Eduardo Mahon

O juiz federal Fausto De Sanctis disse que quer fazer história. Assim como Protógenes. O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa gritou ao microfone: “saia às ruas, ministro Gilmar”, num atentado não só à educação básica, como à praxe judiciária, tanto que foi elegantemente repreendido pelo restante dos julgadores. Quero me deter na questão […]

Em alguns países discute-se ser ou não possível acobertar o responsável pela sentença penal. Ou seja, o condenado não sabe exatamente quem foi o juiz que lhe impôs a pena ou outra medida de restrição penal. É o que, na Itália, chama-se de “juiz sem rosto”. Essa modalidade deu-se em função da Operação Mãos Limpas, […]

Não raras vezes, observamos um gestor público reclamando da imprensa. É curioso. Geralmente, os órgãos da administração direta, indireta e fundacional têm assessorias de imprensa que bem podem cuidar de uma informação veiculada de forma errônea. Ademais, fortunas são empenhadas para que os jornais noticiem os feitos da gestão, numa questionável categoria de “informação pública” […]

Recentemente, tive oportunidade de travar um excelente debate sobre o acesso dos tribunais de contas, composição, atribuições e outros temas que gravitam em torno do papel institucional da fiscalização pública externa e interna. Ao findar a série de artigos, batidos e rebatidos, ponteados e contraponteados, inclusive pelo atual presidente do Tribunal de Contas do Estado […]

Dia 26 de novembro comemorou-se o dia do Ministério Público. Sem muita festa, é verdade. Mas a questão é: há o que se comemorar? Sim, respondo peremptoriamente. Como já afirmei diversas vezes, após o lobby realizado na assembléia constituinte, os membros da instituição conseguiram se desvincular do Executivo, onde serviam de advogados e, independentes, alcançaram […]

Preambularmente, deixemos aclarada ser a criminologia crítica o marco teórico utilizado no presente artigo científico. Entenda-se como “criminologia crítica” uma perspectiva mais ou menos contemporânea, já discutida inicialmente por Otto Kirchheimer, mas só recentemente desenvolvida pelos estudos italianos de Dario Melossi, Massimo Pavarini, da grande contribuição do catedrático alemão Alessandro Baratta e, finalmente, pelos acréscimos […]

A questão que envolve a anistia de torturadores brasileiros que serviam às forças armadas no período de exceção democrática está geralmente desfocada. Na análise do tema, geralmente são aquilatados argumentos dos mais diversos, incluindo aí vetores políticos, militares e internacionais. Não que tais variáveis não sejam apreciáveis para a contextualização geral, mas é que o […]

Retrocedamos a 1987. Assembléia Constituinte instalada. Conflito de viés socialista como projeto de organização financeira e social e o parlamentarista, como alvo almejado pela esquerda intelectualizada. Projeto abortado pelo centrão. Fraturas no partido majoritário. Noite das punhaladas. Guerra das garrafadas. Era a História do Brasil se reescrevendo como farsa. O Congresso foi tomado pelo Brasil […]

Há um sábio ditado: o barato sai caro. Pois então. Com a coqueluche da internet, o Judiciário animou-se a pegar carona e o Legislativo viu no utilitarismo econômico a resposta para a crise de processos, de tempo e de dinheiro. Estava tudo resolvido. A sala de audiências virou um programa televisivo. Mato Grosso, na esteira […]

Encerrando a trilogia de análise dos julgados disponibilizados no banco de dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo roteiro da criminologia crítica, devemos nos adiantar nos conceitos que emprestam nome ao título — criminoso, criminalidade e criminalização. É fácil e cômoda a constatação do criminoso e da criminalidade, mormente quando traga consigo uma […]