Antonio Gonçalves

é advogado criminalista, pós-doutor em Desafios em la post modernidad para los Derechos Humanos y los Derechos Fundamentales pela Universidade de Santiago de Compostela, pós-doutor em Ciência da Religião pela PUC/SP, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza, doutor e mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP e MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas.

Constitucional

Fé sob monitoramento estatal

O preso é responsabilidade do Estado democrático de Direito brasileiro. Desde sua custódia, segurança, monitoramento e acomodação até os elementos que envolvem o conceito do cárcere: a punição do delito e a ressocialização prisional do apenado. Os desafios se avolumam, afinal, em 1992, quando da rebelião na unidade prisional do Carandiru, em São Paulo, o […]

Criminal

Prisão preventiva de Bolsonaro está dentro dos limites da legalidade

Muito tem se debatido acerca da legalidade, bem como da necessidade, acerca da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. E, por fim, se o cumprimento da medida é decorrente da condenação pelo processo de atentado ao Estado democrático de Direito ao qual fora condenado em cumulação com outros três crimes que resultou na pena de […]

Comercial

PEC da Segurança agoniza, mas governo federal pode mudar o rumo

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem se empenhado em inserir na Constituição um sistema que preveja a segurança pública com regramentos próprios e orçamento. Defendeu que a segurança depende de uma ação conjunta entre União, estados e municípios. Para tanto, criou o Projeto de Emenda Constitucional da Segurança Pública. Eusébio […]

Constitucional

Rio cria ‘gratificação faroeste’ e contraria valores constitucionais

O Brasil tem enfrentado uma crise na segurança pública que não é de hoje. Cada estado cria soluções e alternativas a fim de minorar a criminalidade e seus efeitos. Agora, o Rio de Janeiro resolveu recriar um bônus pecuniário para policiais civis que matarem criminosos, a denominada “gratificação faroeste”. Era uma vez no oeste/Reprodução A […]

Criminal

MC Poze do Rodo e o devido processo legal

Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, foi preso semana passada em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. No mesmo dia, em audiência de custódia, decidiu-se pela prisão temporária por 30 dias, que poderia ser prorrogada a critério da Justiça. Mas, nesta semana, houve […]

Judiciário

Abertura do ano judiciário e os desafios do Supremo em 2025

O dia 3 de fevereiro de 2025 marcou a abertura do ano judiciário brasileiro. Em discurso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, fez questão de demonstrar a união dos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e, para tanto, destacou que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi eleito com votação expressiva, […]

Constitucional

A revista íntima, o Supremo e a licitude das provas

O tema da revista íntima esteve e seguirá em discussão no Supremo Tribunal Federal através da análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959.620/RS, representativo do Tema 998 da sistemática de repercussão geral, agora, acerca da legalidade das provas obtidas. Reprodução O julgamento, que ainda não foi concluído, formou maioria contrária à revista íntima nos […]

Ambiental

Queimadas e a crise na fiscalização ambiental brasileira

O desmatamento ambiental no Brasil teve seu período crescente encerrado no final de 2022, porém, apesar de incremento de multas e da fiscalização, uma crise se avizinha rapidamente com a fiscalização ambiental brasileira. E os efeitos do desmatamento desenfreado de outrora são sentidos nos dias correntes através das queimadas que se intensificaram. O governo federal, […]

Criminal

Lei das Saidinhas: substituição do teste de Rorschach ante obrigatoriedade do exame criminológico

A Lei n° 14.843/24, denominada de Lei das Saidinhas, entrou em vigor, e algumas inovações com ela foram trazidas, dentre as quais destacamos a obrigatoriedade da realização de exame criminológico e o monitoramento através de tornozeleira eletrônica para aqueles que progridem do regime semiaberto para o aberto. O exame criminológico suscita questionamentos, e parte da […]

Trabalhista

Impactos nas empresas da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens

A Lei n° 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, estabelece em seu artigo 5° a necessidade das empresas com 100 ou mais empregados produzirem semestralmente relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios. A obrigatoriedade de entrega estava suspensa desde […]