José Vicente Santos de Mendonça

é professor adjunto de Direito Administrativo da UERJ.

José Vicente: Paternalismo libertário é alternativa ao Estado-babá

É comum a crítica — importada, em gramática e sensibilidade, dos Estados Unidos — ao estado-babá. O estado brasileiro haver-se-ia tornado, graças a um poder público agigantado, e a uma sociedade dócil, numa espécie de deus Jano, que tudo pretende prover, e a quem tudo se pede. A crítica, afora certo exagero, possui elementos certeiros. […]

José Vicente: Em resposta a tragédias o Estado regula muito e regula mal

Após uma tragédia como a de Santa Maria (RS), duas coisas são certas de ocorrer: consternação e superregulação. Quanto à tristeza, não há nada a se dizer, mas tudo a se compartilhar. Este artigo se concentra na superregulação, sobre a qual há muito a se discutir. Há décadas, pesquisadores se concentram no chamado “viés de […]

Impacto Regulatório oferece segurança para o administrado

Imagine um país em que autoridades tomassem decisões sem consultar ninguém. Em que a economia sofresse o impacto das decisões sem que interessados tivessem voz. Em que políticas públicas fossem adotadas sem base empírica. Claro que o país não conseguiria efetivar os propósitos de suas políticas: estabelecer premissas consistentes e obter adesões é parte do […]

No mundo politicamente correto, cigarro virou encarnação do mal

Cigarros são uma espécie de Geni da pós-modernidade culpada. Politicamente corretos que somos, qualquer necessidade de caixa, por parte do Estado, recai sobre eles; há campanhas anti-tabagistas, ações de conscientização, estratégias indutivas, até ao ponto em que ninguém mais fume porque o Estado quis que você quisesse assim. Mas a verdade é que cigarros são […]

Análise de Impacto Regulatório: esse (ainda) obscuro objeto de desejo

Em tempos de Copa do Mundo e de Olimpíadas, há um instrumento útil, porém desconhecido pela maioria dos operadores do Direito, capaz de incrementar a segurança jurídica dos negócios no Brasil. O governo federal espera que, até o final do ano, ele esteja implementado. Há até programa governamental, o PRO-REG, cujo foco tem sido nele. […]

A legitimidade da tutela pública e o cheese salada

Nada contra a intervenção estatal — em muitos casos ela é necessária, e não acredite em quem lhe disser o contrário, ainda mais no Brasil, lugar em que a fome e a ignorância ainda estão por conhecer Von Mises. Dizer o contrário é, no fundo, acreditar que a motivação ideológica pode fazer terra arrasada da […]