Antonio Gonçalves

é advogado criminalista, pós-doutor em Desafios em la post modernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, pós-doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP e MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas.

Criminal

Opinião pública não está preparada para absolvições no Júri

Em casos de julgamento de competência do Tribunal do Júri dificilmente a opinião pública espera ou incentiva uma absolvição dos réus. A justificativa paira em torno do instinto retributivo somado à carga emocional pela busca da ‘justiça’, o que ocasiona a transmissão da responsabilidade de condenar aos jurados, os denominados representantes do povo. Entretanto, esse […]

Responsabilidade Civil

Lei antifumo resolve parcialmente problema com fumantes

Há pouco menos de um ano, a lei antifumo ainda recebe a estigma de que não vai pegar. A razão é que apesar das 736 autuações por desrespeito à norma em todo o Estado nenhum grande estabelecimento foi fechado e ainda paira desconfiança de que a lei não é cumprida em sua integralidade. Entretanto, 374 […]

Leis

Nova lei em São Paulo restringiu o fumo ao tentar instrumentalizá-lo

Para discutir a constitucionalidade da recente promulgação da Lei 13.541/09, a Lei Antifumo (que restringe o uso do cigarro em locais públicos fechados), temos de analisar a questão sob dois prismas: o primeiro refere-se à competência para se promulgar uma lei dessas e a segunda é se ela pode ser promulgada. Evidentemente, temos na sociedade […]

Criminal

Igreja Católica é incoerente ao privilegiar estuprador à vítima

O Brasil é um país que se notabiliza por suscitar polêmicas cíclicas, ou seja, são questões que não possuem a solução da controvérsia e vez por outra retornam a agenda do dia. Uma vez mais se reacende a discussão em torno do aborto em virtude dos acontecimentos que envolveram uma menina vítima de estupro pela […]

Criminal

Privatização de presídio é uma solução para o caos do sistema carcerário

O benefício cedido a 160 mil presos do regime semi-aberto de saída temporária para comemorar as festas de final de ano é uma constatação da inoperabilidade do sistema prisional brasileiro. A má-administração das penitenciárias e a não-implantação de sistemas eficientes adotados em outros países resulta na ineficiência do sistema. Existem dois motivos para a inoperabilidade […]

Família

Ordenamento jurídico precisa absorver união homossexual

Quando defendemos a existência de uma legislação própria para os casais homossexuais, na verdade, tratamos apenas de uma parte da questão. O reconhecimento das relações de pessoas do mesmo sexo deve ter seu impacto absorvido pelo ordenamento jurídico brasileiro da mesma forma que a sociedade assiste anualmente o crescimento de adeptos à parada gay. Evidentemente […]