João Ozorio de Melo

A juíza federal Sharion Aycock teve de lidar com um cenário inusitado em sua corte, no Distrito Norte de Mississippi (EUA): advogados das duas partes, em um caso de disputa contratual, incluíram em suas petições jurisprudências inexistentes, fabricadas por “alucinações” de inteligência artificial. Irritada, a juíza aplicou sanções aos quatro advogados — dois de cada […]

Sob fogo cruzado, o governo Trump anunciou que planeja desistir do polêmico fundo de US$ 1,776 bilhão, criado, com o nome de “Anti-Weaponization Fund”, para compensar supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo do ex-presidente Joe Biden — incluindo quase 1.600 invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021.  O Departamento de Justiça […]

Sob o comando do presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça (DOJ) está criando um fundo de US$ 1,776 bilhão para pagar acordos a serem celebrados com supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo Biden — ou “vítimas de lawfare”, como as descreveu o diretor interino do DOJ (e procurador-geral interino dos EUA), Todd […]

O secretário do Departamento de Segurança Nacional dos EUA, Markwayne Mullin, confirmou, em entrevista à CBS News na última terça-feira (12/5), que os agentes do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE – Immigration and Customs Enforcement) poderão prender torcedores durante a Copa do Mundo da FIFA. De acordo com o secretário, o propósito essencial […]

O estado do Missouri, nos Estados Unidos, se tornou o terceiro do país a aprovar uma lei contra litigância abusiva sobre acessibilidade digital. Os autores dessas ações, em geral, se declaram como pessoas com deficiência e afirmam esbarrar em “barreiras digitais” ao tentar acessar bens e serviços por meio de sites e aplicativos. Com esse […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos está em conflito interno por causa de uma decisão, publicada na última segunda-feira (4/5), que deverá dificultar a eleição de minorias raciais para o Legislativo do país. O tribunal deferiu um pedido de “eleitores não negros” de Louisiana para certificar imediatamente a decisão de Louisiana v. Callais — uma […]

Por 6 votos a 3, dentro de suas linhas ideológicas (ministros conservadores versus liberais), a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou decisões de primeiro e segundo graus, bem como da própria corte, que haviam fortalecido a representação de minorias raciais na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas estaduais. Na decisão de Louisiana v. Callais, […]

A audiência de sustentação oral na Suprema Corte dos Estados Unidos da ação que trata da legalidade do uso da tecnologia de geofencing pela polícia, com o objetivo de obter pistas que ajudem detetives a identificar (e localizar) possíveis suspeitos de um crime, não produziu uma indicação clara do que poderá ser a decisão da corte. Os […]

O Tribunal Federal de Recursos da Quinta Região dos Estados Unidos decidiu, por 9 votos a 8, que a lei do Texas que obriga todas as escolas públicas a exibir os Dez Mandamentos, em um pôster de grande tamanho, em suas salas de aula e corredores não é inconstitucional. A corte afirmou, em sua decisão, que […]

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) pediu a um tribunal federal de recursos a anulação das condenações de 12 líderes das milícias Proud Boys e Oath Keepers por conspiração sediciosa (seditious conspiracy — termo que equivale à formação de quadrilha para promover insurreição). Eles foram condenados à prisão por planejar e liderar o […]