Retrocedamos a 1987. Assembléia Constituinte instalada. Conflito de viés socialista como projeto de organização financeira e social e o parlamentarista, como alvo almejado pela esquerda intelectualizada. Projeto abortado pelo centrão. Fraturas no partido majoritário. Noite das punhaladas. Guerra das garrafadas. Era a História do Brasil se reescrevendo como farsa. O Congresso foi tomado pelo Brasil e seus lobistas sem carteira assinada. Eram vários congressos, tantos quantos os interesses. Emplacar um artigo na nova ordem constitucional: missão dos segmentos. Quando organizados, conseguiam. Muito organizados, iam além.
Comissões, subcomissões, grupos de trabalho. Recortes de dispositivos constitucionais estrangeiros no carpete dos apartamentos funcionais dos congressistas. Trabalho e negociação varando a madrugada. Artigos inseridos na undécima hora. Disposições transitórias-permanentes e permanentes-transitórias. Acomodação geral: tudo estava previsto e todos foram contemplados. E que Deus nos ajude. Só não se sabia ao certo de que forma tudo se ajeitava. Carência de regulamentação. Aparente ineficácia. Troca de acusações: o texto tornava o país ingovernável ou o governo era ingovernável? Coragem e covardia. Trevas e ilustração. Cinismo e verdade. É o Brasil.
Estava dissolvida a ditadura militar. A proximidade dos 20 anos de chumbo era, naquele momento, insuportável. Um dos temas-tabu naquele congresso era a segurança pública. Qualquer menção ao fortalecimento da categoria profissional policial iria frontalmente de encontro à abertura democrática, ressentidos os constituintes da repressão e do exílio. Atividades de inteligência policial, estratégias de investigação de núcleos marginalizados, (re)aparelhamento, modernização e treinamento policial, todos esses assuntos causavam arrepios e eram rechaçados. Afinal, um policial treinado poderia ser mais perigoso do que um néscio. Eram, então, sinônimos polícia e a censura repressiva. Políticos e imprensa com medo. Lembranças do Dops e Doi-Codi.
Gangorra de poderes. Enfraquecida a categoria policial, fortalecido o Ministério Público, após um discreto e poderoso lobby. Périplo gabinete por gabinete. A tese inicial era desvencilhar o MP da advocacia estatal. Rapidamente, evoluiu para garantias funcionais equiparadas às da judicatura e, finalmente, chegaram não só à completa independência institucional, como também inúmeras outras funções. Era o quarto poder. Mas o “poder do bem”. Surgiram os defensores da sociedade, fiscais da lei. De posse deste slogan, o Ministério Público, ao contrário da polícia e das forças armadas, foi adotado como filho querido da democracia, da liberdade, do novo pacto nacional com os critérios do Estado Social dos quais se constituía a nova catequese constitucional.
A polícia ficou sem independência. Sem imagem própria. Tímida, não tinha condições de organizar-se para pleitear nada. Controlar a polícia era essencial para manter os “cães da ditadura” sob controle. Justo por isso, a cargo do Ministério Público ficou confrontar, ainda que externamente, o poder policial. Sobrou uma nesga de garantias, centradas na prerrogativa policial, que é o inquérito policial, tutelado, supervisionado, limitado. Essa dicotomia, espécie de tatuagem ideológica, nunca mais foi removida na mentalidade brasileira — o bem contra o mal. Minguada, humilhada, submetida, à polícia restaram todas as críticas, as denúncias, as desconfianças, despojos das duas décadas de golpe militar. Um “mal necessário”, cujo cidadão teme, desconhece e quer distância.
Atualmente, está em curso um sutil movimento orquestrado de esvaziamento da polícia. O objetivo final é submetê-la, por completo, ao Ministério Público. Como fazer isso se estão elencadas as prerrogativas das autoridades policiais? É simples. Além de minar a credibilidade da classe, divulgando amplamente imagens negativas, intervindo brutalmente nas questões internas, sucateando a máquina policial investigativa, retroalimentando a frustração social com relação às atividades inerentes dos delegados e seus agentes, as atribuições constitucionais são maliciosamente (re)interpretadas como “concorrentes” e não “exclusivas”.
Lentamente, outras instituições estão abocanhando nacos de atribuições constitucionais. O Ministério Público quer, também, investigar. A Polícia Militar quer, também, lavrar termos circunstanciados. Políticos com propostas ingênuas de integrar as polícias; enfim, um conjunto de medidas de sufocamento policial civil. O ardil está ganhando força. Só que ninguém nota. Se não houver a mínima atenção para o quadro policial civil, brevemente veremos a sua extinção. A fragilidade da polícia gera outros monstros, tão ou mais perigosos que os porões militares. São piores porque aparentemente são legítimos. O centro gravitacional quer se tornar um buraco negro e a polícia civil, depois de enfraquecida, será apenas um satélite a ser engolido.
Prezados,
O Conjur se firmou por seu trabalho, qualidade e participação de milhares de leitores de todas as ideologias. Portanto, ao fazer "lobby", ainda que seja para Gilmar Mendes, não ganha nada, excluindo a possibilidade de comentários.
Entendam apenas como uma opinião.
abraço, armando
Prof. Armando do Prado : já li um comentário seu, igualzinho a este, há tempos.
acdinamarco@aasp.org.br
Perfeito, Professor Armando. Ridículo o teor da reportagem pró Gilmar Mendes, e a impossibilidade dos leitores comentá-la lhe dá um ar ainda mais suspeito, para não dizer vergonhoso, com certeza manchando a credibilidade deste site. Outro fato, ninguém assina a reportagem, seria então uma nota da redação?
Respeitosamente, ainda verei todas as investigações policiais coordenadas e comandadas pelo Ministério Público. Afinal é a ele que interessa o resultado, como titular da ação penal.
acdinamarco@aasp.org.br
Excelente artigo. A polícia militar, por questões de governo não dá conta de suas atribuições, pois lhe falta quase tudo, inclusive atenção. Mas é encorajada a assumir atribuições de sua co-irmã. É a forma que o governo (com g minúsculo) vê de incentivar a animosidade e dividir a polícia. A reciproca é verdadeira. Enquanto isso, somos privados de um serviço público de qualidade. O governo finge que tem uma polícia e, esta, com o que tem tenta prestar algum serviço. Consoante os estudos de Theodomiro Dias a independência política da polícia nos EUA foi imperial para que a instituição ganhasse qualidade e combatesse os grandes criminosos e não apenas os "Ps". Índependência não significa descontrole, nem falta de hierarquia ou que o Secretário Segurança não mandará na polícia ou na execução do plano de segurança pública (como se tivessemos um), mas na impossibilidade de interferência poítica. A PC de São Paulo está de greve. Segundo as associações os policias trabalham em 03 equipes quando deveriam trabalhar em 5, e ganham o pior salário do país. Como atender bem a população desta maneira? Alguns Estados comtemplam os servidores com aumento salarial quando estes se atualizam, e aqui Governador? Quanto ao Ministério Pùblico, acredito que foi um ganho para a sociedade, mas se este for fazer as vezes de Delegado eu me preocupo. Os processos ontra a polícia são públicos, mas os membros do MP têm processo secreto e foro privilegiado. São garantias necessárias para a sua função, mas para o trabalho policial em si acho perigoso, porque se estaria perto de uma super instituição. Para aqueles que defendem modelos estrangeiros, vale lembrar que na Inglaterra e nos EUA o advogado pode intimar, produzir provas, com a mesma efetividade do MP que, no último é eleit
Ao andar da carruagem, parece que a tendência é acabar com a carreira de Delegado de fato, não só das Polícias Estaduais quanto da Federal.
Não pretendo cometer uma deslealdade com o CONJUR, mas visto uns certos comentários de ridicularização gênero "gilmardetes", a PF e ABIN acharam que é bonito tentar emparedar o Judiciário?
http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=13003
Embora um certo grau, espero que o CONJUR aceite como tolerável, de usar um espaço jurídico para outro, vamos aos fatos.
O STJ acaba de por fim à farra dos bolsas esmolas às custas de bitributações.
E agora a carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal, que antes recebia muito mais que a de Delegado Federal, voltará a ser importante.
Não faço conceito negativo do MPF tentar assumir um espaço que na Europa é ocupado pelo Juiz de Instrução, isto se o Judiciário adiante não se articular. Na hora de Delega da PF entrar em Gabiente de Ministro do STJ para exigir prisões, de ABIN grampear Gabinete do Gilmar Mendes, tudo parece bonito.
E agora Planalto? Verbas de cunho alimentar, não dá para chutar para os precatórios, e o CJF está em cima dos precatórios federais.
Logo o CONJUR divulga a notícia acima em melhores detalhes. A Polícia deu o show dela, quero ver agora onde o Planalto vai arranjar dinheiro, o que vai imeditamente deixar de extorquir em bitributação, e o que vai ter de devolver... E aí Fessô, é bonito achincalhar o Judiciário?
É de estupidez enorme achar que o MP tem estrutura suficiente para investigar. Como admirador do MP acho até temerário que atue investigando. Temo uma contaminação porquanto a investigaçào facilita o acesso à corrupção.
Por sua vez, PM investigando só admitiria a partir do momento que se exigisse formação em Direito. Fora isso só resultariam inquéritos mal feitos.
O Delegado de Polícia ainda tem papel crucial nas investigações, mas a maldição é que continuam atuando alguns Delegados que mal preparados, alguns deles da época dos Governos Quércia e Fleury, quando a Policia Civil era comandada por Amandio Malheiros Lopes.
Naquela época (pode-se perguntar a qualquer velho "tira" ou daquela época mesmo) se nao passaram direto e reto nos concursos alguns filhos e parentes de Delegados da ativa e de políticos.
Eu sou filho de Delegado, mas a integridade moral de meu pai e minha consciência jamais admitiriam entrar assim na P. Civil. Por isso sequer prestei concurso; visto que sabia como as coisas funcionavam, e como nao faria parte do circo, preferiria nao participar do espetáculo degradante.
Essa pequena "leva" é que arruinou a qualidade dos inquéritos e desgraçou a boa fama que a Policia Civil de SP gozava por conta dos policiais que entraram nas décadas de 60 e 70.
Só há uma solucao mesclada para a P. Civil de SP: Melhores salários com equiparacao com o MP + Inamovibilidade + maior rigor nos concursos.
O resto é balela.
Excelente artigo do Dr. Eduardo Mahon.
O Ministério Público é uma farsa que consegue enganar parte do povo, mas nem todo o povo, como o iluminado advogado, autor deste articulado.
A Polícia Militar é outra Instituição Marquetera que tenta enganar a população brasileira. Parece que deseja retornar ao modelo repressor, de torturas e violências gratuitas.
O Ministério Público quer fiscalizar a todo mundo, mas que fiscaliza os deslizes dos promotores e dos procuradores que se acham verdadeiros Deuses?
Acho que caminhando para uma deformação de funções e a Polícia Civil necessita de força de homens de coragem para abortar essas tentativas malucas.
A integração Polícia Civil X Polícia Militar nunca vai dar certo. A PC possui sua função traçada na Constituição. É Polícia investigativa, trabalha com técnica, compromisso com os ideais de justiça, formada por operadores de direito, são verdadeiros analistas jurídicos. A PM é formado por homens de ensino médio, com disciplina militar, não tem nada a ver com formação jurídica. Aqui em Minas Gerais querem "empurrar" uma falsa integração. Isso não dar certo! Polícia Civil é técnica, Polícia Militar é puramente administrativa. Quem perde com isso é a sociedade que fica no fogo cruzado no jogo das vaidades. Alguém deve ter medo de uma PC eficiente. E quanto ao MP, deram muitas garantias, com altos salários, transformando seus funcionários em semi-deuses, mas esqueceram que nenhum poder é absoluto. Por que não manda os promotores de justiça investigarem os crimes de pessoas pobres, sem a concorrência dos holofotes? É fácil aparecer. Querem investigar, por que não sobem os morros a procura de traficantes, homicidas, ladrões de galinha?
O artigo expõe uma triste realidade, mas, com o perdão da redundância, infelizmente ela é bastante real. Gostaria apenas de acrescentar um dos piores golpes à eficiência da Polícia Civil, que foi a inconstitucional separação dos serviços periciais da estrutura da Polícia Civil. Como pode se falar em polícia judiciária sem a realização das investigações periciais? É mais uma das maldosas providências visando o orquestrado objetivo de sua extinção.
A realidade para aqueles que a vivem é dolorosa, principalmente aqueles que nada participaram da época ditatorial. Salários que não atingem os daquela época, poder de investigar, a polícia militar ou força pública auxiliando não contrariando ou maquinando seus interesses. Isso é o caos de nossos políticos , confundiram polícia investigativa com abuso; confissão com pressão; Polícia com Militar; salário com favor e assim vai... é so relembrar as declarações do Sr Secretário de São Paulo sobre a possível independência da Polícia publicadas no O Estado . Não contrario a possibilidade do MP proceder apurações , sempre o pode. Mas Bom artigo.
Parabenizo o articulista pela coragem e pela cultura e percepçao histórica na contextualização dessa questão.
A violência que graça pelo nosso país, medida pela linha que ascende de forma vertiginosa desde a década de 80 até 2005, aproximadamente, especialmente nas regiões metropolitanas, são fruto de várias causas, sendo a impunidade, uma das principais.
Ocorre que as verdades ditas pelo articulista em destaque, prestam um desserviço ao nosso país, já que o sucateamento da policia de investigação, a nossa Polícia Civil, é o principal método de produção de impunidade.
Sem investigação legal e ética, não há punição, falem o quanto quiserem.
É uma ilusão, uma tolice, na verdade uma irresponsabilidade com a vida achar que a mudança de sistema ou discussões filosóficas intermináveis trarão solução para essa questão.
Não há motivo lógico que ponha obstáculo à investigação do Ministério Público. O art. 257 do Código de Processo Penal diz que “O Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei”, portanto nada mais coerente que o Ministério Público proceda a investigação para bem cumprir suas atribuições. Querer impedir tal procedimento é uma afronta ao desenvolvimento do processo.
Não há motivo lógico que ponha obstáculo à investigação do Ministério Público. O art. 257 do Código de Processo Penal diz que “O Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei”, portanto nada mais coerente que o Ministério Público proceda a investigação para bem cumprir suas atribuições. Querer impedir tal procedimento é uma afronta ao desenvolvimento do processo.
Excelente matéria
Não desconfigurando o desconfigurado comentário de alguns delegados de polícia civil do estado, acredito que poderíamos unir esforços para desenvolvermos um trabalho policial de qualidade, e não, ao contrário como podemos ver e presenciar todos os dias, preocupações com o Poder de um ou de outro. A modernização é algo inevitável. Ter uma polícia que realmente cumpra seu papel de investigação também o é. Por que não o MP atuar em auxílio a coletividade. Porque não a Polícia Militar desenvolver as elaborações do Termo Circunstanciado e colaborar com a celeridade na resolução pacífica de conflitos e com isso ficar mais tempo a disposição da sociedade para os devidos atendimentos, fato este, emperrado muitas vezes pela lentidão dos atendimentos na Delegacia de Polícia, aguardando a decisão suprema do Delegado.
Mais importante do que tudo isto, deve ser, e sempre será, a sociedade, e para isto acontecer, é inevitável a reavaliação do que queremos como ideal para todos.
CHERMMA, o que voce falou é a mais pura verdade. O problema é que uns poucos querem deter o poder em detrimento da própria sociedade brasileira.
CHERMMA, o que voce falou é a mais pura verdade. O problema é que uns poucos querem deter o poder em detrimento da própria sociedade brasileira.
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