Os escritórios estrangeiros que estão regularmente no país têm pleno direito de participação na política de classe. Assim, eventual ajuda financeira, logística ou mesmo apoio moral a qualquer candidato é absolutamente compreensível.
Questão relevante, de fato, que tem de ser cuidadosamente analisada, é o afrouxamento das normas de entrada de escritórios estrangeiros no Brasil. Discordo das teses veiculadas na última quarta-feira (16/5), em artigo na ConJur. O tema é de fato importante e merece um debate.
Falaciosa nos parece ideia de que a entrada das firmas estrangeiras aumentaria o mercado de trabalho. Embora, à primeira vista, a afirmação possa parecer óbvia, não o é.
Com a crise mundial, as grandes firmas de advocacia internacional passaram, e ainda passam, por grandes dificuldades financeiras. Muitas estão sendo fechadas, outras encontram-se em estado pré-falimentar. Diante deste cenário, as firmas passaram a buscar novos mercados e, naturalmente, o Brasil atraiu suas atenções. Podem acompanhar seus clientes no “novo mercado”.
É simplista imaginar que a vinda de grandes firmas geraria maior número de empregos e, portanto, beneficiariam muitos advogados locais. Não é possível esquecer que, com a vinda dessas empresas, o mercado nacional será fatiado e os grandes escritórios nacionais — que sobreviveram quando o interesse econômico não existia para os estrangeiros; que passaram por anos e anos de crises; que arcaram com o “custo Brasil” nos momentos mais inóspitos de nossa economia — terão que disputar o mercado, do dia para a noite, com firmas monstruosas, grupos internacionais que, aproveitando-se dos seus clientes, virão em condições absolutamente favoráveis.
A consequência parece clara: teremos redução de empregos nos escritórios nacionais e crescimento nos escritórios recém-chegados. Portanto, não há que se falar em aumento de mercado de trabalho, mas simplesmente numa migração, sabe-se lá como, de uns para outros.
Mas não é só. Estes escritórios, em sua maioria, aproveitam a grande “onda” da economia nacional, que, se continuar — oxalá continue por muitos anos — levará a bancarrota muitos escritórios nacionais que com eles disputarão clientes. Isso durante o tempo de “vacas gordas”, pois tão logo a situação se altere, assistiremos à retirada dos estrangeiros, e os escritórios nacionais que não tiverem sido absorvidos estarão na penúria.
Sempre entendi que a abertura do mercado é um grande avanço mundial, mas será que a globalização é de fato um movimento tão generoso para países como o Brasil? Será que as firmas de advocacia e os advogados em geral vão efetivamente crescer ou ganhar com tal abertura?
Sempre refleti sobre a matéria como uma forma de reciprocidade, mas no mercado mundial encontraremos situações que exemplificam a impossibilidade prática desta reciprocidade.
Alguém acredita ser possível a um grande escritório brasileiro disputar o mercado londrino de igual para igual com uma centenária banca inglesa? É possível imaginar que uma empresa inglesa contratará uma banca brasileira em Londres?
Quem conhece o mundo jurídico internacional sabe que essa possibilidade é, no mínimo, remota. E isso nada tem a ver com a qualidade dos nossos profissionais, mas com a tradição secular dos escritórios ingleses, bem como com a xenofobia, ou nacionalismo, dos grandes grupos empresariais que preferem — tendo a opção — trabalhar com sua própria firma de advocacia, que lhes presta serviços pelo mundo afora e tem a mesma identidade cultural.
Portanto, se, por um lado não teremos crescimento no mercado de trabalho, por outro também não teremos uma concorrência leal, equilibrada e igualitária.
Soma-se a isso a grande problemática financeira, já que muitas das firmas receberão seus pagamentos no local de origem e não necessariamente no Brasil. Assim, os recursos sequer virão ao Brasil e, se vierem, aqui não ficarão: o lucro será transferido para a matriz. Assim, vantagem econômica também não se vislumbra.
Direito não é puramente uma questão econômica. Direito é social, é preocupação com o povo, com a sociedade. O papel social dos escritórios de advocacia não pode ser esquecido, numa visão puramente mercantilista.
O diálogo é válido, o debate necessário, e as conclusões virão com o tempo, o mesmo tempo que acredito ser necessário para chegarmos a uma resposta justa, equilibrada e equânime desse problema. Enfim, mais que uma simples questão de xenofobia, ou puro nacionalismo, é uma discussão absolutamente necessária e salutar, em defesa — é bom que se diga — dos escritórios de advocacia que aqui estão. Abertura tresloucada, obviamente não defendida no artigo que contestamos, poderá nos trazer inúmeros e irremediáveis problemas.
Conforme comentei no artigo ora contestado, mesmo concordando que a abertura de mercado vai levar a uma valorização do bom advogado, há que se falar que esta mesma abertura vai levar também a uma transformação da mão de obra, tal qual as grandes empresas de call center fazem hoje em dia!! O que interessa pra eles no nosso país é apenas o dinheiro, e em sendo assim, a mão de obra se transformará o mais próximo possível de uma linha de montagem de veículos, fazendo com que o direito seja tratado como produto e não como ciência, tal qual deve ser!!
Ademais, deveríamos atentar para a óbvia manobra tributária que realizar-se-á, vejamos:
Suponhamos que a Microsoft, que tem sede no Vale do Silício, e que provavelmente deve ter como patronos, a melhor banca dos EUA, resolva contratar esta mesma banca para atuar aqui no Brasil!! Supondo ainda que nosso país tenha uma carga tributária muito maior que a dos EUA (essa é uma afirmação, mas estou supondo só pra não entrar no mérito rs)!!
Pois bem, apesar de toda fiscalização que será empreendida, passa pela cabeça de qualquer homem médio, que os escritórios e as empresas não farão tratativas comerciais para pagarem mais honorários lá do que aqui, afim de fugir da maior tributação brasileira??
Ainda, imperioso ressaltar que o direito é uma ciência que estuda muito mais do que as leis, estuda a sociedade, os costumes e etc!! A chegada de estrangeiros para atuar na área só irá aumentar a pressão para a transformação da sociedade brasileira, em uma sociedade mundial, coisa que lá nestes países não se faz, e tampouco será aceito se tentarmos fazer!!
Defensoria está destruindo o mercado para o jovem advogado e para os pequenos escritórios de advocacia.
Acredito que a abertura do mercado vai transformar cada vez mais os escritórios em grandes linhas de montagens de defesas, inciais, e etc!! Todos os setores onde a globalização chegou isso aconteceu!! De certa forma para a evolução da sociedade isso foi bom, entretanto para a nossa classe não podemos aceitar, pois tal processo não é compatível com a ciência jurídica!!
E ainda há o problema dos tributos que com certeza serão revertidos em prol de outra nação, ou vocês acham que não há a possibilidade de um escritório americano (só como exemplo, pois, poderia ser de qualquer nacionalidade, já que é quase impossível encontrar uma carga tributária como a do nosso país) fazer tratativas comerciais com as empresas clientes para pagar menos honorários aqui, compensando-se lá, afim de fugir da nossa tributação!!
A abertura do mercado é uma questão complexa, mas no meu ver, deve ser tratada com bastante protecionismo, até porque sabemos que a tão dita reciprocidade só existe quando as coisas apertam para eles!!
Acredito que a abertura do mercado vai transformar cada vez mais os escritórios em grandes linhas de montagens de defesas, inciais, e etc!! Todos os setores onde a globalização chegou isso aconteceu!! De certa forma para a evolução da sociedade isso foi bom, entretanto para a nossa classe não podemos aceitar, pois tal processo não é compatível com a ciência jurídica!!
E ainda há o problema dos tributos que com certeza serão revertidos em prol de outra nação, ou vocês acham que não há a possibilidade de um escritório americano (só como exemplo, pois, poderia ser de qualquer nacionalidade, já que é quase impossível encontrar uma carga tributária como a do nosso país) fazer tratativas comerciais com as empresas clientes para pagar menos honorários aqui, compensando-se lá, afim de fugir da nossa tributação!!
A abertura do mercado é uma questão complexa, mas no meu ver, deve ser tratada com bastante protecionismo, até porque sabemos que a tão dita reciprocidade só existe quando as coisas apertam para eles!!
De todos os que até o momento se apresentaram como possíveis candidatos a dono da OAB/SP pelos próximos 3 anos, Roberto Podval é o que, ao meu ver, desperta menos confiança. Não o conheço pessoalmente, nem sua atuação, mas as notícias que são divulgadas na imprensa sobre ele e sua banca indica o mesmo modelo daqueles que hoje dominam a Ordem, e que já se mostrou insuficiente para enfrentar os desafios do momento. Obviamente, Podval teme a chegada de novas bancas, que talvez com uma outra visão sobre o fenômeno jurídico não pensaria duas vezes em discutir a fundo temas como relações pouco recomendáveis entre ministros e advogados do mesmo processo, e outros correlatos.
Se há um nicho no Brasil inconscientemente protecionista, é o ordenamento jurídico brasileiro.
Qualquer banca estrangeira - principalmente norte-americana - que queira se aventurar por aqui, terá anos e anos de preparação. Teráavaliações da OAB pra cumprir, e quando se estabelecer, terá mais alguns outros bons anos dependendo de escritórios daqui. Sem contar que terão de vencer a resistência dos brasileiros comuns - que detestam advogados, e não costumam largar quando encontram um que lhes atenda bem.
Nesse meio tempo, seus cofres - que já vêm quebrados - vão sangrar bastante. Porque somos caros. Eles acham que não, mas bem sabemos a verdade. Gostamos de cobrar caro e não fazemos favores.
Penso que esta será a sina de grande parte das bancas que tentarem migrar pra cá agora - principalmente agora, que nosso ordenamento resolveu fazer algumas plásticas. Se nós, que vivemos e respiramos isso desde crianças, estamos com dificuldades... Imagine o inferno que será pra eles.
Por isso... Não me preocupo. Pelo menos, não muito.
Em primeiro lugar, permitam-me reagir contra aqueles que, por terem absorvido, por diferentes interesses, conceitos destronados, buscam, na FALÁCIA CONCEITUAL das PALAVRAS, um jogo de IDÉIAS MENDAZ e com uma tridimensionalidade sem óculos adequados para ver e entender o tridimensional! Ora, a palavra é uma unidade dotada de som e significado que pode, sozinha, expressar IDÉIAS. Assim, ao se lançar ao espaco auditivo e dialético a expressão "grupo dominador" ou "classe dominante", o Falante está, na realidade, pela hipocrisia de alguns vocábulos, expressando FALÁCIAS. É o que ocorre neste instante com dois CONCEITOS, relacionados à OAB. O primeiro é aquele que indica que o sistema de ELEIÇÃO da OAB NÃO É DEMOCRÁTICO. O segundo é aquele que induziria os Profissionais da Advocacia a acreditarem que o simples surgimento de um ESCRITÓRIO ESTRANGEIRO no Brasil geraria empregos. No primeiro caso, creio que a MAIORIA sabe que a OAB tem um processo DEMOCRÁTICO que não é DIRETO, mas é DEMOCRÁTICO, porque do processo eleitoral PARTICIPAM os ADVOGADOS do PAÍS. Há os que são mais ATIVOS e há os que, por diferentes razões psicológicas, OU NÃO TÊM COMPETÊNCIA para PARTICIPAREM de PROCESSOS em que HÁ DIVERGÊNCIA de IDÉIAS OU, NÃO se TÊM como COMPETENTES para GERIR uma INSTITUIÇÃO com TAMANHA RESPONSABILIDAE. É óbvio que, depois da ERA LULA, TODOS os CIDADÃOS pensam que SER PODER é TAREFA de qualquer um. Não o é e o BRASIL pagará caro, pelo equívoco. O outro aspecto, é o dos ESCRITÓRIOS ESTRANGEIROS. Um escritório estrangeiro no Brasil gerará, sim, UM ou DOIS EMPREGOS, para as camadas mais humildes da população. Lá trabalharão a moça do cafezinho e aqueles encarregados da limpeza do escritório. Talvez haja espaço para os estafetas. Mas é só! E isto decorre do IDIOMA!
Este deveria ser o título correto do artigo do Podval. Cumprimento-o, porém, pelo avanço que representa a admissão da importância da discussão. Ufah! Vamos sair do obscurantismo. Depois, com a devida licença, meu artigo não afirmava peremptoriamente que eventuais novos escritórios gerarão mais postos de trabalho. Isso pode acontecer, ou não. Estranha-me, no entanto,uma afirmação tão segura e definitiva de que, de maneira nenhuma, não se criarão empregos. Uma bola de cristal duvidosa.
Alberto Zacharias Toron, advogado
Prosseguindo, dizia eu que o IDIOMA do ESCRITÓRIO não será o PORTUGUÊS, porque o idioma será aquele dos CLIENTES ESTRANGEIROS do ESCRITÓRIO.
Ora, se uma empresa estrangeira estiver OPERANDO no BRASIL, o que IMPORTA, IMPORTA MESMO, é que ELA DEVERIA OPERAR de acordo com as práticas e as normas e princípios do BRASIL. Mas, quem já trabalhou com EMPRESAS MULTINACIONAIS sabe bem que a prática é de pretender TRAZER para o BRASIL as práticas e normas vigentes no PAÍS de onde veem seus ADMINISTRADORES. Porque são eles que DIZEM, pretendendo que assim seja, que "NO MEU PAÍS É ASSIM, ASSADO...". E tal mensagem, na maioria das vezes, é, LAMENTAVELMENTE, absorvida pelo seu Consultor brasileiro como um DESEJO do CLIENTE de FAZER tal como no País do Administrador o que deve ser feito no Brasil. Segundo o Consultor, tal atitude decorre da preocupação de NÃO PERDER o CLIENTE, porque, se ele não o fizer, o CLEINTE ENCONTRARÁ OUTRO que o faça.
Na prática isto é verdade e eu, muitas vezes, OU perdi algum Cliente OU o Cliente acabou por PERMITIR que eu FIZESSE o QUE TINHA que SER FEITO como DEVERIA SER FEITO no BRASIL. Tal comportamento, no entanto, só chega com o tempo e com a experiência do CLIENTE ESTRANGEIRO com as práticas e hábitos/costumes do PAÍS onde está atuando.
Portanto, NADA JUSTIFICA que o BRASIL permita o livre acesso dos PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS às atividades técnico-jurídicas que devam ser elaboradas ou executadas no BRASIL. A contra-partida NÃO EXISTIRÁ, porque, como já afirmei, ATÉ NO TERRITÓRIO do PACTO de SCHENGEN o sistema está provocando curto-circuito, e tem havido severos protestos e reações.
Nada, portanto, justifica a abertura, a não ser a preocupação de alguns em "AGRADAR" a sua CLIENTELA, numa demonstração de ADESÃO a seus INTERESSES!
A conclusão do que venho deduzindo até o presente tópico, que será uma conclusão, é que NADA IMPEDE, porém, que os ESCRITÓRIOS BRASILEIROS tenham na sua ESTRUTURA, CONSULTORES, que atuarão como CONTATO, para seus CLIENTES ESTRANGEIROS, em contatos INTERNACIONAIS, ou INTERLOCUTORES do ESCRITÓRIO de ONDE FORAM ENVIADOS, de onde provieram.
Vivendo tal experiência, no BRASIL, constatei que o sistema pode ser MUITO PRODUTIVO e ÚTIL para TODOS, já que o CONSULTOR NÃO É UM OPERADOR do DIREITO BRASILEIRO, mas um ASSISTENTE e COLABORADOR para uma CONTRIBUIÇÃO IMPORTANTÍSSIMA em PROL de um BOM e PROFISSIONAL TRABALHO em BENEFÍCIO do CLIENTE e dos INTERESSES do BRASIL. Ele "trabalhará a quatro mãos" com o Advogado brasileiro.
Finalmente, É, no BRASIL, na maioria das vezes, o LOCAL em que o CONTRATO ou a RELAÇÃO JURÍDICA será EXECUTADA.
Todavia, é mister que se ACENTUE que NÃO BASTA ISTO, porque, na REALIDADE, é mister que os CURSOS de DIREITO no BRASIL venham a sofrer FUNDAMENTAL TRANSFORMAÇÃO, pela qual o CORPO DOCENTE seja CAPAZ de TRANSMITIR as LIÇÕES de DIREITO, mas um CORPORTAMENTO ao futuro OPERADOR do DIREITO, que lhe permita 1) OU SER UM ADVOGADO do MUNDO MODERNO, isto é, MENOS CONTENCIOSO e MAIS PRODUTIVO para a SOLUÇÃO dos PROBLEMAS do CLIENTE; 2) OU um MAGISTRADO mais MAGISTRADO, menos professor ou conferencista e, pois, possa SE DEDICAR com MAIS TEMPO ao seu MUNUS de MAGISTRADO, de PRESTADOR das FUNÇÕES JURISDICIONAIS do ESTADO.
Esta é a VERDADE!
Pelo menos aquela que deve ser compreendida.
E a abordagem do artigo do COLEGA PODVAL é importante e, sob todos os aspectos, digna de encômios.
Toron tem razão ao dizer que ninguém sabe realmente o que ocorrerá se as bancas estrangeiras vierem. Pode-se teorizar, prever, mas uma cosia é certa: só teremos certeza de que houve progresso ou prejuízos depois que as bancas aqui se instalarem.
Então escancaremos nossas portas e fronteiras e depois paguemos o preço dependendo do que acontecer? É isso mesmo que se defende?????
Ora, senhores... Isso é que se chama de TEMERIDADE!
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