são petralhas.

4) Discutir a maioridade penal nada tem de racismo. Racismo é conceito biológico que a ciência já provou inexistir. Raça só existe uma: a humana. O conceito sociológico de racismo não passa de uma falaciosa construção doutrinária, bem ao gosto da escola de Marx. No mais, só posso lamentar a sua preconceituosa idéia de que pobre é ladrão.

...a discussão é interessante, quando não eivada de preconceitos e ideologizada. Assim, sempre em período de comoção, se defende legislação casuística e midiática. A solução passa pela defesa das pessoas combinando com a solução das crises sociais que volta e meia sofremos. Essa indignação que transparece nos textos de tantos, deveria vir para a luta por educação, trabalho, saúde e moradia. Não é possível continuarmos a defender esses paradigmas liberal-individualistas, olhando para as próprias panças, como se o mundo fosse o condomínio onde se escondem.

Carecemos de intervenções sociais, fulminando o bis in idem inflingido pelo atual sistema penal. A solução passa pelo velho princípio da intervenção mínima e menos vinganças com disfarce de normas positivadas.

Amigos Luiz Mendes, Caiçara e Band:

Parabéns!

CHEGA! Chega de sermos reféns de
I D I O T A S (quando coisa pior não são, como bem observado pelo Caiçara) e da ditadura do "politicamente correto"!

Se é verdade que são 1 milhão de acesso diários neste CONJUR, a oportunidade de as coisas estarem sendo colocadas com clareza para milhares, talvez centenas de milhares de pessoas, estudantes, advogados recém-formados, jovens profissionais liberais, que talvez nunca tenham tido a ventura, nessas nossas desventurosas faculdades, de ouvir ou ler uma opinião diferente daqelas pontificadas como VERDADES ABSOLUTAS, pelos absolutistas e totalitários "donos da verdade" como os que atualmente parasitam o Governo Federal, nesta triste quadra!

Um abraço a todos vocês.

Quanto à última "potoca" do PeTralha Caloteiro:

Eu bem me lembro, no auge dos ataques do PCC no ano passado, de certas "sumidades" (do verbo sumir, claro!) que postulavam que, para resolver o problema era preciso... mais esgotos!

Como aos "politicamente corretos" não deveria estar ocorrendo atirar os cadáveres recém-executados do Marcola, Geleião e outros próceres do PCC nos esgotos, eu fiquei imaginando qual utilidade teria o enterramento de manilhas, para a solução dos ataques terroristas que resultaram no covarde assassínio de 54 policiais?

O mesmo "raciocínio" volta agora pela pena do Caloteiro: para resolvermos o problema dos futuros champinhas e outros "bichos" como aqueles que esfacelaram o menino no Rio... Escolas!

Mas e se o individuo "reeducando" (ou não) não QUISER ir para a escola? E se ele, volitivamente, preferir ser "aviãozinho" do Comando Vermelho?

Como é que se faz, hein, ó gênio?

"Discussão ideologizada"? Hum, claro, para os que, ex-marginais a serviço do totalitarismo cubano, defendendem com unhas e dents os seus semelhantes, tudo é "ideologia".

No mais, estamos no quinto ano do governo da "estela vermelha", não? Daqui há pouquinho já não dará mais mesm para se ficar falando em "herança maldita", não? Cadê o declínio da criminalidade então, se está no poder um governo de "gênios", de "sumidades" (do verbo sumir, de novo) com profunda sensibilidade social, ao contrário dos brucutús neo-liberais "que aí estiveram", hein?

Como é fácil "ensabugar" PeTralha!

Engraçado que estes que agora dizem que o estado faliu em termos de paz social e que o judiciário não é para prender bandidos e criminosos, que não devemos aumentar o serviço da segurança pública e economizar em novos presídios, em 2005 tentaram empurrar goela abaixo a lei que proibia a autodefesa com força eficaz! Passaram a conversa em muita gente para entregar as armas e depositar a sua vida na mão das autoridades com a mentalidade deste articulista, que o povo que se exploda, que bandido deve mesmo delinqüir! Que a única solução é deixamo-nos sermos mortos, roubados e estuprados por que tudo tem explicação sociológica, e a única coisa injusta é responsabilizar os ladrões e assassinos! Mas conseguiram, no entanto, com estas leis proteção ao crime, proibir pessoas de baixa renda de se defenderem, pois uma taxa periódica nestes níveis astronômico que está é uma vergonha! Veja quanto trabalhador, como por exemplo no meio rural e caminhoneiros que ficaram desarmados por estas gente!

Este discurso divisionista do Dr. José Carlos Portella Jr esconde que as estatísitcas a favor do rebaixamento da idade de responsabilidade penal é aceita pela imensa maioria das pessoas, o que inclui os que mais sofrem com o crime e a violência, que são os pobres. Visto isto nas milícias e justiceiros que vivem junto a esta população. Assim como os linchamentos não são feitos dentro de limusines ou shoppings , mas nas vilas, em ônibus, na via pública pelo povo humilde farto de impunidade e de ver seus filhos a mercê destes fregueses de advogados de porta de cadeia!

Artigo do promotor Marcelo Mendroni, publicado no site Última Instância.

Menoridade penal: será que não basta?

Desde o tempo que eu freqüentava a faculdade de direito já existia o debate sobre a diminuição da imputabilidade penal para 16 ou 14 anos de idade. E olha que já se vão 20 anos...

Aqueles que se posicionam contrariamente dizem que “não resolverá o problema”, pois os jovens necessitam de educação, e cadeia “não é solução” para a diminuição da violência.

Certo, em parte. Não vamos entrar em altas questões jurídicas, pois estas advêm com a edição da lei. Procuremos ser mais objetivos, procurando entender o que a sociedade precisa, o que ela quer. A sociedade quer viver em paz. Quer tranqüilidade, que ver seus filhos saírem e voltarem para casa. Quer poder sair de casa, sem a sensação de insegurança que já atingiu níveis insuportáveis.

O cruel assassinato do menino João Hélio, de apenas seis anos, no Rio de Janeiro, na semana passada, arrastado por 7 quilômetros em um carro, por ação de criminosos, entre eles menores de 18 anos, precisa servir de exemplo (mais um!), para que o Congresso Nacional tome uma posição corajosa.

Muitos ficarão revoltados, mas a solução parece ficar mais clara a cada triste episódio. Quantos já foram vítimas de adolescentes que contam idade entre 14 e 18 anos? Quantos ainda serão? Quantas vezes os jornais repetem esses cruéis assassinatos, além de incontáveis crimes de assaltos, estupros e outros igualmente violentos?

A questão deve ser encarada, quer me parecer, em duplo aspecto. A solução imediata, para que a sociedade se veja mais (um pouco mais) protegida da violência diária; e a solução mediata, essa definitiva, combatendo a causa, com o investimento sério e obstinado em educação por partes dos governos, federal, estaduais e municipais.

A verdade é uma só. O atual Código Penal Brasileiro foi idealizado para uma sociedade da época de 1940. Passados 67 anos, nada mais emergencial que seja atualizado. A cabeça do adolescente de 14 a 18 anos em 1940 era uma, não preciso detalhar. A cabeça do jovem dessa idade nos dias atuais é a que se vê nas ruas.

Aqueles que por uma razão ou outra não tiveram ou não quiseram educação (não adianta filosofar), precisam saber do peso do Estado na proteção da sociedade honesta. É muito fácil praticar um crime violentíssimo e ficar três anos em uma casa de recuperação. É muito fácil valer-se de jovens inimputáveis para a prática de crimes violentos. São por aí que vãos os homicídios, seqüestros, estupros, assaltos etc.

Será que um rapaz de 16 anos —de hoje— (ao contrário do presumível em 1940) não é capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta?

Apenas para exemplificar o potencial destrutivo que se avizinha, na Itália, na terrível organização criminosa Camorra, com base territorial em Nápoles (região da Campania), a organização da extorsão deveu-se a Rafaele di Cutolo, que promoveu o recrutamento de jovens menores de idade da área urbana e suburbana, subdividindo o território napolitano entre bandas de delinqüentes locais com funções próprias de arrecadação de dinheiro.

Posteriormente essa “estrutura”, com os jovens foi ampliada e utilizada para o tráfico de entorpecentes. Cutolo tornou-se um mito, chegando a obter um consenso nunca visto entre os seus integrantes e a sua organização assumiu aspectos de periculosidade igualmente nunca registrados em nenhuma outra organização criminosa.

Atualmente, o artigo 98 do Código Penal italiano prevê a possibilidade de imputabilidade penal a adolescentes entre 14 e 18 anos, se comprovada a consciência do ilícito, e veja-se que já nem se compara, nem de longe, à quantidade de crimes por eles cometidos com os do Brasil inteiro...

Já passou, e muito, da hora de vermos estes adolescentes verdadeiramente criminosos responderem pelos seus atos. Congressistas, por favor —atitude!

Respeito o articulista, mas eu e a quase totalidade da população brasileira não temos ilusão alguma...

É verdade que existem jovens que passam sim necessidades, sofrem em função da uma estrutura injusta, desigual, mas a maioria esmagadora deles não descamba para a marginalidade.

Também não é menos verdade que existem monstros, assassinos de crianças, latrocidas, traficantes de drogas, estupradores e incendiários. Pouco importa a idade ou a classe social. Monstro é monstro e pronto.

Dessa corja de facínoras eu quero é mesmo distância, até por uma questão de sobrevivência.

Eu pago imposto, tenho direito a andar pelas ruas sem ser roubado, morto ou violentado, e não há jurista garantista algum que me convencerá de que bandido, adulto ou mirim, não deva ser encarcerado até criar mofo.

Sugestão ao articulista preocupado com o aumento do número de processos no caso da maioridade penal: façamos como na China!
Lá quem é preso em flagrante delito de tráfico de entorpecentes, homicidio ou latrocínio passa por um processinho de dois meses e já ganha a sua balinha na cabeça.
Viu! Não precisa defender bandido para reduzir numero de processo, só se livrar dos marginais.
PS.: Acabo de ver um documentário no National Channel sobre a vida das mulheres que trabalham na China e ali foi mostrada a vida de uma policial. Ela efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo que "portava dinheiro sem origem comprovada", logo o cara já foi deduzido como traficante e, nos termos do narrador, conforme determina a Lei, foi sumariamente encaminhado à execução, com direito à bala paga pela família. Esta aí a resposta à violência que nós, a sociedade, tanto esperamos!
Chega de churumelas!

Maioridade penal na Dinamarca - 15 anos, Canadá - 12 anos. Além destes bárbaros que mandam crianças para cadeia estão a Alemanha, Bélgica, Suiça, Suécia, Noruega, Japão, Finlândia etc... A lista é muito grande. Fonte http://www.right-to-education.org/content/age/table_esp.html
Na lista dos grandes defensores da maioridade penal aos 18 anos estão exemplos de riqueza e defesa dos direitos humanos, Brasil, Bolívia, Colombia, Venezuela e Equador.

Um advogado que acredita que os métodos chineses de extermínio de acusados é o melhor e mais recomendável, deve ser realmente um excelente profissional...

O que se pode dizer então de um profissional que não consegue conjugar os verbos com os sujeitos da mesma frase???

Se o bandido que mata, seja ele maior ou menor, ficar preso 30, 40 anos, pelo menos durante este lapso a sociedade ficará livre desse assassino.

Se houver prisão perpétua, melhor ainda.

E para os assassinos reincidentes a pena de morte seria a melhor solução, pelo menos os americanos, os chineses, e outros povos acham isso, pois, a sociedade ficaria livre de vez de quem não quer viver civilizadamente e respeitar a vida do próximo.