Clodoaldo Pacce Filho

A Carta Magna de 1988, denominada por Ulysses de “Constituição Cidadã”, trouxe benefícios e garantias, notadamente quanto aos direitos individuais que, durante o período de exceção do qual estávamos virando a página, foram tão aviltados. De outra sorte, introduziu mudanças quanto à composição dos nossos tribunais, inclusive dos superiores. Assegurou que seriam compostos por magistrados, […]

A advocacia está comemorando os 180 anos de implantação dos cursos jurídicos no país. Ao longo destes anos, muito se fez pela Justiça, pelo Estado de Direito pleno, pela cidadania, enfim, tudo que represente legitimidade e Democracia para o povo brasileiro. Vivemos momentos contraditórios, notadamente no século passado. Alternamos momentos de liberdade com ditaduras tupiniquins. […]