Diogo Tebet da Cruz

Nos últimos três anos, não há assunto mais comentado pela opinião pública (e publicada) do que as nuances, reflexos e detalhes das recentes megaoperações policiais, sendo a denominada operação "lava jato" — alçada à quase verdadeira instituição com personalidade jurídica própria —, o maior exemplo. Atos próprios do processo penal como prisões, (ilegais) conduções coercitivas […]

Em abril de 2009 foi firmado entre os chefes dos três Poderes da República o “II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo”. Do referido pacto, originaram-se diversos projetos de lei, sendo alguns deles convertidos em lei como a Lei 11.900/09 (interrogatório por videoconferência), Lei 12.012/09 (criminalizou o […]

A Constituição da República do nosso país consagra o direito fundamental do cidadão à informação, principalmente quando o assunto tratado é de relevante interesse da população, como dinheiro público. Recentemente, um repórter foi nomeado gestor de compras pela direção de um hospital federal no Rio de Janeiro. Seu único intuito era convocar licitações emergenciais para […]