O juiz que cuida do processo do traficante internacional Abadia, justificando-se quanto à prisão preventiva decretada contra o acusado, traz à tona a máxima “garantia da credibilidade” das instituições, incluindo aí o próprio Poder Judiciário. Não é novidade a frágil argumentação. Em Mato Grosso, por várias vezes, em operações comandadas pela Justiça Federal e Estadual, diversas vezes a credibilidade judiciária está posta como pilar central da tese prisional. Não menos raro, a soltura por meio de revogações de prisão ou ordens de Habeas Corpus é obtida rapidamente pelos advogados. Mas, afinal, qual o problema com tudo isso?
A resposta é muito simples. Ocorre que o magistrado que se deixa envolver pela questão suscitada geralmente compromete a sua imparcialidade para dar mensagens de cunho subjetivo nas decisões proferidas. E, então, extravasam uma série de conceitos e preconceitos pelos quais vitima o acusado que nada tem com as impressões pessoais do julgador. As entrelinhas são claras – “não estamos aqui para fazer papel de bobos, vocês advogados e acusados, precisam nos respeitar”. Em apertada síntese, é esse o conteúdo dos despachos responsáveis por levar à cadeia cada vez mais gente, ou seja, infligir medo, impor respeito, patrocinar um temor reverencial pela toga. Equívoco puro.
Felizmente, essas prisões não prevalecem e rapidamente são debeladas por instâncias superiores. É que a credibilidade do Judiciário nada tem a ver com segregação. Prisão, portanto, não torna ninguém mais ou menos crível. Evidente estarem toda a sociedade voltada para a mídia, uma mídia cada vez mais competente, esclarecida e ágil. Talvez por isso mesmo, jamais um processo foi alvo de tamanho interesse da população que vê na liberdade de acusados um sintoma de descrédito, de morosidade, de leniência e de injustiça. Não por outra razão, é que os jornais passaram a ser explorados estrategicamente pela acusação e por alguns juízes a legitimarem ações e decisões.
Está redondamente errado o raciocínio da garantia da credibilidade, entretanto. Não é antecipando uma condenação, lançando despachos abruptos, decidindo com o fígado, na base das emoções tórridas que atormentam o julgador que este fará de sua instituição algo mais confiável, seguro e ágil. Comunicação com as partes, conciliação expedita, mandados eficazes, acesso facilitado — isso sim torna um poder mais forte.
As justificativas das prisões são as mais inverossímeis. Vejamos: o acusado, por ter à disposição, meios financeiros invejáveis pode lançar mão de fuga ou de outros subterfúgios (trata-se de uma ponta de frustração); o acusado, por meio de seus advogados, promovendo uma balbúrdia processual, recorrem seguidamente contra as decisões (trata-se de ignorância: os recursos são previstos em lei, a demora no julgamento, não); o acusado foi denunciado por um crime brutal e que tenha causado enorme repercussão, estando a sociedade a clamar rápida resposta jurisdicional (trata-se de forma sofisticada de vingança de uma ultrapassada inquisição: se o crime causou distúrbio ou foi de grandes proporções, o aparelho preventivo estatal não funcionou).
E, finalmente, prende-se para assegurar a garantia da credibilidade, hipótese inexistente na lei processual, mas que virou moda nos decretos prisionais da atualidade. Afinal, “ninguém aqui é palhaço”, pensam os juízes vingadores. Misturam-se, nesse exato momento doses cavalares de frustração pelos rendimentos mensais, pelo montante acumulado nos delitos investigados, pela situação social de desigualdade, pelo péssimo sistema de fiscalização do dinheiro público, pela larga escala de impunidade, pelo sistema representativo viciado, enfim, juntam-se ao turbilhão conceitual do julgador enorme quantidade de conceitos que, juridicamente, não justificam uma prisão.
O Superior Tribunal de Justiça tem um slogan bem acertado: o tribunal da cidadania. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso ostenta a máxima: importante para a cidadania, importante para você. Se o Judiciário puser em prática tais conceitos, salvaguardando direitos, ganhará e conservará a sua credibilidade. Basta isso e não mais prisões que superlotam cadeias.
Noutras palavras, a credibilidade do Judiciário não está em jogo. O que está é a incompetência, a lentidão processual, os erros consecutivos, os desencontros jurídicos, o sucateamento tecnológico etc. Se a credibilidade policial está na prisão, se a credibilidade ministerial, na acusação hígida, e a credibilidade do advogado, na competência, definitivamente credibilidade judiciária se ganha ao garantir direitos e não ao sonegá-los para agradar ao público. Ser modelo de honestidade, vivendo no padrão de vida consentâneo aos rendimentos auferidos, julgando consoante a causa, as provas encartadas no processo e não confundindo o juiz com o justiceiro na caça às bruxas que freqüentemente ocorre. E quando passar um juiz pela rua, ouvir: “aí vai um juiz, pessoa honesta, séria, direita”. Aí sim estamos diante da verdadeira credibilidade.
Credibilidade do Judiciário Brasileiro é o caso abaixo?
http://www.cidh.org/annualrep/2007port/Brasil1113.06port.htm
E se der Condenação na CORTEIDH, as Procuradorias irão entrar com regresso com base no §6º do art 37 da CF/88?
A credibilidade do Judiciário deve ser conquistada com a presença maciça nos quadros da magistratura de juízes vocacionais e com o estrito cumprimento da lei.
É importante e indispensável a participação de uma imprensa livre, comprometida com a verdade e divulgando também os resultados das ações judiciais, evitando a fogueira das paixões e as manchetes incendiárias.
corrigindo: juízes vocacionados
Impressiona a defesa que se faz à liberdade provisória e ao respeito à ampla defesa.
Entretanto, os nobres advogados deveriam parar para pensar também sobre seus colegas que se envolvem em falcatruas com juízes e outros órgãos, que se envolvem em grandes escândalos.
Se crítica a prisão incondicionada e se defende a liberdade incondicionada. Hipocrisia...
Ah...E fala sério: juízes frustrados com seus rendimentos???
Isso que está escrito é somente impressões de um advogado frustrado, que tem, a todo momento suas petições indeferidas e, nesse espaço, joga suas lamentações falando mal do judiciário, só isso!!! Está bem que o Poder Judiciário pisa na bola, mas o que ele quer?? Que se passe a mão na cabeça de verdadeiros monstros que matam, estupram, assassinam famílias inteiras como a que ocorreu aqui no Maranhão, onde dois monstros, acompanhados de dois adolescentes, chacinaram uma família composta por oitos pessoas, incluindo nessa família cinco crianças!!! Se não é para prender, é para que então??? Só mais uma pergunta: se um criminoso assassinar alguém da família de alguns dos advogados que fazem seus comentários aqui, qual será as providências que irão tomar???
Estranho. Quando é o Zé das Couves o preso, após ter a porta de seu barraco derrubada e esposa agredida, ninguém, mas ninguém sai em defesa, tecendo teorias, doutrinas e jurisprudências.
Quando é o benemérito que oferece 40 milhões de dólares ao Estado, aí temos vozes, tintas, espaços, doutrinas, etc, etc, comentando como é importante a liberdade...
Credibilidade? Cito, por analogia, frase do professor Jacinto Coutinho:
"Chega-se a ser infantil falar-se em vontade da lei, chega a ser bisonho falar-se que o juiz é um repetidor da lei; chega a ser ingênuo pensar-se que a fundamentação é a nossa garantia contra o arbítrio...O nosso capitalismo selvagem só sobrevive amparado por mitos e escorada no pensamento seduzido dos operadores do direito que, evidentemente, dele se locupletam".
Aconteceu ontem em SP. Uma criança de 10 anos morta. O assassino presta declarações e é solto. Isso é que arrebenta a credibilidade de Estado, legislativo e por tabela, do judiciário. Trecho da notícia:
As três crianças atropeladas chegaram a ser socorridas. A menina de 10 anos, no entanto, não resistiu aos ferimentos. Além dela, foram socorridos um menino de 11 anos e outra menina, de 13. De acordo com a polícia, as duas meninas são de Minas e passavam férias em São Paulo.
O motorista foi indiciado por lesão corporal culposa e homicídio culposo (sem intenção). Ele prestou depoimento e foi liberado após pagar fiança de R$ 1.150, conforme a Secretaria da Segurança.
Caro Walter Bernegozzi Júnior, agora, "calor das emoções", virou moda para desqualificar quem quer uma atuação mais dura contra a criminalidade!!!! Não fui sentimentalista, nem sensacionalista e, nem estou no "calor das emoções". A realidade que vivemos "nestepaiz" é crua, nua e dura, meu amigo!!! Vir com essas teses acadêmicas esquerdistas não está adiantando nada! Pais e mães de família estão sendo assassinados, assaltados, sequestrados, humilhados por bandidos todos os dias sem que o poder público faz algo sério contra isso, "ispecialistas" falam besteira quando acontece algum caso monstruoso e nada é feito!!! Casos como a da escola Base também não podem ser usados no debate! Estes casos, como o da escola, vão sempre acontecer, até por que a denúncia foi feita pelos pais das crianças, baseadas no que elas diziam! Não é a velha estória que criança não mente!!! Quem não acreditaria! A imprensa também foi irresponsável nesse caso! Mas, toda vez que se quer cobrar ações duras, sempre os intelectualóides vêm com essa história! Até quando iremos agüentar bandido fazendo e acontecendo, vão presos, saem logo em seguida, cometem outros delitos, vão presos de novo, são soltos, cometem outros crimes, vão presos,...
E, no mais, penso que o Poder Judiciário, juntamente com MP e Polícias, não deveríam correr atrás de credilidade! Têm que cumprir o papel que lhes são devidos! Para finalizar, acho que essas teses acadêmicas são eivadas de preconceitos: que as defende, são sempre os "donos da razão", que se "preocupam com a legalidade" e que não quer ver injustiças sendo praticadas. Quem é contra, é tido como integrante de uma massa de analfabetos que agem no calor da emoção! Essas teses só servem para àqueles que têm dinheiro e podem pagar um bom advogado.
O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A PARADA É SÉRIA CUMPADI !!!
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Que os traficantes e as novas milícias são criminosos bárbaros, que cometem crimes hediondos, que nos assustam e nos trazem um clima de terror, que precisam ser contidos e trancafiados na forma da lei, não temos a menor dúvida.
No entanto o que mais me aterroriza não são esses bandidos notórios, alias, também não são esses bandidos notórios que mais cometem crimes hediondos, tão pouco os que mais matam inocentes diariamente no Brasil.
Na verdade... o que mais me aterroriza nesse País são os JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, que aterrorizam os cidadãos muito mais do que qualquer MARCOLA, FERNANDINHO BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, CACIÓLA, MARCOS VALERIO, MENSALÕES, DOSSIÊS, ETC., até mesmo mais que os próprios PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE, SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES.
Afinal uma Nação sem JUSTIÇA, ou com uma justiça conivente, omissa, cafetina da impunidade, que chafurda na hipocrisia constitucional, que chega ao extremo de relatar, definir, dirimir e por fim julgar ATOS INCONSTITUCIONAIS E CRIMINOSOS deliberando como se fosse LEGAL E CONSTITUCIONAL, ou seja, INSTITUCIONALISANDO OS CRIMES praticados pelo ESTADO. Estado esse que há muito esta literalmente dilacerado como ESTRUTURA SOCIAL DEMOCRATICA. Não tem credibilidade moral, intelectual, para propor reformas no Judiciário, medidas de segurança nacional, para decretar tolerância zero, ou apontarem supostos Terroristas.
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QUEM MATA MAIS INOCENTE, QUEM ATERRORIZA MAIS A POPULAÇÃO?!
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Essa é a resposta que procuramos a cinqüenta e sete anos, desde que no morro do juramento foi feito à primeira promessa do crime organizado aos moradores, onde Tião Medonho ao discursar para a plebe, prometeu; Todo dinheiro dos assaltos e do crime reverterão em parte para suprir as necessidades da comunidade.
Porem, muito antes deles os políticos já faziam tal prometimento, e ai esta a estrutura do Estado mais que corrompida, e matando inocentes diariamente aos montes de todas as formas cruéis e Hediondas. Os poderes judiciários, em cima do muro fazendo pose de sisudo e rogado, assistiam passivamente e reagiam tímida e modestamente aos acontecimentos. Melhor, bem melhor do que hoje que já desceram do muro e estão atuantes na sua grande maioria aliados ao *ESTADO PARALELO.
E não adianta esse papo de reforma do judiciário, que o caminho não é esse, essa historia de facção criminosa comandos organizados isso só existe de fato e de DIREITO junto aos poderes públicos constituídos, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO que se organizam para furtar e se locupletar à custa do povo, o resto é conversa fiada pra iludir a cidadania, que por sua vez finge que acredita e aposta no terror e no caos urbano como solução.
Não tem essa de morador da favela ter medo de Bandido nem de Milícia. O entendimento é que existe uma guerra entre pobres e ricos, poderosos e humilhados, achacadores e achacados e eles sabem perfeitamente que na guerra morrem inocentes. Um milhão de moradores numa determinada comunidade de pobres ou ricos, onde todos amam e preservam suas famílias, se entenderem que o traficante ou qualquer um estiver excedendo o pacto é literalmente esmagado pelo povo.
Esse papo de dizer que o bandido é um monstro, não é mentira, mas que os moleques tem algum ideal naquela mente torpe que caminha e trilha por linhas tortas objetivando algo maior. Isso é fato notório e de difícil analise. O que esta acontecendo na pobre sociedade Brasileira, é um grupo de revoltados analfabetos, conseqüentemente primatas e despreparados, desempregados, famintos, desassistido pelo poder publico, marginalizados, que não tem acesso as suas reivindicações que usam do expediente cabível em sua mente, de traficar para expor com crueldade suas revoltas, arrumar grana para combater e se fortalecer diante do irresponsável desprezo das classes mais abastadas, em tempo que destrói através do vicio os seus inimigos na esmagadora maioria desta classe média e alta, que é sem duvida o seu alvo. Tudo indica que os motivos não são meramente torpes como aparenta ser do tipo querer enriquecer ou ficar famoso, ter muitas mulheres e ser o dono do poder, etc. Caso esse fosse o interesse se contradita com o curtíssimo tempo de vida que os mesmos têm, sabem e estão vendo que seus colegas morrem assassinados, mal caem por terra, de imediato aparece um novo líder para desafiar. Quem quer grana, poder, mulher e fama querem tempo para curtir tudo isso; coisa que bandido jamais terá no front com a nossa gloriosa PMRJ.
Portanto cidadãos Brasileiros, muita calma e muita atenção nessa hora. Estamos colhendo o que plantamos. O momento é irreversível e nem sempre o que se parece ou se enxerga representa o caminho da verdade.
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COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.
Nossa, nunca li algo tão sem sentido. Acho que o comentarista aí, deveria se internar! Só falta inocentar o Marcola, Beira-Mar e outros "coitadinhos", que são "perseguidos" por nós, pessoas ruins, e dizer que são frutos do "sistema". O "sistema" os criou! Se está descontente com algo, candidate-se a algum cargo eletivo e mude as leis!!! Não fique aí fazendo comentários demagogos e vazios, que não esclarecem nada!!! Você é um daqueles que deve ter votado no Lulalá, não é?
Brilhante o artigo do Dr. Mahon, o qual, aliás, constitui-se de defensor intrépido dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais deferidas ao indivíduo como escudo contra os abusos estatais, aí inclusos aqueles perpetrados pelo próprio poder juciário. Essa mentalidade corroída que vem sendo posta em prática por alguns juízes, principalmente na Justiça Federal dos quatro cantos do país, sem nenhum amparo na razão que orienta o Estado Democrático de Direito, o qual estabelece nítidos contornos para o limite de opressão que o Estado pode exercer sobre o indivíduo e expressamente elenca as garantias deste contra a opressão desmedida daquele a ser tornada efetiva pelos juízes, impregna a justicinha tupiniquim brasileira, de modo que os juízes, invadidos de uma arrogância sem paralelo, desviados dos predicados que deveriam nortear sua conduta, tais a tolerância, a indulgência, o siso, a tempreança, a lógica e a objetividade das normas jurídicas, deixam de agir como magistrados para posarem de justiceiros sob os mais variados e inconsistentes argumentos. E quando são criticados, seja pela sociedade, seja pelo advogado, insurgem-se contra ambos, não como juízes, embora escondendo-se atrás da toga à medida que ela lhes confere poder, mas como homens. São os homens aproveitando da toga para impor a mais lancinante represália contra os que com eles não concordam. Têm sido recorrentes tais situações no meio judiciário de hoje.
Vamos soltar todo mundo, não deve sair mais preventiva pra ninguém, ninguém deve ser preso afinal o cárcare não regenera, se for rico então aí é que deve ficar solto mesmo..
Se dependessemos de pessoas assim como o escritor, aí sim o Brasil estaria uma bagunça (mais ainda), e viva aos direitos fundamentais do preso, os dos cidadãos não, ao cidadão só terror, medo, ao preso "liberdade, igualdade e fraternidade"..
O autor em momento algum escreveu que o traficante Abadia, ou qualquer outro, deveria ser solto, ao contrário, vejo que o artigo apenas trata de um assunto já sedimentado no STF e no STJ, isto é, que a credibilidade do Poder Judiciário e a respeitabilidade das instituições públicas não são fundamentos idôneos para a decretação da prisão cautelar. Pessoalmente, vejo com ressalvas esse posicionamento, vez que o descrédito da justiça e das instituições públicas, já bastante abaladas, leva, sem dúvida, ao aumento da criminalidade (em conjunto com outros tantos fatores sociais).
No mais, o artigo é bastante sedutor, mas a realidade brasileira se mostra longe de se amoldar ao que defende o amido Eduardo Mahon e os nossos tribunais.
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