O Conselho Nacional de Justiça foi uma infeliz criação, resquício da ditadura, que visava “promover a fiscalização e orientação da gestão administrativa e financeira dos tribunais”, com a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Congresso Nacional, “apurando as deficiências e oferecendo indicativos de solução”, além de “dar visibilidade às denúncias de mazelas”, exigindo e acompanhando os trâmites, nas Instâncias competentes, para as correções e punições pertinentes, dentro da plena legalidade.
Daí a Emenda Constitucional 45 instituiu aquele apêndice do Supremo Tribunal Federal, com uma composição híbrida, devido ao fato de que tal conselho não tem poder judicante, implantando, ainda, algumas outras nefastas alterações, na carreira da magistratura, denominando-as como “reformas”.
Naquela ocasião, vislumbrava-se uma preocupante interferência na independência do Poder Judiciário, com seu enfraquecimento, através de tentativa de intimidação aos magistrados, acarretando prejuízo na adequada prestação jurisdicional.
Somente aqueles que verdadeiramente militam na Justiça sabem como é intrincado seu funcionamento, pois lá não se pode exigir produção em série, como se tem nas indústrias.
No Judiciário os processos, com raras exceções, no sistema vigente, exigem análise personalizada, posto que influenciam a vida, as esperanças, os sonhos e expectativas daqueles que lutam por um direito que consideram violado.
Cada cidadão tem convicção de que seu processo é o mais importante e quer, portanto, uma solução com precedência. Decisões e sentenças sempre desagradam alguém e, por vezes, todos que integram a relação processual.
O CNJ, é fato inconteste, se arvorou de poder legiferante e judicante, interferindo, abusiva e inconstitucionalmente, na esfera da competência dos Tribunais e execrando magistrados antes de serem regularmente apuradas eventuais irregularidades.
Após a criação do mencionado Conselho, no universo de mais de 15 mil magistrados, foram “punidos” 49, o que não consiste, em seis anos, quantidade relevante de supostos “transgressores”.
Ademais, é elevadíssimo o custo para manter tamanha infra-estrutura, sem a tão decantada “transparência” cobrada por tal Conselho, como se constata através da coincidendente contratação, para “prestar consultoria” ao CNJ, de determinada Fundação, em uma operação envolvendo elevadas cifras, após um alto executivo seu ter integrado aquele Conselho, o que pode ser interpretado como ato de oportunismo, bem como pelas constantes ausências de conselheiros às sessões, que ocorrem duas vezes por mês.
Aliás, aquele conselho tornou-se verdadeiro palanque eleitoral diante da distribuição, outrora, de calendários impressos, com características de material promocional, além de inusitadas propagandas dos seus “feitos” na mídia.
Os tribunais de cada unidade federativa sempre tiveram competência para se autoadministrar, por força da Constituição, justamente por suas naturais diferenças.
Impossível, por exemplo, pretender-se uma distribuição de processos igualitária entre todos os juízos e tribunais do país, assim como infra-estruturas iguais, posto ter-se população numericamente diferenciada, como também são os recursos financeiros, circunstâncias geográficas, climáticas e culturais de cada uma delas.
Está constatada a interferência dos demais poderes, do Ministério Público e da OAB no Judiciário, que conduzem para o CNJ políticos com expectativas eleitoreiras, procuradores e promotores que deveriam estar exercendo funções para as quais se qualificaram e empresários do direito e da advocacia de plantão, travestidos de cidadãos do povo e de advogados, alguns, inexpressivos ou meros bacharéis que sequer sabem os endereços de fóruns e tribunais, mas que sabiamente se promovem no período de “fama” que o CNJ lhes proporciona.
Advogados militantes e conceituados, que para lá não vão, sabem da importância de um Judiciário independente, que judique sem pressões, com apropriadas condições de trabalho e magistrados remunerados dignamente.
Deve-se repudiar qualquer modalidade de castração, tanto que despropositados e injustos ataques ao Poder Judiciário e entidades não justificam um Conselho (seria Castração) Nacional de Imprensa, aliás, em fase de gestação na cabeça de déspotas.
Compete, sim, ao Judiciário permanecer lutando contra as incessantes e descabidas intervenções do órgão interventor, Conselho Nacional de Justiça, para findarem-se os arranhões na plenitude da democracia.
A transparência é obrigação dos três poderes, aos quais compete divulgar todos os seus atos, sendo que denúncias justificadas devem ser processadas pelos cidadãos, Ministérios Públicos e advogados e noticiadas por meio da imprensa, olhos atentos da população.
Ressalte-se que, hodiernamente, os veículos de comunicação são tantos e de tamanha eficácia que atendem muito mais apropriadamente o papel de fiscalizador, sem ônus para o erário.
Assevero, por fim, que para os conselheiros, que tanto desejam criar critérios objetivos para tudo que envolve a Justiça, inexiste qualquer outra regra, senão o tradicional prestígio político, para terem assento, passageiro, no CNJ.
O CNJ é um órgão importantíssimo para a democracia, ele veio para se contrapor ao corporativismo das corregedorias dos TJs. Onde nada se apurava e ninguém era punido. Portanto, quem está incomodado com o CNJ, está com interesses contrariados.
O douto Desembargador deveria ter a decência de perceber que ele jamais foi submetido a qualquer referendo ou controle popular direto, enquanto a Emenda Constitucional que criou o Conselho Nacional de Justiça foi editada pelo Congresso Nacional, com representantes eleitos pelo povo de forma direta. A constitucionalidade do CNJ já foi apreciada pelo STF, a pedido dos próprios magistrados, e confirmada pela Corte. Assim, ao invés de ficar criando mecanismos visando aumentar o próprio poder, já por si questionável devido à falta de representatividade popular, andaria melhor o Magistrado se se dedicasse a buscar na interpretação das leis e da Constituição (inclusive quanto à competência do CNJ) mecanismos reais de legitimação no poder.
Com a devida vênia, ponho-me a discordar do ilustre autor do artigo supra. Temos visto e acompanhado, nestes quase sete anos de atuação do CNJ, inúmeras ações de fiscalização, controle e recomendações aos Tribunais, de extrema importância para o cumprimento das funções, atribuições e finalidades constitucionais do Poder Judiciário Brasileiro. Não sejamos hipócritas em negar os problemas do Judiciário Nacional, são inúmeros e de longa data. Fez-se necessário e imperioso a criação de um Conselho, o CNJ, formado democraticamente por vários representantes, todos operadores do Direito - vide art. 103-B da CRFB de 1988 e seguintes. Nesse sentido, nesta humilde opinião, vejo o CNJ como de alta relevância para a Sociedade Brasileira, da forma como tem atuado.
Ao contrário do que escreveu o autor do artigo sob comentário, o Conselho Nacional de Justiça é uma criação feliz e deve perseverar em seu intento, porque a sociedade em um Estado Republicano e Democrático de Direito não admite e não suporta mais um Poder Judiciário totalmente isolado da realidade social e sem qualquer compromisso com a eficiência e com a prestação de contas de seus atos, que transforma as prerrogativas constitucionais do exercício da jurisdição em privilégios pessoais, isolando-se do restante da sociedade como se uma nobreza togada fosse, isso em um regime de governo republicano, repita-se. Já passou da hora da magistratura entender que ela é parte do serviço público, ainda que com as prerrogativas especiais que lhe são conferidas pela Constituição Federal para o exercício dessa função importantíssima para a sociedade, não uma casta de eleitos por D'us, intocáveis e dotados de poderes absolutos após a aprovação em concurso público, que somente podem ser avaliados e julgados, quando muito, pelos seus pares, idéia essa que, embora absurda a princípio, no fundo no fundo é o que pensa e como age grande parte dos magistrados de nosso país.
Lendo o famaliá artigo, se chega a duas óbvias conclusões: a primeira, é que o tal julgador, em não tendo nada de nobre a oferecer com o seu sissômico discurso, carrega mais alegorias ao seu assacador estilo; a segunda,se esquece que jamais recebeu um voto sequer do cidadão, contribuinte e jurisdicionado, - sem qualquer legitimidade! - para emitir opinião desfalcada de seriedade, responsabilidade e respeito à própria cidadania. Resta manifesto, que pensou unicamente nas conveniências compartilhadas exatamente pelos seus asseclas; além de arrefecer a animosidade em face do preclaro CNJ, sai em defesa - inconteste - de um corporativismo, tão maléfico, quanto criminoso, cujo histriônico apego, presume alijar o verdadeiro interesse público abraçado pelo CNJ. Como já dito, não tem o tal articulista legitimidade alguma para vociferar asqueroso discurso. Por essas e outras é que defendo urgentemente ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA E, POR TABELA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO!!!
Espero que a feliz e eficiente mudança criada pelo CNJ no sistema jurídico pátrio não seja posta a perder por interesses corporativos menores.
Só agora.
Porque a demora em criticar o CNJ.
O SENHOR É CONTRA O CONTROLE EXTERNO DE SUA MAGISTRATURA?
Com a devida vênia, o CNJ e' um instrumento importante da democracia.
Todos os poderes devem ter seus mecanismos de transparência. Ajuda a lembrar que todos devem servir 'a sociedade. E não se por ao largo ou acima, encastelados em corporativismos.
Por favor, Senhores, discutam o que quiserem, mas ANTES, respondam a questões simples, tais como:
1. o que seria dos MAGISTRADOS AMEAÇADOS, se o CNJ não se posicionasse?
2. como ficaram os MAGISTRADOS - onze ao todo! - que o CNJ afastou de MATO GROSSE e que o EG. STF restituiu ao cargo? __ Foram, afinal, julgados pelos seus COLEGAS ou funcionou o CORPORATIVISMO e TODOS estão na ATIVA?
3. como estariam, hoje, os diversos MAGISTRADOS que o EG. CNJ afastou das funções, pelos absurdos que estavam cometendo e seus TRIBUNAIS não TINHAM coragem para IMPEDIR?
Um LEMBRETE para o ÍNCLITO MINISTRO PELUSO:
Não se esqueça da equação do ÊXITO que foi elaborada por ALBERT EINSTEIN: A=X+Y+Z. A é o ÉXITO, a fama, as manchetes de jornais; X é o trabalho, que muitos NÃO SABEM o que É, porque têm assessores, que alguns chamam de acessores; Y é o lazer, o prazer, que muitos só sabem que existe no mundo; Z significa, Exmo. Ministro Peluso, MANTER a BOCA FECHADA, porque EINSTEIN já sabia que "em boca fechada NÃO ENTRA, mesmo, MOSCA ou MOSQUITO, depende da região do MUNDO em que se esteja."
E tenho dito.
E temos ouvido.
E estamos todos perplexos!
E são esses que QUEREM AUMENTO DE REMUNERAÇÃO maior que a de TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS e ameaçam o País com paralização e etc.!
Quais seriam os comentários de EINSTEIN se ele estivesse vivo hoje?????
CNJ é uma das poucas coisas boas no Judiciário, e tem combatido mordomias dos juízes, nomeações ilícitas para cartórios extrajudiciais, nepotismo judicial, concursos fraudulentos e coisas que a sociedade nem imagina que existia nestes feudos.
O movimento pela criação do CNJ ganhou força quando veio a público o escândalo do desvio de R$ 169.000.000,00 (cento e sessenta e nove milhões de reais) em valores da época - corrijam-me se a cifra estiver errada -, perpetrado por um certo Juiz do Trabalho de São Paulo, hoje condenado pela prática de vários crimes. E esse escândalo só veio à tona com a CPI do Judiciário, no Congresso Nacional. O que fez a "douta" Corregedoria do "Egrégio" Tribunal Regional do Trabalho em questão, acerca do desvio de dinheiro público ? E o Tribunal Superior do Trabalho ? Nada, absolutamente NADA. Foi a CPI do Judiciário que revelou e apresentou à sociedade o aludido Juiz (bandido que se escondia atrás da toga, parafraseando a Min. Eliana Calmon).
Se dependesse das "doutas" Corregedorias, LALAU (como ficou conhecido o meliante) estaria até hoje torrando dólares em Miami e euros em Paris, às custas do contribuinte brasileiro.
Será que é por isso que se levantam tantas vozes contra a competência correicional do CNJ, de maneira a deixar tudo aos cuidados das corregedorias dos tribunais ?
Vejo como algo um "pouco" temerário o estabelecimento pelo CNJ de "produtividade" dos magistrados. Como bem ressaltou o articulista, o Judiciário não pode ser visto como uma industria, exigindo-se a produção em série de decisões.
O problema é que esse argumento de que "cada caso é um caso", não raras vezes serve para justificar o injustificável. Há alguma razoabilidade para que um magistrado passe três meses para dar um despacho citatório e analisar um pedido de tutela antecipada?
Como disse, vejo a imposição de metas aos magistrados como algo temerário, mas ante a falta de melhor proposta, creio ainda mais temerária e produtora de injustiças a tese de que "cada caso é um caso", que, particularmente, vejo como uma tese "infeliz", que "remonta à ditadura".
Porque todas as pessoas que podem pagar alguns milhões de reais são absolvidas sistematicamente em tribunais superiores, por piores que sejam seus crimes?Porque a operação da policia federal boi barrica foi anulada?Porque os processos contra Daniel Dantas não dão em nada?Porque Collor manteve o mandato?Porque Lula não foi incluído no mensalão? Porque o jornal estado de são Paulo foi proibido de falar da quadrilha Sarney se todos sabem que o ministro que proibiu não tinha isenção para julgar?Porque Paulo Maluf nunca foi condenado em centenas de processos que responde há décadas?Porque o processo do mensalão vai prescrever?Porque Eurenice Guerra está solta?Porque os ministros petistas,quando flagrados roubando, nunca são presos?Porque Cacciola recebeu habeas corpus?Porque os poderosos jamais são presos ou condenados a devolver o dinheiro roubado?Porque o PT segue impune como se fosse um partido político e não um covil de bandidos?Porque Zé Dirceu continua solto nos afrontando com sua liberdade?
Porque todas as pessoas que podem pagar alguns milhões de reais são absolvidas sistematicamente em tribunais superiores, por piores que sejam seus crimes?Porque a operação da policia federal boi barrica foi anulada?Porque os processos contra Daniel Dantas não dão em nada?Porque Collor manteve o mandato?Porque Lula não foi incluído no mensalão? Porque o jornal estado de são Paulo foi proibido de falar da quadrilha Sarney se todos sabem que o ministro que proibiu não tinha isenção para julgar?Porque Paulo Maluf nunca foi condenado em centenas de processos que responde há décadas?Porque o processo do mensalão vai prescrever?Porque Eurenice Guerra está solta?Porque os ministros petistas,quando flagrados roubando, nunca são presos?Porque Cacciola recebeu habeas corpus?Porque os poderosos jamais são presos ou condenados a devolver o dinheiro roubado?Porque o PT segue impune como se fosse um partido político e não um covil de bandidos?Porque Zé Dirceu continua solto nos afrontando com sua liberdade?
Creio que para a melhor fundamentação da posição do articulista seria necessário mencionar casos concretos.
O referido texto apresenta irresignação genérica quanto ao CNJ.
Vou falar novamente:
DUAS INSTITUIÇÕES CRIADAS CONTRA O PODER JUDICIÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR UMA
SECRETARIA
DE
REFORMA
DO
JUDICIÁRIO
EXISTENTE NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
EU NÃO SABIA QUE O JUDICIÁRIO E O MP ERAM TÃO VIRA-LATA ASSIM!! (ATÉ VER A CRIAÇÃO DE TAIS CONSELHOS)
ENGRAÇADO: SE CRIAR UM CONSELHO DO PODER EXECUTIVO E CONSELHO DO LEGISLATIVO, NÃO PODE? ENGRAÇADO... O JUDICIÁRIO E MP PODEM SER VIRA-LATA DOS PODERES...
NÃO SABIA QUE OS MAIORES ROUBOS E CORRUPÇÃO ESTÃO NO JUDICIÁRIO E MP... SEMPRE ACHEI QUE OS GRANDES CORRUPTOS E ROUBOS ESTIVESSEM NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVOS... MAS PELOS VISTO, COMO OS INTEGRANTES DO STF (SOBRETUDO MENDES, QUE VIROU UM POLÍTICO PARA SE CRIAR A EC-45), QUEM PRECISA DE CONSELHO (FISCALIZAÇADOR) É O JUDICIÁRIO E MP... CONFORME PROJETO DE EC FEITO LÁ NA...
SECRETARIA DE REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO, CONSTANTE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA... VICIO DE INICIATIVA? QUE ISSO!! PRA QUÊ? A EC-45 É "BOA", NÃO HÁ NENHUM VÍCIO DE INICIATIVA ( LEIA-SE: EU, QUE PENSO ASSIM, SOU UM VIRA-LATA QUE ACEITA A INTERVENÇÃO NO JUDIICÁRIO E MP POR UMA MÍSERA SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO E MP, CONSTANTE DE UM MÍSERO MINISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO!)
êêê VIRA LATAS!!
Infeliz é o país que não pode fiscalizar seus poderes e seus membros.
Resquício da ditadura é a política da autoridade acima da lei, do prendo e arrebento e do sabe com quem esta falando.
O CNJ é uma salutar conquista da sociedade e da própria Magistratura, esta mesmo, grafada com letra maiúscula, para se livrar dos maus elementos - tanto os criminosos quanto os desidiosos de suas responsabilidades - em prol de seu fortalecimento como Poder e seu reconhecimento perante os consumidores de serviços judiciários.
Respeitada a sua competência constitucional, que esperamos seja sabiamente delimitada e aclarada pelo STF, o CNJ faz e fará um grande serviço ao Brasil.
Sinto muito Desembargador e com todo respeito discordo totalmente de suas assertivas, demonstradas pelo saudosismo de um passado triste onde se tinha notícia que só os apadrinhados conseguiam se classificar em concursos públicos e tomar posse os demais eram desclassificados pelos decurso de prazo e validade do Concurso apesar de aprovados.
O CNJ é constituído por pessoas altamente comprometidas com a transparência e preocupadas com os Problemas Nacionais que não são poucos.
O corporativismo deve sempre existir em um Estado Democrático de Direito, desde que não seja ultrapassada
a barreira da moralidade e transparência dos atos públicos.
Estamos estarrecidos pelos flagrantes mostrados nos jornais e TVs, onde Autoridades que deveriam dar exemplos, são flagrados no lugar comum com desvios de condutas e atos criminosos de corrupção passiva ...etc.
O brasileiro comum vive das migalhas que caem da mesa de seus patrões mas, se acabarmos com essa corrupção que parece incontrolável, ai sim teremos condições de esperar dias melhores para nossos idosos, doentes e nossas crianças, que são privados de toda sorte de proteção por falta do numerário desviados todos os dias em nosso País. Em Frente CNJ o Brasil conta com você.
Tal artigo apenas ressalta a importância fundamental do CNJ. É preciso que haja um Órgão externo, independente e misto para fiscalizar o Judiciário. Assim como todo e qualquer classe, há um coorporativismo muito grande e, em virtude disso, parece-me cristalino que os julgamentos realizados pelos próprio tribunais não serão feitos de forma imparcial. Nesse ponto, cumpre ressaltar que essa convicção, que infelizmente atinge uma boa parte dos magistrados, de que estão acima da lei e que seriam quase que representantes de Deus na terra, inatingivéis, somente gera prejuízos à Justiça e à população em geral. Dou total apoio á ministra Eliana Calmon e sou contundente ao afirmar que todos, com exceção dos magistrados, entendemos que ela não taxou todos os magistrados de desonestos, mas apenas afirmou que há alguns, protegidos pelas togas.
Acho que o CNJ deveria ser mais severo, pois não concebível que pessoas jurídicas que mais litigam financiem eventos da magistratura, também não é admissível que advogado patrocine viajem de ministro ao exterior. Os dois casos foram noticiados e não foram desmentidos.
Eu gostaria de saber quem foi que disse ao Desembargador articulista que há democracia no Brasil, e que o país vive em Estado Democrático de Direito. O Desembargador perdeu a oportunidade de ficar calado e executar o seu trabalho de modo isento para distribuir justiça como deve. Sua Excelência sabe como funciona o Poder Judiciário e o que dele tem sido feito por alguns Marginais da Toga, no dizer da Ministra Eliana Calmon. O Brasil sempre viveu ditatorialmente e hoje muito mais do que ontem a ditadura cresce assustadoramente, valendo transcrever aqui a máxima de Milôr Fernandes: "Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim". Se pensarmos bem concluiremos que Milôr foi de uma felicidade incrível em sua máxima que deixo à reflexão.
Parabéns Desembargador pelo ótimo artigo e pela coragem de dizer algo que muitos temem - sua classe deve estar aplaudindo suas palavras. Apesar da forte crítica dos leitores, tenho que sua análise é congruente com o momento em que vivemos. O CNJ é um órgão que nasceu para um objetivo inicialmente belo, mas ao longo de sua existência tem alterado significativamente esse ideal e creio eu fazendo algumas injustiças. Exemplo disso é o olhar desconfiado que lança contra qualquer magistrado que responde a um PCA, por exemplo, sem verificar a fundo o problema - muitas vezes relacionado à disputa política dentro de determinado Tribunal. A atuação do órgão retirou de uma vez por todas a força das Corregedorias Estaduais, que ficam ao sabor dos mandos e desmandos do CNJ. É um órgão necessário, é, mas há de rever sua função institucional, principalmente no que diz respeito à observância das prerrogativas dos bons magistrados e incentivar uma classe que a cada dia se encontra mais oprimida e que mesmo assim tem de julgar todos os casos colocados à sua apreciação!
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