André Luiz Galindo de Carvalho

É unânime entre os que militam no ramo energético que o arcabouço normativo aplicável é extenso e pouco orgânico, tornando-o deveras complexo, o que é causado, em grande medida, em função da existência de uma variedade de normas setoriais espasmódicas (esparsas) e distantes entre si no tempo e no espaço, vez que editadas em épocas […]

Este trabalho de pesquisa trata de um tema — os meios de defesa cabíveis contra o pedido de decretação da falência — que, podemos afirmar, sem qualquer receio de incidir em equívoco, é primordial para o estudo do instituto da Falência sob o viés do Direito Empresarial. É fato que o abuso no direito de […]

1. Considerações introdutórias Por proêmio, é tema recorrente nos tribunais e em qualquer dos foros judiciais dos estados da Federação a discussão jurídica sobre o tema da repercussão geral no Recurso Extraordinário, disposto no artigo 102, inciso III e parágrafo 3º, da Constituição Democrática de 1988 c/c artigos 543-A e 543-B, do Código de Processo […]

Faz-se mister uma análise de cunho pragmático sobre as necessidades existentes da época responsáveis pela formação da garantia constitucional do Mandado de Injunção pela Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, LXXI). Uma abordagem ontológica do instituto, tanto no direito pátrio, quanto na busca de mecanismos similares ao que se pretende aprofundar no direito comparado, visa […]