No dia 13 de fevereiro, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de 60 mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida em 1788. Como verificado com os índios brasileiros quando do descobrimento da terra nova pelos portugueses, a chegada dos colonizadores britânicos importou sofrimento aos aborígenes.
O primeiro-ministro australiano, Kevin Rudd, formalizou pedido de desculpas aos primeiros habitantes daquele país pela dor, sofrimento e perdas decorrentes dos maus tratos a que foram submetidos durante anos, e à “geração roubada”, designação dada às milhares de crianças aborígenes retiradas das famílias para assimilação entre 1910 e 1970.
Estima-se que, à época da chegada do colonizador português ao Brasil, havia de um a dez milhões de indivíduos. Após cinco séculos de espoliações e imposições de sofrimento, hoje cerca de 460 mil índios vivem em aldeias, distribuídos entre 225 sociedades indígenas. A Funai registra que entre 100 a 190 mil índios vivem fora de aldeias. São conhecidos como índios das cidades ou do asfalto.
O desaparecimento de milhares de índios e de inúmeras comunidades ocorreu em razão da violência imediata que sofreram e da violência mediata representada na subtração de seus territórios. Neste 19 de abril, considerado o Dia do Índio por força do Decreto-Lei 5.540/43, a emblemática providência adotada pelo primeiro-ministro australiano merece reflexão, sobretudo em razão de ter sido aprovada, em setembro de 2007, a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
O documento constitui conjunto de normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e bem-estar dos povos indígenas. Assegura aos indígenas o desfrute pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos e afirma que todas as doutrinas, políticas e práticas baseadas na superioridade de povos ou pessoas são cientificamente falsas, juridicamente inválidas e moralmente condenáveis.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas prevê diversas medidas para reparação dos prejuízos experimentados pelos índios desde a colonização, como o direito à reparação justa e eqüitativa aos povos despojados de seus meios de desenvolvimento e subsistência, e o direito dos indígenas à indenização pelas terras, territórios ou recursos que tenham sido confiscados, tomados ou ocupados sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas atingidos.
A Declaração das Nações Unidas em comento garante aos povos indígenas a conservação e proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras, territórios e recursos, bem como do direito a procedimentos eqüitativos e justos para o acerto de controvérsias com o Estado ou outras partes, além de reparação efetiva para toda lesão a seus direitos individuais e coletivos. Dita, também, que os índios têm direito a não sofrer assimilação forçada ou destruição de sua cultura.
A Convenção 169 da OIT/89 e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos são documentos que, junto com os demais instrumentos formadores do direito internacional dos direitos humanos, devem orientar todas as práticas do governo, nortear os tribunais na interpretação da Constituição e da legislação indigenista em vigor (leis feitas por não índios para regular as relações com os índios) e lastrear as relações entre a sociedade civil e a sociedade indígena.
Embora relevante e paradigmática, a providência adotada pelo governo australiano para com os aborígenes, mais importante que a apresentação de pedido formal de desculpas aos índios brasileiros, é o encontro de meios para assegurar eficácia e efetividade aos direitos consagrados aos índios na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas/ONU-2007, na Convenção 169 da OIT/89 e na Constituição Federal em vigor. Apesar dos esforços e de alguns avanços, muito tem que ser feito para tanto.
Na atualidade, a inclusão jurídica dos índios, vale dizer, o reconhecimento dos direitos dos índios é fato. O desafio que se coloca relaciona-se com a real e efetiva aplicação dos direitos consagrados aos índios. Deve ser garantido a Funai meios necessários para que possa atuar de forma a alcançar soluções às reivindicações indígenas, sobretudo no que toca à identificação e demarcação de terras.
O governo deve garantir os direitos dos índios sobre as terras que ocupam, encontrando formas eqüitativas para a realização de obras necessárias ao desenvolvimento, com respeito às culturas, costumes e práticas tradicionais próprias, como previsto na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169/OIT, e na Constituição. Como preconizado pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, o Estado deve adotar práticas hábeis a evitar a assimilação forçada e a destruição da cultura dos índios.
Independentemente do justo e devido pedido formal de desculpas aos povos indígenas, como feito pelo governo australiano em relação aos aborígines, o governo deve encontrar meios para tornar efetivas disposições contidas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que preconizam o dever dos Estados de estabelecerem medidas adequadas para evitar a destruição da cultura dos índios, e reparar as injustiças históricas impostas aos índios há 500 anos.
Esse negócio dse "pedir desculpas pelo que passou" já está enchendo o saco. É branco pedindo desculpas aos negros pela escravidão, é a igreja Católica pedindo perdão aos judeus pela inquisição, agora é branco se desculpando aos índios... É preciso olhar o fato (escravidão, inquisição, etc) sob a ótica e os costumes do seu momento histórico, talvez justificado, e não sob o ponto de vista de hoje, injustificado. O certo seria todos voltarmos aos países de origem, não? os negros para a África, os Brancos de volta aos seus países no Europa e deixar o Brasil para os bugres.
Essa discussão sobre os problemas dos Indios no Brasil realmente ja esta virando "programa de indio" no bom linguajar popular. Falando nisso , MAIS UMA VEZ o pessoal do CONJUR passa silenciosamente ao lado de um problema que deveria SIM ser debatido aqui , no caso o "imbroglio" envolvendo o General Heleno do Exercito Brasileiro. Juntamente com o caso Mainardi VERSUS amorim em que a coisa evoluiu para o lamentavel "não serão feitos comentarios sobre esse assunto" , o bate boca do momento que tem fervido na midia e na Internet esta sendo "cirurgicamente" ignorado por aqui o que é no minimo uma pena visto que "em tese" , aqui seria um local apropriado para trocas de ideias.
O problema indigenista no Brasil nunca foi abordado com a seriedade devida mas um dia a casa cai, e parece que a discussão começa a engrossar. O problema são essa "ong's" pra la de suspeitas que literalmente praticam variadas formas de "sequestro cultural" com os Indios e que em varias oportunidades , chegam a ditar regras em territorio dentro do Territorio Brasileiro. Literalmente temos areas em que o trafego de caminhões é proibido a noite , bandeiras de paises estrangeiros são tremuladas livremente , plantas , insetos e amostras minerais são manuseadas e exportadas livremente sem controle e por ai vai. lula "só pra variar" , nunca sabe de nada e mais uma vez "abriu as pernas" para nebulosas pressões internacionais , sempre se preocupando , com a omissão e o desconhecimento de sempre em "ficar bem na foto" com governos estrangeiros , sejam eles quais forem.
Concordo com o General Heleno quando coloca que serve "ao Pais e não a governos" , mais direto impossivel!
Em vez de exigir do governo que peça desculpas, que tal todos os brasileiros devolverem aos índios o que deles foi retirado por nossos antepassados? Isso mesmo. Principalmente esses que tanto defendem os índios. Por que não entregam para eles os seus apartamentos, seus terrenos, seus sítios, enfim, todos os bens imóveis que possuem, para redimir os erros do passado? Índio é ser humano como todos nós, e a melhor proteção que se pode conceder-lhes é integrá-los no contexto social brasileiro. O que é inadmissível, a meu ver, é deixar milhões de brasileiros sem terra para cultivar, sem casa para morar, sem emprego para trabalhar, e conceder aos índios milhões de hectares de terra para caçarem, permitindo-lhes que controlem essas terras como se fosse um território estrangeiro, um país dentro do Brasil apartado do ordenamento jurídico brasileiro. Qualquer um de nós que atirar, ou fizer refém alguém que entre em nossa casa ou em nosso terreno sem a nossa autorização para exigir do governo essa ou aquela providência que nos beneficiará com exclusividade, será imediatamente processado pelo Ministério Público, motivado pelo furor acusatório e persecutório, de homicídio ou cárcere privado em concurso material com mais uma fieira de crimes estatuídos do Código Penal e em leis extravagantes. Mas quando os agentes são uma comunidade indígena, aí contam com a indulgência complacente do MP e de muitos simpatizantes da sociedade. Por que não viram índios também? Convertam-se! Ou melhor, vão a essas comunidades indígenas e peçam para ser reconhecidos como índios, peçam “cidadania” indígena! Para mim, índio tem que ir para a escola, receber, individual ou "familialmente" um pedaço de terra equivalente ao se dá aos sem-terra para cultivar e se manter. Nada mais.
[continuação do comentário abaixo]
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Nenhum direito a mais do que aqueles que se outorga aos brasileiros. Rigorosamente, qual a diferença entre um índio e um não-índio totalmente analfabeto, matuto, sertanejo, ignorante absoluto? Nenhuma. Aliás, estes, arrisco dizer, são ainda mais inimputáveis de fato do que os índios. O território é brasileiro. Se aceitamos tê-lo conquistado no passado, então, toda proteção atual a comunidades indígenas será uma injustiça com os muitos milhões de brasileiros que se encontram abaixo da linha de miséria absoluta.
Então, Ok: Desculpem, pessoal, mesmo que os "índios" de quem tomamos isso aqui tenham morrido há mais de 400 anos. Ok, desculpem o mal jeito. Vou já comprar passagem no primeiro navio para a Europa, e volto para lá.... Ops, peraí...mas não sou europeu, nasci aqui.... E agora?
Chega a ser ridículo, e um absurdo, exigir que brasileiros que nasceram no Sec. XXI vivam em tribos, e andem por ai com tanguinhas de palha, que NUNCA foram parte de nossa cultura indígena.... Seria o mesmo se eu, que sou descendente de russos, tivesse que andar por aí vestido como um cossaco....
A grande questão é que quem toma essas decisões não são os índios, mas sim, padres, pastores, antropólogos, ongs et caterva. Já passou da hora de integrarmos os descendentes dos índios à sociedade, com direitos e oportunidades iguais. Por que mantê-los na idade da pedra, em nome da preservação artificial de um cultura? Essa cultura não poderia ser preservada de outra forma?
Na ditadura todos eram brasileiros, agora na democracia nem todos....em todos os sentidos. Naquela epoca não existia impedimento para brasileiros do direito de ir e vir.
Na hora de acabar com a hipocrisia, do achismo, do politicamente correto, e dos pseudos intelectuais.
O governo lula esta fazendo um excelente governo, tomara que não seja lembrado pelo desastre de roraima. Porque não podemos fazer valer os interesses d ongs., instituições internacionais.
Todos os brasileiros tem o direito de ir e vir em todo territorio nacional, agora na democracia, so estrangeiro pode ir em certos territorios ou reservas.
Enquanto isso...
E tem general saudosista que tem a petulância de atacar a política indigenista que, finalmente, conseguiu sustar a mortandade de índios, principalmente, em Roraima. Mas, os interesses de multinacionais e dos agronegócios, esses, ninguém de oliva questiona.
Talvez porque as multinacionais e o agronegócio façam algo de útil, enquanto essas mega-reservas só atendem o interesses de ONGs multinacionais e sirvam apenas para segregar brasileiros, tanto os que estão dentro como os que estão fora.
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