é advogado associado do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP e do Departamento de Meio Ambiente do Comitê de Jovens Empreendedores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Em um belo dia ensolarado, João, paulistano, honesto, de boa fé, tentando agir dentro da lei, se dirige à Subprefeitura responsável pela região em que vive no município de São Paulo, com o intuito de solicitar autorização para cortar uma simples árvore de sua casa. Ele, assim como a maioria dos cidadãos paulistanos, enxerga as […]
A supressão de exemplares arbóreos inseridos em propriedades privadas do Município de São Paulo passou a ser objeto de preocupação por parte dos proprietários, arquitetos, engenheiros, paisagistas e demais profissionais envolvidos com o tema. Poucos sabem da obrigatoriedade da obtenção de autorização para o corte ou poda de árvore no município, o que torna a […]
O presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em 21 de junho de 2008, fez publicar o Decreto 6.514/2008, que deu nova regulamentação à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), na parte de infrações e sanções administrativas, substituindo e revogando o Decreto 3.179/99. Ocorre que esse decreto presidencial foi considerado por diversos juristas, especialistas do […]
Em um cenário onde catástrofes ambientais tornaram-se globalmente comuns, devido à mudança climática ocasionada pela radical intervenção do homem na natureza, a responsabilização de seus causadores obteve o mesmo avanço, com o surgimento de severas normas voltadas ao resguardo do meio ambiente. Muitos dos infratores são empresas que foram constituídas com o auxílio de instituições […]
