O PPS protocolou nesta terça-feira (19/6) Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a portaria do Ministério da Justiça que alterou a classificação indicativa de obras audiovisuais. Para o partido, a medida é “censura prévia”.
No pedido, o PPS quer a suspensão liminar da portaria para evitar prejuízos “aos dispositivos constitucionais violados e à própria democracia”. Segundo a ADI, assinada pelo presidente do partido, Roberto Freire, a medida do Ministério afronta os dispositivos constitucionais que proíbem restrições à liberdade de expressão.
“Sob o imponente e eufêmico nome de ‘classificação indicativa’, o Ministério da Justiça busca ressuscitar, por meio de um ato normativo, a vetusta e famigerada censura, abolida pela ordem constitucional de 1988”, salienta Freire.
Sobre a argumentação para se criar a portaria, o PPS rebate afirmando que “o Ministério da Justiça, a pretexto de regulamentar disposições da Lei 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que tratam da classificação indicativa de programas de TV e filmes acaba por exorbitar sua competência e cria direito novo e inconstitucional”.
O partido acusa o governo Lula de confessar uma “visão policialesca sobre o princípio da livre manifestação de pensamento”. De acordo com o texto da ação, “não se pode negar que a análise prévia criada pela Portaria se encontra em clara contradição com o disposto no dispositivo constitucional retro invocado”.
O PPS alega que o governo está exercendo controle estatal com a análise prévia das obras e ressalta que nos casos em que houver eventuais abusos no exercício da liberdade de expressão, cabe à Justiça analisar a reparação devida. “Jamais um controle preventivo e censurador.”
Portaria polêmica
A OAB questiona desde 2001 o monitoramento do Ministério da Justiça. Em ADI em análise no Supremo, a entidade diz que a classificação indicativa é contra a Constituição porque “restringiria a liberdade de expressão”. A ação entrou na pauta há duas semanas. Como houve empate quem deve decidir agora é a presidente do STF, ministra Ellen Gracie. O PSS contesta a nova versão da classificação.
Em fevereiro, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 264/07, que dá nova regulamentação a classificação indicativa das obras audiovisuais exibidas pelas emissoras de televisão. Os programas televisivos serão monitorados das 6h às 23h (horário de proteção à criança e ao adolescente). Setores da imprensa e da classe artística criticaram a medida.
O monitoramento é feito pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação. Segundo o Ministério da Justiça, os novos critérios adotados seguem os padrões já aplicados nos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Suécia.
Com base nos critérios de sexo e violência, os programas são classificados como ER (Especialmente Recomendado para crianças e adolescentes), L (livre para todos os públicos), 10 (não recomendado para menores de 10 anos, mas sem restrição a faixa horária), 12 (não recomendado para menores de 12 anos, às 20 horas), 14 (às 21 horas), 16 (22 horas) e 18 (Não recomendável para menores de 18 anos, às 23 horas).
Programas ao vivo, jornalísticos, esportivos ou propaganda eleitoral não são classificados previamente. As próprias emissoras também sugerem a classificação do programa. Antes, o Ministério determinava a recomendação sem a sugestão de classificação da emissora.
Esse é o país do pode tudo. Os comunistas querem que a televisão publica vire uma avacalhação, onde pode ser exibido tudo, inclusive pornografia pura e simples. Quem quiser, depois, que entre na justiça, ou seja, que se dane. Televisao publica tem que ter controle publico porque entra na privacidade da nossa casa.
Eufemico é o nome do PPS que esconde o comunismo sepultado
Parabéns!
Ótimo que as crianças aprendam sexo,violência,drogas e bebidas alcoólicas(começa da "inocente" cervejinha") desde cedo.
Não tenho filhos e fico abismada como as autoridades e judiciário não têm responsabilidade quanto à formação de crianças e jovens,tal a violência,sexo descabido e drogas,diuturnamente colocada na máquina de "cultura" nacional.
O brasileiro não têm educação formal e a TV deseduca ...
Um acinte!
Aonde esses senhores querem levar o Brasil?
Filmes,novelas que envolvam violência e sexo jamais deveriam passar na tv,isso não é arte,é deformação da família , das crianças,e da sociedade.Por isso é que a sexualidade está cada vez mais em tenra idade,nesse país depais e autoridades irresponsáveis.
A censura que jamais deveria ser permitida é a Censura Política,essa sim, é contra a sociedade brasileira;mas censuras de filmes "b" e novelas tipo "c" não é censurar é preservar as crianças.
Mais: pq será que a violência exacerbou nesse país nos últimos trinta anos? Além do descumprimento das leis brandas(que se afigura aos criminosos que o crime compensa), a violência gratuíta na TV banalizando um meio que na sociedade civilizada deveria existir em menor escala:a violência.
E, a propaganda de bebidas alcoólicas,como a cerveja,diuturnamente? O que as autoridades querem deixar para o futuro?
Uma sociedade sexualmente imatura(por isso muita gravidez na adolescência),violenta e alcoólatra?
Tenho pena das crianças do Brasil!
A Constituição Federal não ampara a degradação de nosso amado País!
Finalmente,é um escárnio comparar o Brasil com os Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Suécia,como faz o Ministério da Justiça.
Nesses Países o povo têm educação sólida,a Televisão não é o único meio de diversão como o é no Brasil;não há uma legião de analfabetos,e alfabetizados funcionais;nesses países a ignorância não campeiam.
Comparar o Brasil com esses países no que tange a classificação ...é ser divorcidado da realidade nacional.
A quem o Ministério da Justiça serve? Ao reino da Dinamarca ou ao País das Maravilhas?
No Brasil ,real,infelizmente,a sociedade brasileira é apedeuta(por Incentivo dos políticos!),não têm meios de cultura "gratuita"(o Ministério da Cultura paga pela lei rouanet aos canadenses do Cirque du Soleil!) e os divociados da realidade comparam a nossa pobre sociedade com Países Civilizados.
Meus Deus salve o Brasil!
Esse tal de Roberto Freire é um coitado. Se ele não tem responsabilidade com a educação de seus filhos, que os leve para a zona boêmia do Recife e deixe que os pais responsáveis orientem a educação dos seus.
O cidadão não pode fazer o que quiser !!!
Os Poderes da República não podem fazer o que quiserem !
Somente, a Imprensa , ( tem poderes absolutos ) - pode tudo ? ? ?
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