Ali Mazloum

A inteligência artificial (IA) já está entre nós há anos, ainda que de forma silenciosa e despercebida. Antes mesmo das atuais ferramentas de textos, o Direito já interagia com IA por meio de buscadores jurídicos, sistemas de gestão processual, softwares de cálculo de prazos e rotinas automatizadas em tribunais. Magnific O que mudou recentemente não […]

A Teoria Geral do Crime, alicerce do Direito Penal, enfrenta constantes desafios para se adaptar às novas e complexas modalidades delitivas da sociedade contemporânea. Em um contexto marcado por estruturas organizacionais intrincadas e pela sofisticação do crime, especialmente em delitos societários, de colarinho branco e sonegação fiscal, a delimitação da responsabilidade penal dos agentes assume […]

Um motorista de ônibus, com mais de 50 passageiros amontoados, trabalhadores, mulheres e crianças, resolve parar em uma esquina para tomar um café. Larga a porta aberta e o motor ligado. Um transeunte, num ato tresloucado, toma a direção do ônibus levando os passageiros em alta velocidade. Depois de 6 horas a polícia decide agir, […]

A Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018, criou a figura do whistleblower, expressão inglesa que literalmente significa "assoprador de apito", aquele dos tempos nostálgicos da polícia Inglesa que soprava o apito quando ocorria um crime. O ato servia para alertar a população local da ocorrência de um delito e também para pedir reforços. […]

A recente edição da Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, alterou substancialmente o Código de Processo Penal ao introduzir o artigo 28-A para permitir a realização de acordo de não persecução penal. Trata-se de medida despenalizadora, pois no plano do Direito positivo, permite afastar a incidência da sanção penal, esta submetida à reserva de […]

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade. O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí […]

A exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, as "dez medidas contra a corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal tornaram-se Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PL 4850/16). Eventual inserção de corpo estranho ao projeto legislativo para anistiar crimes, ou perdoar criminosos, consubstanciaria inegável distorção da vontade popular. Mutilaria sua finalidade, o escopo de combater […]

Houve tempo em que vigorava na Justiça Criminal a crença de que era preferível culpados soltos a um único inocente preso. Não tínhamos na Constituição a norma da presunção de inocência. Era o bom senso, o temor de se praticar injustiças que mandava aguardar o trânsito em julgado da condenação, para só então executar-se a […]

Imagine a situação de alguém, diante de uma agressão contra seu patrimônio, sendo levado a utilizar dos recursos disponíveis para defendê-lo e, pela desproporcionalidade da força empregada, acabe tirando a vida do agressor. Em outras palavras, a posse de bens materiais conquistados, não importa como, sendo cobiçados por outrem, autoriza a matança para a sua […]

No Brasil, não temos a figura jurídica da conspiracy, pela qual a conspiração constitui crime, tal como ocorre nos Estados Unidos. Aqui, segundo o artigo 31 do Código Penal brasileiro, “o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser […]