Ricardo Emílio Pereira Salviano

A atual discussão sobre a reforma do Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, de relatoria do deputado federal Aldo Rebelo, nos remete à obra A insustentável leveza do Ser, publicada em 1984 e escrita por Milan Kundera. Com viés filosófico, o livro relata um romance que se passa na cidade de Praga em 1968. […]

Evidencia-se que a esmagadora maioria da população não dispõe de condições financeiras para arcar com os altos custos dos tratamentos de saúde, por isso precisam recorrer à rede pública para realizar consultas, exames laboratoriais, cirurgias, bem como para obter a medicação indicada pelo especialista. Ocorre que, embora exista a previsão normativa no art. 196 da […]

O Governo Federal pretende realizar algumas alterações na Lei de Ação Civil Pública para incluir o conceito de responsabilidade educacional e permitir a fiscalização dos responsáveis pela gestão da educação no âmbito da União, Estados e Municípios . Recentemente, em 21/12/2010, foi enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei 8.039/2010, […]