Haman Tabosa de Moraes e Córdova

Cansada dos sucessivos governos autoritários, sofrida e machucada pelos “anos de chumbo”, como ficou conhecida a época em que mais se aviltou direitos neste país, a sociedade brasileira acompanhou o movimento “diretas já” abrir de forma definitiva o caminho para uma nova ordem constitucional, em que não mais se permitiria a violência estatal como resposta […]

A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, possui status de cláusula pétrea no sistema jurídico nacional. Esta é a premissa a ser defendida nesta oportunidade, notadamente por consistir em um instrumento garantidor da obrigação estatal de prestar assistência jurídica integral e gratuita em favor das pessoas necessitadas, conforme dispõe o artigo 5º, […]

A Defensoria Pública da União foi criada efetivamente no ano de 1995, mais precisamente no dia 30 de março daquele ano. Apenas no ano de 2001 ocorreu o primeiro concurso público para ingresso dos primeiros integrantes da instituição, haja vista que foi inicialmente formada por advogados de ofício que atuavam perante a Justiça Militar, aos […]

Acompanhamos há três semanas o desentendimento havido no Estado de São Paulo entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil em razão do término do convênio estabelecido entre as duas instituições, por meio do qual centenas de advogados se cadastravam para prestar, na falta de defensores públicos em número suficiente para cobrir […]

A Assembléia Nacional Constituinte, reunida em 5 de outubro de 1988, inaugurou uma nova ordem jurídica com a promulgação da vigente Constituição Federal, a qual foi denominada “Constituição Cidadã” pelo saudoso deputado federal Ulisses Guimarães em razão da grande participação popular na elaboração de seu texto, e bem assim, da significativa ruptura com mais de […]

O Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) teve um artigo publicado na Folha de São Paulo, no dia 5 último, reproduzido no site Consultor Jurídico, intitulado “Um poder inconveniente”, no qual diz abertamente aos esclarecidos leitores ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição 487/2005 — de autoria do ex-deputado Federal Roberto Freire e da […]