O Conselho Nacional de Justiça vai elaborar resolução para regulamentar a remoção e permuta de juízes. A idéia veio do conselheiro Douglas Rodrigues e foi aprovado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (28/11).
Segundo Douglas Rodrigues, as permutas e remoções a pedido de juízes de igual entrância devem ser apreciadas em sessões públicas, com votações nominais, abertas e fundamentadas.
O conselheiro, será o relator da resolução, sugere que os tribunais que ainda não editaram critérios específicos para remoções e permutas devem fazê-lo no prazo de 120 dias. “Até que sejam editadas essas normas, a antiguidade deverá ser adotada como critério único para as remoções a pedido e permuta de magistrados.”
O Conselho não chegou a analisar a regulamentação do exercício do magistério pelos juízes. A questão deve ser abordada na próxima reunião, no dia 5 de dezembro.
Pedidos de Providências 89, 487 e 1.022
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