José Jácomo Gimenes

O Supremo vai enfrentar novamente (em abril) o tormentoso problema do início do cumprimento da pena de prisão. É uma questão crucial para o sistema de Justiça brasileiro, devendo ser revisitada e amplamente debatida. Neste artigo, vamos resumir motivos que permitem sustentar a manutenção da interpretação constitucional dada pelo Supremo em 2016 e 2017, que […]

A barragem de Mariana estava lá com um insustentável estoque de rejeitos. A estrutura da construção era ultrapassada e inadequada para tamanho acúmulo. Alguns poucos criticavam, mas os que podiam mudar nada fizeram. Deu em uma brutal e catastrófica tragédia. O mesmo ocorreu com a barragem de Brumadinho, que causou hecatombe muito maior e ainda […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, declarou, em recente seminário, que o "Estado brasileiro joga todo mundo para a marginalidade"[1]. Na oportunidade, o ministro falava da exagerada burocracia estatal e da necessidade de investir em transparência e comunicação para resolver o problema. O reconhecimento dessa grave distorção pelo ministro presidente é alvissareira […]

A crise do Estado brasileiro está sendo debatida no processo eleitoral, com foco no Executivo e Legislativo. O Judiciário, um dos poderes do Estado, também faz parte do problema e contribui para o atraso nacional. É urgente a necessidade de aprimoramentos nosso sistema judicial. Os problemas do Judiciário não podem ficar de fora do debate […]

O presente artigo tem por objetivo destacar implicações entre a recente redução do instituto do foro privilegiado decretado pelo Supremo1 e a questão do início do cumprimento da pena a partir do julgamento da segunda instância, também decidido pela corte, em apertado placar (6 a 5), com possibilidade de mudança em futuro julgamento. O jurista […]

Ana e Júlia são irmãs gêmeas, filhas de pequenos produtores rurais que trabalham em regime de economia familiar. Ambas trabalharam em serviços rurais ajudando seus familiares desde bem jovens. Ana acabou de conseguir aposentadoria urbana. Trabalhou com os familiares na zona rural até os 27 anos, na sequência passou a trabalhar em emprego urbano registrado. Conseguiu […]

A tormentosa e fundamental questão da extensão do princípio da inocência ainda está aberta e candente. O julgamento do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula trouxe mais dúvidas e instabilidade ao caso. A divergência continua e brevemente deverá ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADCs do artigo 283 do CPP, que aguardam julgamento de mérito. […]

O ministro Luís Roberto Barroso publicou artigo na Folha de S.Paulo (23/2/2018), transcrito pela ConJur[1], no qual reconheceu excessos de processos no Supremo, excessos de decisões monocráticas, oscilação de jurisprudência, pedido de vista sem limites e excesso de poder do relator e presidente para definir data de julgamento. O professor Lenio Luiz Streck, mesmo reconhecendo a importância […]

O professor Lenio Luiz Streck, renomado jurista, em sua coluna na Conjur, dia 8 de fevereiro, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E JUIZ NATURAL: UM DIA OS TEXTOS VÃO REVIDAR!, voltou ao tema da prisão em segunda instância. Entre importantes argumentos, que convidam a um contraponto, confidenciou que "jamais pensou que uma corte ou o Judiciário pudesse […]

O presente artigo tem por objetivo apresentar argumentos sobre a urgente e incontornável necessidade de extinção do recurso extraordinário (RE) e recurso extraordinário com agravo (ARE), incidentes processuais de competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, permitindo assim elevar a eficiência do sistema judicial brasileiro e, ao mesmo tempo, apontar a ampliação da ação direta de […]