Gustavo Badaró

Como estaria o processo penal brasileiro se, de um lado, um Juiz Federal e Procuradores da República não dialogassem pelo aplicativo Telegram, como se irmãos siameses fossem; e, de outro, um hacker não tivesse ilegalmente obtido tais conversas que, depois, foram divulgadas? Difícil saber, exatamente. Pessoalmente, posso dizer que este advogado, que teve sua conversa […]

Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo no HC nº 157.627/PR, anulou um processo da denominada “operação lava jato”, em razão da ordem de apresentação de memoriais. A decisão chamou atenção para um dos inúmeros problemas da insuficiente disciplina legal da colaboração premiada: qual a ordem de apresentação dos memoriais, […]

O tema do momento é se Lula vai ser preso ou se vai permanecer solto após o julgamento de seu Habeas Corpus. Despersonificando o problema, preferível pensar que a grande questão é: como o Plenário do Supremo Tribunal Federal interpretará o inciso LVII do caput do artigo 5º da Constituição? A decisão dirá respeito à presunção […]

*Versão reduzida de artigo publicado na Revista dos Tribunais, volume 967/2016, edição Maio/2016, São Paulo, disponível na Revista dos Tribunais Online Essencial. O caput do artigo 1º da Lei 9.613/1998, com a redação dada pela Lei 12.683/2012, em sua figura básica, admite que o produto, direto ou indireto da infração penal antecedente, possa ser objeto […]

No dia 22 de junho de 2016, o STJ aprovou, em sua súmula de jurisprudência, o enunciado 574: “Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos […]

Embora tratado no título de recursos, é inegável que o habeas corpus é uma ação. Ação constitucional para a tutela da liberdade de locomoção. De tão relevante o direito envolvido, que se tratou de dar (legitimar qualquer pessoa ao exercício de tal ação constitucional) tal ação constitucional a qualquer pessoa, sendo o único exemplo de […]

A efetivação do direito à audiência de custódia é sempre um motivo para se comemorar. Nesse sentido, é de se parabenizar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pera regulamentação e criação de condições para a implementação do direito do preso a uma audiência de custodia. Recentemente, aliás, foi jugada pelo Supremo Tribunal Federal […]

No dia 22 de agosto, foi publicado no jornal Folha de S.Paulo artigo de minha autoria, favorável à possibilidade de impeachment do presidente da República por ato do exercício da função praticado no mandato anterior, em caso de reeleição. O ponto de vista contrário, pela impossibilidade, foi defendido por Pedro Estavam Serrano. Ambos os textos mereceram uma […]

No julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal surgiu interessante discussão sobre qual deve ser o resultado do julgamento, quando a votação terminar empatada, no caso, cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição. A questão ainda vai ser decidida pelo Plenário.  O problema decorreu da composição incompleta do tribunal, pela aposentadoria […]