O presidente da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, informou ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que a entidade notificou sete advogados supostamente envolvidos na falsificação de um Habeas Corpus.
O HC tinha a assinatura falsa do ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Três acusados foram soltos com o documento falso.
Foi dado o prazo legal de 15 dias para a apresentação da defesa. O caso corre em sigilo. “Se ficar evidenciado o envolvimento deles, o processo disciplinar pode levar a expulsão”, disse Cândido. O secretário-geral do Conselho Seccional da OAB mineira, Ronaldo Garcia Dias, será o responsável pelo processo disciplinar instaurado.
O caso
O ministro Francisco Peçanha Martins, na quarta-feira (31/1), encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura dos três acusados, presos durante Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.
Os réus, que foram soltos no dia 23 de janeiro, são Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Resende Jardim e Marcos Vinícius Resende Jardim, sócios proprietários das empresas Usipar Indústria e Comércio e SBL Indústria e Comércio, de Sete Lagoas e Bom Despacho (MG).
O pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente Raphael de Barros Monteiro Filho. Os advogados protocolaram, então, petição no Habeas Corpus pedindo a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram inclusive uma cópia da suposta decisão.
Ao analisar o caso, o ministro constatou que não existia a decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele.
O ministro ligou então para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. Com ela, o TJ mineiro expediu alvarás de soltura dos presos.
A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de origem de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.
Se conseguirem provas contra os suspeitos eles vão se ferrar.
A Justiça de Minas é uma das mais austeras do país.
Quanto presidente da OAB estadual, Raimundo Cândido Júnior, saiu-se ao pai: não transige nem com os anjos.
Preparemo-nos para assistir a lances eletrizantes.
Pelo menos até chegar à Suprema Corte.
Existem bons profissionais em todas as áreas.
Mais, com vamos saber se esse ou aquele é honesto.
Levo a crer, que a partir do momento que as IMPUNIDADEs DEIXAREM DE EXISTIR.
Toda a Sociedade vai acreditar mais.
Por qual razão o processo corre em segredo de justiça? Por qual motivo não divulgam os nomes dos advogados supostamente envolvidos?
Por qual razão em outros crimes com outras pessoas também supostamente envolvidas e sob investigação os nomes vêm a público?
O que me gerou curiosidade, foi saber se o fax que passaram foi do próprio STJ ou se foi particular. Pois se foi particular, o TJ não deveria ter aceito. Esse caso é realmente incrível, enganar a própria justiça.
OK, advogados inescrupulosos devem ser punidos, sem dúvida, para que não nos tornemos uma classe igual a algumas outras que que só têm corruptos. Porém, pergunta-se: onde estão os criminosos que foram soltos? Alguém está preocupado em procurá-los e puni-los? Já sumiram do país? QUanto dinheiro correu nisso? Quem pagou a quem para obter ajuda? Ninguém sabe de nada...
Ilu, Prezado Estudante:
A resposta à sua pergunta está contida nela mesma, ou seja, advogados "supostamente" envolvidos. Você acha justo divulgar nomes de advogados como envolvidos na fraude e depois ficar provado que não estavam envolvidos? Você tem idéia do prejuízo profissional e moral causado aos inocentes. Por isto que o processo disciplinar corre em sigilo (aliás, como correm também os processos contra Juízes e promotores) e somente se tornam público depois de julgado. A contrário do que a imprensa comenta, pelo menos a OAB de São Paulo tem punido com rigor os advogados que infringem normas disciplinares ou éticas.
PROCESSO : HC 74674 UF: MG REGISTRO: 2007/0008749-3
HABEAS CORPUS
AUTUAÇÃO : 16/01/2007
IMPETRANTE : GETÚLIO BARBOSA DE QUEIROZ
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A) : Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
ASSUNTO : Penal - Leis Extravagantes -Crimes Contra o Meio Ambiente ( Lei 9.605/98 )
LOCALIZAÇÃO : Entrada em VICE-PRESIDÊNCIA em 02/02/2007
FASE ATUAL : 05/02/2007
PETIÇÃO 10462/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
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PARTES E ADVOGADOS
IMPETRANTE : GETÚLIO BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : EMÍLIO MOREIRA JARDIM (PRESO)
PACIENTE : MARIA ELIZABETH REZENDE JARDIM (PRESA)
PACIENTE : MARCOS VINÍCIOS REZENDE JARDIM (PRESO)
-----------------------------------------FASES
05/02/2007 - 07:56 - PETIÇÃO 10462/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
05/02/2007 - 07:52 - DESPACHO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DETERMINANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE COMUNIQUE À SECCIONAL DA OAB DE
MINAS GERAIS PARA APURAR RESPONSABILIDADES DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA PETIÇÃO DE FLS.290/298, BEM COMO DOS IMPETRANTES; PARA QUE SE OFICIE, COM URGÊNCIA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E A 2ª VARA CRIMINAL DE SETE LAGOAS - MG PARA QUE PROCEDA À IMEDIATA RECAPTURA DOS PACIENTES E, TAMBÉM, IMEDIATO ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS À POLÍCIA FEDERAL, INCLUSIVE CÓPIA DESTE DESPACHO, PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 08/02/2007)
02/02/2007 - 17:11 - PETIÇÃO Nº 11514/2007 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 02/02/2007.
02/02/2007 - 14:08 - PETIÇÃO Nº 11347/2007 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 02/02/2007.
02/02/2007 - 11:37 - PETIÇÃO Nº 11231/2007 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 02/02/2007.
02/02/2007 - 09:16 - PETIÇÃO 10462/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
01/02/2007 - 17:04 - PETIÇÃO Nº 10462/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 01/02/2007.
01/02/2007 - 15:52 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE (VIA PRESIDÊNCIA)
01/02/2007 - 15:44 - OFÍCIO N.º 191/DP EXPEDIDO AO MPF - CÓPIA JUNTADA
01/02/2007 - 15:42 - OFÍCIO N.º 039/GP EXPEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL/DF - CÓPIA JUNTADA
01/02/2007 - 15:25 - OFÍCIO N.º 038/2007-GP EXPEDIDO AO STF - CÓPIA JUNTADA
01/02/2007 - 15:25 - TELEGRAMA N.º 1166/2007, CÓPIA JUNTADA
01/02/2007 - 15:25 - TELEGRAMA N.º 1165/2007, CÓPIA JUNTADA
01/02/2007 - 15:23 - TELEGRAMA N.º 1164/2007, CÓPIA JUNTADA
01/02/2007 - 15:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
01/02/2007 - 12:29 - PETIÇÃO 8810/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
01/02/2007 - 12:29 - PETIÇÃO 10089/2007 (DESISTÊNCIA) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
01/02/2007 - 12:29 - PETIÇÃO 8792/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
01/02/2007 - 09:21 - PETIÇÃO 10089/2007 (DESISTÊNCIA) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.
31/01/2007 - 18:30 - OFÍCIO EXPEDIDO AO MPF
31/01/2007 - 17:52 - PETIÇÃO Nº 10089/2007 DESIS - DESISTÊNCIA PROTOCOLADA EM 31/01/2007.
31/01/2007 - 10:54 - PETIÇÃO 8792/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.
31/01/2007 - 10:54 - PETIÇÃO 8810/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA.
31/01/2007 - 08:01 - PROCESSO REQUISITADO PELA PRESIDÊNCIA.
30/01/2007 - 21:12 - TELEGRAMA Nº MCD5T-1166 EXPEDIDO AO (À) PRESIDÊNCIA DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DE MINAS GERAIS DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
30/01/2007 - 21:11 - TELEGRAMA Nº MCD5T-1165 EXPEDIDO AO (À) 2ª VARA CRIMINAL DE SETE LAGOAS DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
30/01/2007 - 21:10 - TELEGRAMA Nº MCD5T-1164 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS DETERMINANDO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
30/01/2007 - 19:38 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO
30/01/2007 - 18:02 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM DESPACHO DO MIN. VICE-PRESIDENTE DETERMINANDO DILIGÊNCIAS.
30/01/2007 - 12:00 - CONCLUSÃO AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
30/01/2007 - 11:55 - PETIÇÃO Nº 8810/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 30/01/2007.
30/01/2007 - 10:15 - PETIÇÃO Nº 8249/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) JUNTADA
30/01/2007 - 10:11 - PETIÇÃO Nº 8792/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 30/01/2007.
30/01/2007 - 09:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA
30/01/2007 - 09:38 - PETIÇÃO 8345/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
30/01/2007 - 09:38 - PETIÇÃO 8249/2007 (PETIÇÃO REQUERENDO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
29/01/2007 - 17:39 - PROCESSO REQUISITADO PELA PRESIDÊNCIA
29/01/2007 - 17:39 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
29/01/2007 - 14:39 - PETIÇÃO Nº 8249/2007 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO PROTOCOLADA EM 29/01/2007.
26/01/2007 - 14:03 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
26/01/2007 - 13:35 - PETIÇÃO Nº 7278/2007 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA
25/01/2007 - 16:32 - TELEGRAMA CÓPIA JUNTADA
25/01/2007 - 15:55 - PETIÇÃO 7278/2007 (OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUINTA TURMA
25/01/2007 - 09:35 - PETIÇÃO Nº 7278/2007 OFSOLI - OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 24/01/2007.
24/01/2007 - 14:37 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE INDEFERINDO A LIMINAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MPF AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 07/02/2007)
23/01/2007 - 17:49 - TELEGRAMA Nº MCD5T-828 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS SOLICITANDO INFORMAÇÕES
22/01/2007 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO NA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO P/ CUMPRIR TERMOS DO DESPACHO.
17/01/2007 - 14:34 - PROCESSO RECEBIDO C/ DESP. INDEF. LIMINAR, SOLICIT. INFORM. E DET. VISTA MPF, ENCAMINHADO À PUBLIC.
16/01/2007 - 18:23 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 16/01/2007 - MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA
16/01/2007 - 14:32 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
Em caso de dúvidas, fale conosco:
Seção de Informação Processual
(61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225
informacao.processual@stj.gov.br
Salvo engano ví no Jornal Nacional a informação que os acusados se entregaram.
Há muitas indicações de infantilidades no caso, o que reforça a necessidade de muitos cuidados para as apurações. Por outro lado, estou curioso, alguém sabe informar se o TJ buscou confirmação do fax ?
Marcos Vinicius Mendes de Moraes - advogado em Mato Grosso
Eu também gostaria de saber se o fax foi passado pelo STJ ou se foi particular
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