Noticia-se que os juízes federais vão paralisar por aumento de salário. É preciso esclarecer esse fato junto à sociedade brasileira. Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, 83% dos juízes federais decidiram fazer paralisação de um dia nessa quarta-feira (24/4). O objetivo desta paralisação é sensibilizar as cúpulas do Poder Executivo, Legislativo e, especialmente, do Poder Judiciário no sentido da garantia de condições de trabalho, direitos e prerrogativas para os magistrados.
É pilar da democracia e do regime republicano um Poder Judiciário independente. As reivindicações dos juízes são por mais segurança para o combate do narcotráfico internacional e crime organizado, igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal e, finalmente, a atualização do teto remuneratório moralizador do funcionalismo público pelo qual os juízes federais tanto lutaram.
Nos últimos meses dezenas de ameaças, e até atentados à vida, de magistrados federais e suas famílias se multiplicaram, em virtude do exercício da toga, que propiciou colocar na cadeia bandidos vinculados ao crime organizado e ao narcotráfico internacional que ameaçavam a sociedade. É por isso que a AJUFE defende a aprovação imediata do PL 3/2010 que está pronto para ser votado no Senado Federal. Esse projeto de lei cria o órgão colegiado de juízes para julgar os narcotraficantes e líderes do crime organizado e, também, propicia uma estrutura para a proteção e adequada defesa dos juízes, suas famílias e dos prédios da Justiça Federal onde transitam milhares de cidadãos todos os dias. Essa medida visa dar segurança, especialmente ao cidadão brasileiro que diariamente é vítima do tráfico internacional de drogas e da violência cometida por organizações criminosas.
O segundo ponto da reivindicação é a necessidade de garantir-se a igualdade de direitos entre juízes e promotores, escrita no texto constitucional. Os juízes federais ganharam processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça, patrocinado pelo jurista Luis Roberto Barroso, em agosto de 2010, que iguala os direitos entre Judiciário e Ministério Público como ocorre, aliás, em todas as democracias ocidentais. Referida decisão ainda não foi cumprida e pode ser impugnada pela Advocacia-Geral da União. O Poder Judiciário, em todas as Constituições democráticas, é o ápice das carreiras jurídicas públicas. Neste sentido, o grande estadista George Washington, primeiro presidente norte-americano, defendia que “as garantias dos juízes deveriam ser superiores às do próprio presidente da República, como uma garantia para a sociedade”. Não se chega a este exagero nos tempos atuais, clama-se simplesmente pela igualdade de direitos com o Ministério Público.
O terceiro ponto é a revisão do teto remuneratório moralizador do serviço público que pelo texto constitucional precisa ser revisado anualmente [artigo 37, inciso XI]. A AJUFE lutou contra a indecência existente no serviço público brasileiro que até 2005 permitia salários que chegavam a quase cem mil reais nos três Poderes da República. Abrimos mão de qualquer adicional ou gratificação em defesa do princípio da moralidade que deve reger os salários do setor público. Foi-nos dado a garantia da revisão anual dos subsídios que desde então foi de apenas 8%, no ano de 2009, enquanto o IPCA e INPC superaram os 35%. É falacioso afirmar que um juiz federal ganha mais de R$ 20.000,00, o salário líquido do juiz federal é de R$ 12.000,00.
No dia 27 de abril as portas da Justiça Federal brasileira estarão abertas aos cidadãos. Os casos de urgência e perecimento de direitos serão todos atendidos. Estarão no Brasil, a convite da AJUFE, os presidentes dos Sindicatos dos Juízes da Espanha, Portugal e Itália, que realizaram recentemente movimentos semelhantes em seus países de origem, inclusive grevistas. Eles participarão de um amplo debate em Brasília sobre a independência do Poder Judiciário. Para este debate serão convidados diversos segmentos da sociedade, imprensa nacional e internacional, para discutir que espécie de Justiça Federal queremos para o nosso país. Um juiz sem segurança e prerrogativas é incompatível com um Poder Judiciário independente.
Entendo como legítima toda e qualquer reivindicação por parte de qualquer trabalhador por melhores salários. Acho a remuneração do Poder Judiciário brasileiro apenas razoável, bastando constatar o salários dos ministros do STF. O que eu não entendo é por qual razão as associações representantes da magistratura jamais, em tempo algum, apresentam qualquer proposta de melhoria da prestação jurisdicional, limitando-se, sempre, a apenas lutar por melhores salários.
Acompanho sempre os noticiários, principalmente da área jurídica, e não me recordo de nenhum evento grave envolvendo magistrados federais nos últimos anos, perpetrados por grupos ou organizações criminosas. O que vejo com bastante frequência tanto em noticiários como na vida profissional é a prática de crimes praticados por juízes federais contra os cidadãos, principalmente abuso de autoridade, prevaricação, denunciação caluniosa e calúnia, que na maior parte das vezes restam impunes. Creio que os autores do artigo deveriam narrar com maior precisão esses supostos ataques por uma segurança falha uma vez que para a massa da população acreditar em juízes federais grevistas (!) é o mesmo que acreditar em Papai Noel.
Forçando um pouco a memória me recordo que um juiz federal do Estado do Paraná, talvez, alegou que sua casa foi metralhada por bandidos. Pesquisando um pouco achei a seguinte notícia, publicada aqui na CONJUR há alguns anos: "Um juiz federal da 4ª Região foi preso neste sábado (27/9) sob a acusação de estar envolvido no atentado contra a casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli, ocorrido na madrugada do dia 19 de setembro, em Umuarama, município localizado no noroeste do Paraná." (http://www.conjur.com.br/2008-set-28/ju
O exercício do direito de greve não é proibido a magistrados,ok, mas os senhores juízes federais poderiam poupar nossos ouvidos com essa historinha da carochinha de que só querem mais segurança e equiparação com o MPF. Se a questão é segurança, juízes estaduais lidam infinitamente mais com réus de alta periculosidade do que os federais, aliás, nesse ponto o MP é o mais vulnerável, haja vista que é quem acusa. E o que dizer dos policiais? Não há esses risco todos nem para juízes estaduais e nem para o MP, todos sabem disso, muito menos para juízes federais, podem ocorrer casos pontuais, nada que possa ser razão para uma greve. A equiparação que querem com o MPF é na verdade com privilégios para lá de discutíveis que estes possuem , que podem até ser legais, mas são imorais, como diárias de mais de R$ 700,00. Querem em verdade é um salário astronômico e mais privilégios do que todos que já possuem, desprezando as outras funções essenciais à justiça, em especial a advocacia pública, a quem insistem em tentar diminuir, esquecendo-se que o texto constitucional elença a advocacia pública no mesmo patamar do MP, e baseados em uma grande e doce fantasia, que seria a existência na Constituição Brasileira do seguinte artigo: " a magistratura ( a federal, claro) é o topo das carreiras jurídicas públicas".
Por um judiciário ou um "borsão" mais
independente?!
Se quiserem um judiciário mais independente
é simples: TRABALHEM MAIS, TENHAM DECISÕES MELHORES
E MAIS CÉLERES, QUE DISTRIBUAM A JUSTIÇA SOCIAL
(NÃO APENAS PROTEGENDO O COFRE DOS ENTES FEDERAIS)...
Se fizessem isso o povo estaria do lado de vcs...
Mas como não fazem, o povo lhes dá a costa!
Prezados Colegas do Conjur,
Nos últimos 8 anos, tenho visto algumas ações e ouvido algumas notícias que de fato não resolvem as questões mais importantes da sociedade brasileira no campo da Política e da Justiça. Exs: reformas tributária, previdênciaria, corrupção, PEC do Recurso, legislação eleitoral, CNJ, aumento para os Ministros dos Tribunais Superiores, os Servidores do Poder Judiciário Federal sem aumento a mais de 5 anos, os Juízes Federais entrando em Greve. QUE BAGUNÇA,HEIM. Escuta, será que não seria melhor voltarmos aos Bons tempos do Poder Moderador. Ninguém sabe mais o que é Justiça neste País. Virou zona.
PURA BALELA. O NEGÓCIO É GANHAR MAIS, MUITO MAIS.
E A SENTENÇA? NADA?
POVÃO TEM QUE SE RALAR.
Ao ingressar no Judiciário os candidatos aos cargos oferecidos sabem antecipadamente a remuneração que irão receber, logo, reclamar depois da posse e exercendo a nobre função é contraditório.
Juízes federais não lidam com pequenos bandidos, com pequenas causas. São com fatos que envolvem a sociedade.
Um dos princípios fundantes do Poder Judiciário é a IMPARCIALIDADE. Como tal princípio pode ser obedecido, se não há para tais agentes políticos o devido respeito? Não pedem os juízes nada além de seu direito. Direito constitucionalmente garantido. E a autonomia dos Poderes?
Claro que no futuro, do jeito que as coisas andam, para que juízes? O prefeito, o governador, o presidente, ou qualquer dono de partido poderá julgar, não é mesmo? Estudam tanto para isso. E é claro, a pessoa que passa no difícil cargo para Juiz, se quiser, passa em qualquer outro concurso.
Tenho medo é do futuro, se os fatos continuarem indo como estão. Sem respeito, sem segurança, com pessoas apenas criticando, quem julgará?
Perdoem minha ignorância, mas não posso deixar de perguntar: agentes políticos podem fazer greve?
Não é proibido, constitucionalmente, como bem esclarece o art. 9º constitucional, in verbis:
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Ora, o problema é o governo, o Estado, permitir que aja tal greve, visto que, se há, é porque há razões para tanto, ainda mais quando se trata de agentes políticos. Isso mostra que os fatos são de uma complexidade enorme. Mas acreditem, jamais o Legislativo e o Executivo fariam tais atos (de greve), visto que problemas, à eles, Nunca há, e quando há, a solução por eles mesmo é imediata.
Prezado Dr. Ronaldo,
A bagunça pela qual passa a Justiça brasileira é tão grande ao ponto que todo mundo pode tudo, todo tempo. Para os Magistrados funciona assim: quando a situação é para beneficiá-los eles são tudo: são servidores públicos, membros de poder, agentes públicos, até empregados da justiça. Agora, quando a situação é para prejudicar os servidores de forma geral, aí eles são Magistrados, Juízes e não podem ser enquadrados como servidores comum. Esta é a realidade dessa bagunça generalizada que é nossa Justiça.
Agentes políticos e agentes públicos só podem fazer estritamente aquilo que a lei expressamente permite. É o princípio da legalidade (art. 37, caput, da CF). Muito diferente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe (art. 5º, II, da CF). Juízes são agentes políticos, com regime jurídico especialíssimo, disciplinado pela LOMAN. Portanto, só podem fazer greve se o direito for expressamente contemplado na LOMAN, do contrário não. Pelo princípio da especialidade, a eles só se aplica estritamente a LOMAN, em detrimento de outras leis ou normas aplicáveis a agentes públicos em geral.
Em relação a atividades essenciais à comunidade, assim dispõe o parágrafo 3º, do art. 114, constitucional:
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Caso que, acredito eu, não se aplicaria à hipótese em comento. Não neste momento, deixemos claro.
Patrimonial e financeiramente o que é fundamental.
Independencia judicial é incontestável mas a independencia para administrar a justiça a que está obrigado pela carta maior, não existe, exceto no RJ onde o TJ dispõe desde 1995 de Fundo Especial quando passou a administrar toda a receita que gera.
Só não pode pagar pessoal. Melhor que pudesse pois então poderiam fazer uma política de administração de recursos humanos judiciários especilizados alinhada com a missão e desafio que recriarem os Tribunais a luz do fato que so processos crescem em ordem geométrica e os recursos humanos para julga-los - magistrados e serventuários - em ordem aritimética, quando crescem.
Dai os prazos legais não são alcançados, o devido processo legal não é prestado com qualidade de serviços, inclusive por falta de isonomia e impessoalidade, ainda que via de regra seja apenas mais um magistrados desesperado querendo dar solução e cumprir com a missão que o Estado lhe mandou cumprir investindo-o de poder de julgar segundo as leis dos homens o pilar mais sólido do Supremo Arquiteto do Universo na construção de sociedades democráticas entre os homens.
Não é sequer razoável que os proventos de magistrados e servidores do judiciário sejam deliberados por assembleia do poder que o judiciário tem missão precípua de julgar a luz das CFs.
Eles são pródigo apenas em causa própria e os interesses individuais sobrepujam sempre o do povo e Nação - veja novo Código Florestal - dái o poder político no Brasil em todos os níveis, via de regra, rarísimas pontuais excessões, são os mais desmoralizado de todos os tempos no Brasil.
Princípios Básicos sobre a Independência do Judiciário
Aprovados pelas resoluções da Assembléia Geral da ONU 40/32 de 29 de Novembro de 1985 e 40/146 de 13 dezembro de 1985
Liberdade de expressão e de associação.
8. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os membros do Judiciário são como qualquer outro cidadão e teem direito à liberdade de expressão, crença, associação e reunião, desde que, no exercício de tais direitos, os juízes se portem de forma apta a preservar a dignidade das suas funções e a imparcialidade e independência do poder judicial.
9. Os juízes devem ser livres de constituir ou participar de associações de juízes ou de outras organizações para representar seus interesses, promover a sua formação profissional e proteger a independência judicial.
Dependente de que ou de quem é atualmente o judiciário brasileiro?
Não precisa explicar, eu só queria entender...
E os direitos do cidadão estabelecidos em tratados internacionais, sucessiva e reiteradamente violados pelos magistrados, como fica? E as prisões ilegais determinadas por membros do Poder Judiciário? E a violação reiterada ao devido processo legal, também objeto de pactuação no plano internacional? E a responsabilização de juízes por atos lesivos ao patrimônio material e moral das pessoas e instituições, também objeto de acordo no plano internacional? E os casos de violações a direitos humanos já reconhecidos no Tribunal da OEA, quando chegará a punição dos magistrados brasileiros envolvidos? Magistrados só veem o que lhes interessa.
1º. Judiciário independente: na hora de julgar o magistrado quer ser independente, JUSTO. Na hora de assumir a responsabilidade por seus desmandos, descalabros, arbitrariedades e abusos de toda a ordem o discurso é um só: o magistrado não pode ser responsabilizado por seus atos senão perde a independência (discurso recorrente do STF e do CNJ)... SENHORES, PARA O DIREITO A PESSOA QUE NÃO POSE ASSUMIR A RESPONSABILIDADE POR SEUS ATOS É O INCAPAZ. SERIA ISSO, O MAGISTRADO É O INCAPAZ COM PODER???
2º. GREVE É DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. LOGO, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Acho que o nobre desembargador federal está coberto de razão. Juiz Federal tem que ganhar bem e gozar de toda a prerrogativa conferida a um magistrado, superando inclusive o MP, visto que o Juiz é quem decide, sendo portanto detentor de maior responsabilidade. Quanto às alegações de que os magistrados não prestam a devida tutela jurisdicional por falta de apego ao trabalho entendo que tal afirmação não merece sequer consideração, uma vez que é notório o fato de que, se a Justiça, hoje no Brasil é morosa, se dá por motivos de falta de estrutura, ou seja: FALTA JUIZ, FALTA FUNCINÁRIO, FALTA TECNOLOGIA, FALTA ORGANIZAÇÃO. Ao invés de investirem no judiciário para suprimirem essas lacunas, os órgãos governamentais preferem adotar medidas paliativas, na maioria das vezes andando na contramão da sociedade moderna, como por exemplo o aumento da jornada de trabalho. Como se isto fosse resolver o problema de morosidade. Este é mesmo o país da hipocrisia.
Acho que o nobre desembargador federal está coberto de razão. Juiz Federal tem que ganhar bem e gozar de toda a prerrogativa conferida a um magistrado, superando inclusive o MP, visto que o Juiz é quem decide, sendo portanto detentor de maior responsabilidade. Quanto às alegações de que os magistrados não prestam a devida tutela jurisdicional por falta de apego ao trabalho entendo que tal afirmação não merece sequer consideração, uma vez que é notório o fato de que, se a Justiça, hoje no Brasil é morosa, se dá por motivos de falta de estrutura, ou seja: FALTA JUIZ, FALTA FUNCINÁRIO, FALTA TECNOLOGIA, FALTA ORGANIZAÇÃO. Ao invés de investirem no judiciário para suprimirem essas lacunas, os órgãos governamentais preferem adotar medidas paliativas, na maioria das vezes andando na contramão da sociedade moderna, como por exemplo o aumento da jornada de trabalho. Como se isto fosse resolver o problema de morosidade. Este é mesmo o país da hipocrisia.
Precisamos conceituar melhor isso - hoje o juízo de valor sobre o que seja "ganhar bem" fica a critério exclusivo dos interessados, e aí não vale. Aqui os juízes federais ganham melhor do que os juízes norte-americanos e franceses, por exemplo, conforme já divulgado neste site. Então o que seria ganhar bem, na opinião deles ? Temos que ser mais claros. Independência do judiciário ? Isso é piada. Mais independente do que já é só se for desmembrado da República, como se fosse uma ilha sei lá do que. Todos nós lembramos (ou a maioria lembra) do tempo em que o judiciário não tinha autonomia financeira e administrativa - e viviam mendigando recursos aos chefes dos executivos (federal e estaduais). Os governadores tratavam os tribunais estaduais a pão e água. Os federais (regionais) nem existiam - e vivíamos muito bem. Não consigo alcançar, data venia, onde se pretende chegar falando em "ganhar bem" e ter mais autonomia. Precisamos de maior clareza nisso.
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