Gabriel Faria Oliveira

No próximo dia 19 de maio é o Dia do Defensor Público, mas temos pouco a comemorar. A situação da assistência jurídica integral e gratuita no âmbito da União é vergonhosa. O defensor público é a única alternativa de acesso à Justiça – garantida pela Constituição Federal – para os que não têm condições de […]

Anuncia-se para agosto de 2011 o Terceiro Pacto Republicano, um ato conjunto entre os três poderes para criação de projetos que dêem mais celeridade ao Poder Judiciário, propostas para deixar o sistema jurídico mais ágil, acessível e efetivo. Os dois pactos anteriores abordaram o acesso à Justiça como mote legitimador da busca de soluções para […]

A Constituição do Brasil, ao instituir o sistema jurisdicional, estabeleceu, ao lado do Poder Judiciário, três funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia, cada qual com atribuições específicas e inconfundíveis entre si. Duas delas motivam a abordagem do presente artigo. À advocacia, um múnus público exercido a título privado, a Constituição conferiu […]