Roberto Lemos dos Santos Filho

Surpreendido com a notícia do aniversário de 25  anos da revista eletrônica Consultor Jurídico, um tanto impressionado com a rapidez do passar do tempo, de forma instantânea procedi um retrospecto da minha vida profissional, e de pronto veio a constatação acerca da evolução do acesso a informações em razão do implemento da rede mundial de computadores, […]

Nesta sexta-feira (19/2), o Congresso Nacional promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada durante a 43ª Sessão Ordinária da Organização dos Estados Americanos-OEA, realizada em Antígua/Guatemala entre 4 e 6 de junho de 2013. A promulgação da Convenção foi levada a efeito pelo Decreto Legislativo 01/2021, […]

O direito fundamental à moradia, direito social de todo cidadão e que se constitui num dos pressupostos para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, deve ser garantido pelo Estado através da instituição de políticas públicas e criação dos meios materiais necessários ao seu exercício. O acesso difícil a um pedaço de terra […]

No último dia 6 de julho o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 541/2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias destinadas à integração social das comunidades indígenas e quilombolas. Esse ato gerou perplexidade entre os estudiosos dos direitos das minorias, uma vez que […]

Em simbólico e relevante julgamento concluído em 2 de maio de 2012, o Supremo Tribunal Federal assegurou aos indígenas Pataxó Hãe-Hãe-Hãe o direito sobre as terras localizadas na Reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul do estado da Bahia (ACO nº 312). O julgado reafirmou o indigenato, o direito congênito e primário dos indígenas sobre suas […]

Em 02 de junho de 1943 foi editado o Decreto-Lei 5540, que estabeleceu o dia 19 de abril como Dia do Índio. Esse diploma legal foi elaborado em atenção a recomendação resultante dos trabalhos do 1º Congresso Indigenista Interamericano, realizado em 19 de abril de 1940, na cidade de Patzcuaro-México. A recomendação de institucionalização do […]

De acordo com notícia divulgada na revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 9 de junho de 2009, o estado de Mato Grosso do Sul é o que possui o maior número de índios encarcerados. Consoante a aludida matéria, a agência sul-mato-grossense de administração do sistema penitenciário informou que em abril do ano em curso os […]

O ano 2009 já está marcado na história brasileira pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal no caso relativo à terra indígena Raposa Terra do Sol, no estado de Roraima. Apesar de representar inquestionável conquista dos indígenas que habitam aquela região, o precedente trouxe preocupações aos estudiosos do assunto, em vista da imposição de condicionantes permeadas […]

A Constituição brasileira reconhece aos índios o direito à alteridade, vale dizer, o direito de terem cultura diferente, relações diferentes e direitos diferentes. A Constituição reconheceu multietnicidade do país, rompeu e relativizou a postura excludente das diferenças, imposta por regras fundadas em ideologia homogeneizante, criadoras do sujeito abstrato, individual e formalmente igual. Há registros de […]

No dia 13 de fevereiro, o governo da Austrália apresentou ao Parlamento pedido oficial de desculpas aos aborígenes, nativos da Austrália que estavam no país há mais de 60 mil anos antes da chegada dos colonizadores britânicos, ocorrida em 1788. Como verificado com os índios brasileiros quando do descobrimento da terra nova pelos portugueses, a […]