Luís Alexandre Rassi

Sua Excelência, o ministro Sidnei Agostinho Beneti autorizou cada um dos membros da Comissão Especial de Juristas, com a finalidade de realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execuções Penais, a se manifestarem publicamente na qualidade de membros. Permitiu, portanto, que individualmente manifestassem suas opiniões e sugestões sobre a referida Lei. Pediu apenas […]

Recentemente o noticiário tem dado relevância ao julgamento da Ação Penal denominada mensalão. Todos querem ver o mensalão julgado, planejam sessões extraordinárias, julgamento em férias, sessão para os períodos matutino, vespertino e noturno, logística. O feito, conforme apregoa o presidente do Supremo Tribunal Federal será pautado em 48 horas. Isso não se faz! E os […]

Aos 23 anos de idade eu falava e era ouvido no Superior Tribunal de Justiça. Hoje não! Naquela época memorável, tive a oportunidade de ver modificado entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a progressão de regime em crimes hediondo, isso foi no Recurso Especial 140.617. O julgador iniciou seu voto afirmando: Há, entretanto, Sr. […]