Eros Grau

Li aqui mesmo, no Consultor Jurídico de segunda-feira (27/8), texto de Lenio Streck e Jerônimo Azambuja Franco Neto cujo título é Trabalho vem de tripalium, mas, por favor, não leve isso ao pé da letra (sic). O primeiro — professor na Faculdade de Direito da Unisinos, em São Leopoldo (RS) — é gaúcho como eu e nos […]

*Artigo originalmente publicado na edição do dia 12 de maio do jornal O Estado de S. Paulo, com o título "Em defesa do positivismo jurídico" Não é necessário frequentarmos faculdades de Direito para nos darmos conta de que quem faz as leis é o Legislativo e quem as aplica são os juízes. Em nosso tempo […]

A Lei de Execução Penal dispõe, em seu artigo 37, que “[a] prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena”. Em seu artigo 105 estabelece que “[t]ransitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de […]

O Ministro da Justiça concedeu refúgio ao extraditando Cesare Battisti, a República da Itália impetrando Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra esse ato. O Mandado de Segurança não foi conhecido, mas o relator da extradição propôs, em questão de ordem, o exame, de ofício, do ato, solução que prevaleceu por cinco votos a […]