O juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), determinou nesta quarta-feira (20/6) a reintegração de posse do prédio da Diretoria Acadêmica da Unicamp, invadido por estudantes na segunda (18/6). O oficial de Justiça já entregou o documento aos invasores.
No prédio funciona a burocracia da universidade. Lá estão os servidores com informações acadêmicas dos alunos. Segundo a reitoria, a ocupação do local impede, por exemplo, a emissão de diplomas e a homologação de teses de pós-graduação.
Uma comissão de professores foi encarregada de apurar a responsabilidade sobre a invasão. Os estudantes podem sofrer punições sendo advertidos ou até expulsos.
“A invasão da DAC, além de representar um ato de violência incompatível com a tradição de diálogo existente na Universidade, traz prejuízos à vida acadêmica da Unicamp e aos próprios estudantes, impedindo, por exemplo, a emissão de diplomas e a homologação de teses de pós-graduação”, afirma violenta nota divulgada pela reitoria, lembrando que não negociará com os invasores.
Cerca de 200 alunos invadiram o prédio por volta das 16h30 da segunda-feira (18/6). A ação é um protesto dos estudantes em greve há um mês. Segundo a comissão de comunicação do movimento, o comunicado da reitoria mostra a intransigência da administração da universidade em negociar com os alunos. Na quarta-feira (20/6) os alunos devem fazer uma assembléia para decidir como vão agir.
Os estudantes entregaram uma pauta sem assinatura, na qual pedem mais 500 vagas em moradia estudantil, contratação de funcionários e professores, revogação de decretos do governo José Serra (PSDB) e a exigem que funcionários e professores da USP, que tem a reitoria ocupada desde o dia 3 de maio, não sejam punidos.
Antes de invadirem a diretoria, os alunos tentaram entrar na reitoria, segundo informou a assessoria de imprensa. No local, acontecia uma reunião entre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas e o Fórum das Seis, grupo que representa professores e funcionários das três universidades. O encontro foi suspenso.
Invasões estudantis em massa
Na madrugada desta quarta, a Polícia Militar cumpriu um mandado de reintegração de posse e desocupou o prédio da direção da Faculdade de Ciências e Letras, da Unesp, de Araraquara. Os 92 estudantes que estavam no local, ocupado na noite de 13 deste mês, foram retirados e vão responder processo por invasão a prédio público e desobediência à ordem judicial, que prevêem penas mais brandas e prestações de serviços comunitários.
Cerca de 180 PMs começaram a operação à 1h30. O mandado de reintegração foi solicitado pelo diretor da FCL Cláudio Gomide. Não houve resistência dos alunos e o prédio foi desocupado de forma pacífica, com acompanhamento de um advogado da OAB local.
Já na USP, a invasão do prédio da reitoria continua há 48 dias. Em 16 de maio, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Polícia Militar retirasse os estudantes que ocupam o prédio. Até o momento a tropa de choque não foi ao local para cumprir nada mais que a ordem judicial.
Nota da Unicamp
A propósito da invasão das instalações da Diretoria Acadêmica (DAC) da Unicamp e da tentativa de invasão da Reitoria por um grupo de estudantes, na tarde de segunda-feira, a Reitoria traz ao conhecimento público o seguinte:
1 – A Unicamp obteve na 1ª. Vara da Fazenda Pública de Campinas, na tarde de hoje, liminar de reintegração de posse do prédio da Diretoria Acadêmica (DAC). O grupo de invasores já foi notificado.
2 – Comissão de professores encarregada de apurar a responsabilidade sobre a invasão já deu início a seus trabalhos.
3 – A invasão da DAC, além de representar um ato de violência incompatível com a tradição de diálogo existente na Universidade, traz prejuízos à vida acadêmica da Unicamp e aos próprios estudantes, impedindo, por exemplo, a emissão de diplomas e a homologação de teses de pós-graduação.
4 – A Reitoria não negociará com os invasores. Essa decisão, anunciada no dia de ontem, foi reiterada hoje a uma comissão de alunos que procurou a Pró Reitoria de Graduação.
Assessoria de Imprensa da Unicamp
Cidade Universitária Zeferino Vaz
Campinas, 20 de junho de 2007
Alunos não roubam nem são corruptos. O poder judiciário deveria mandar é o Lula desocupar o Planalto
Se os alunos querem mais moradia, deveriam oferecer-se para trabalhar em mutirão para construí-las.
Universidade gratuita deveria ser apenas para aqueles que comprovem pobreza.
Prezados(as) Senhores(as) da Redação do Site Consultor Jurídico
Sou advogado e militante da luta pelos direitos humanos, contra as discriminações e pelo socialismo, e tenho o hábito de buscar informações neste site sobre diversas questões do mundo do direito.
Fiquei indignado com o título da matéria que informa sobre as ocupações mais recentes de prédios públicos das universidades estaduais paulistas, intitulada "Bagunça ilegal - Justiça manda alunos desocuparem prédio na Unicamp", bem como com o seu conteúdo.
Se verificarmos nos dicionários, encontraremos dentre os sinônimos para "bagunça" a expresso "confusão", e em relação a esta as seguintes referências : "confusão - do Lat. confusione - s. f., acção ou efeito de confundir; estado do que se acha confundido, misturado, indistinto; falta de ordem ou método; incapacidade de discernir e de reconhecer diferenças; desordem; miscelânea; embaraço, enleio, perturbação; vergonha, pejo; tumulto; revolta; perplexidade; falta de clareza."
Podemos concordar ou não com as formas de luta adotadas pelos estudantes das universidades estaduais paulistas, inclusive os da Unicamp, mas deploramos a tentativa do autor desta matéria - por sinal, não assinada - em desqualificar este movimento, que luta de forma legítima e democrática contra medidas do Governador do Estado de São Paulo, José Serra, que ferem a autonomia universitária e colocam em risco as já combalidas instituições de ensino superior do estado, em processo de desmonte com reduções de recursos e outros expedientes antipopulares.
Por outro lado, chama a atenção o fato de que o/a autor/a da matéria não parece ter ouvido os estudantes, e contentou-se apenas em reproduzir as informações provenientes da reitoria. É correto, do ponto de vista da ética jornalística, tomar-se apenas as informações de um dos lados em conflito ? Estive na Unicamp na terça-feira para participar de um debate e passei pelo local da ocupação, e não vi nenhuma "bagunça", apenas estudantes em luta na defesa de suas reivindicações. Talvez fosse bom que o/a repórter do Consultor Jurídico fizesse o mesmo, para produzir uma informação menos tendenciosa e mais plural, sob pena de tornar-se porta-voz da reitoria da Unicamp e concorrer com sua assessoria de imprensa.
E se aceitarmos este termo "bagunça", poderíamos indagar : quem de fato está "bagunçando o coreto" ? O movimento estudantil que organiza a resistência ao processo de destruição das universidades públicas estaduais, ou aqueles que ao longo dos últimos 20 anos às vem entregando aos interesses do capital privado, seja para suas atividades de pesquisa, e mesmo para as de extensão - o que acaba obviamente por atingir igualmente o ensino.
Nunca é demais recordar Bertold Brecht : "Do rio que tudo arrasta se diz violento, mas não se dizem violentas as margens que o oprimem".
Atenciosamente,
Paulo Tavares Mariante
Advogado e Coordenador Adjunto de Direitos Humanos do
Identidade - Grupo de Ação Pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais
Campinas, SP
www.identidade.org.br
Vamos por parte. Universidade paga é ideário americano, na Europa prevalece o ensino gratuito, com bolsas aos alunos. Excessão a Inglaterra que os conservadores ainda aumentaram as anuidades.
Nos EUA com todo sistema pago, há universidades como a que o General Colim Powell estudou geologia, que a anuidade é em torno de U$$ 550,00, foi criada para atender negros e pobres, e formou segundo informações três vencedores do Nobel. Enquanto isso nas nossas "maravilhosas escolas pagas" até analfabeto andou passando em vestibular.
Conheço de ter estudado, pós-graduação stricto sensu, a USP e a UNICAMP.
A combinação autonomia financeira e recursos da FAPESP abriram um abismo das Universidades Estaduais Paulistas em relação a qualquer outra do resto do Brasil.
O Projeto Genoma do Câncer, no Discovery Health foi alardeado que o Brasil, o Hospital das Clínicas da USP se tornou o maior depositório do mundo sob informações de genes de todas os diferentes tipos de câncer. E o repositório é de acesso gratuito ao mundo.
Conheci as moradias da USP no interior, no campus de São Paulo, conheci a crise de moradia na UNICAMP. Ao contrário da farra da imprensa de sofismas, lá tem gente que não pode pagar mesmo, e quando o refeitório fecha nos finais de semana só tem dinheiro para comer miojo.
De fato deveríamos sim fazer um movimento para colocar para fora, expulsar do Congresso os Senadores que estão arrastando um projeto contra precatórios que afrontam ostensivamente a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, art 25, inciso II, alínea c, sem desculpas, visto da Convenção os arts 1 e 2. Além da PEC 45/2004 que criou o inciso LXVXXIII do art. 5º da CF.
Com essas informações muitos advogados já podem pensar em entrar com representações na CIDH-OEA contra o Estado Brasileiro.
http://www.cidh.org/comissao.htm
http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm
No mais o Brasil é signatário de outros tratados, destaco o Protocolo de San Salvador, http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/e.Protocolo_de_San_Salvador.htm.
Art. 13, inciso 3, alínea c, compromisso internacional do Estado Brasileiro.
No Protocolo de São Salvador é limitado a representação individual, ao contrário da Convenção Americana que qualquer cidadão pode representar junto a CIDH-OEA contra o Estado Brasileiro.
No entanto seria interessante o Nobre Causídico Mariante fazer uma melhor leitura do Protocolo de San Salvador. A ratificação pelo Brasil, http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/f.Protocolo_de_San_Salvador_Ratif..htm
É interessante o Advogado Mariante e sua Organização verificarem com carinho o art. 19, inciso 6, do Protocolo de San Salvador, e saírem da inércia, e mandarem logo uma petição a CIDH-OEA por violação do Protocolo.
como um leigo só posso concordar com a simples opinião da claudia (bancario), pois, me fez recordar do ato de um ex- prefeito de são paulo que na ocasião em que havia uma grande manifestação públiKa sobre a gratuidade do transporte para os idosos (de baixa renda), na ocasião dezenas de milhares (90%classe média)já possuiam uma carteirinha para respectiva identificação(distribuidas politicamente a vontade), o prefeito (na epoca) então resolveu notificar aos então usuários que deveriam renovar tais documentos, porém desde que apresentassem um simples ATESTADO DE POBREZA (emitido pela delegacia de polícia local de sua residencia). PEDIRAM A "CABEÇA" DO PREFEITO CHEGANDO A INVADIR OS RECINTOS DA CAMARA MUNICIPAL."Imaginem à época um cidadão(ã) chegando a delegacia do bairro onde mora (em sua casa própria e uma aposentadoria acima de 1 salário mínimo) declarando ao delegado querer o dito atestado."..seria vergonhoso diziam!
-Bem, me parece ser um tema palpitante e que merece discussões a respeito, por isso me congratulo ao pensamento da senhora claudia abaixo.
Quem arcará com o furto como o da USP?
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