A demanda dos controladores do tráfego aéreo do Brasil ganhou contornos internacionais. A Organização Internacional do Trabalho intercendeu junto ao governo brasileiro para que nenhum controlador de vôo seja punido por protestar. OIT também pediu ao governo que liberte os controladores de vôo que estão presos, os sargentos Carlos Trifilio e Wellington Rodrigues.
O pedido para que a OIT interviesse foi feito pela Federação Internacional das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Ifatca) e pela Federação Internacional de Trabalhadores em Transporte. O suíço Marc Baumgartner, CEO da Ifatca, enviou o pedido de ajuda à OIT em 6 de julho.
Na carta, ele reclama da diferença de tratamento entre os controladores que são militares e o resto dos trabalhadores. Pede para que, ainda que militares, os controladores possam ter o mesmo direito de se organizar em sindicatos e de protestar sem sofrerem sanções por isso.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, já deu sinais em outras ocasiões de que vai deixar que as Forças Armadas decidam a questão. “A determinação minha para o Comando da Aeronáutica é colocar ordem na casa, faça o que tiver que ser feito, mas nós precisamos manter o bom funcionamento dos aeroportos, a disciplina militar, porque para isso eles entraram nas Forças Armadas”, disse recentemente.
Os controladores de vôo temem punições rigorosas por conta das manifestações de março. Na semana passada, a Força Aérea Brasileira (FAB) abriu inquérito policial militar contra os controladores acusados de comandar as manifestações. Eles podem até ser expulsos da Aeronáutica.
Caos aéreo
A crise no sistema aéreo brasileiro começou no final de setembro, depois do acidente entre o Boeing da Gol e o jatinho executivo Legacy de uma empresa americana, que provocou a morte de 154 pessoas.
Operadores do controle de tráfego aéreo foram apontados entre os responsáveis pelo acidente. As acsações foram seguidas por um movimento de reivindicação de melhores condiçoes de trabalho dos controladores e pelo caos generalizado em todo o sistema de aviação civil do país.
O auge dos protestos da classe aconteceu no dia 30 de março, quando os controladores paralisaram as atividades. Dos 553 vôos agendados para o dia 31 de março, pelo menos 101 tiveram atrasos superiores a uma hora e 82 foram cancelados, segundo balanço da Infraero. Paralisações, atrasos e cancelamentos de vôos, filas intermináveis nos aeroportos e maus tratos aos passageiros viraram uma constante nos aeroportos brasileiros.
Leia a correspondência trocada entre a ITF e a OIT:
Carta da ITF para a OIT:
Sr. Juan Somavia
Diretor Geral
Organização Internacional do Trabalho
6 de julho de 2007
Prezado Sr. Somavia
Pedido para Intervenção Urgente
A ITF, juntamente com a IFATCA, a organização profissional dos controladores de tráfego aéreo, pede sua intervenção urgente no atual disputa industrial envolvendo o controle de tráfego aéreo no Brasil.
Há, como o senhor sabe, uma crescente crise na indústria da aviação civil brasileira que conduziu ao fechamento de duas das maiores empresas aéreas e ao desemprego em larga escala dos trabalhadores da aviação civil. Isto evoluiu agora para uma crise maior envolvendo os controladores do tráfego aéreo e um número de líderes de organizações da classe foram agora presos.
Nós estamos seguros que a situação dos trabalhadores preocupa, tal qual previsto nas Convenções 87 e 98, já que eles são agentes da Força Aérea e suas associações não estão ainda legalmente classificadas como sindicatos. Apesar disso, suas tarefas e responsabilidades são idênticas às dos controladores civis que são membros do Sindicato Nacional de Aeroportuários, filiado à ITF, que apóia totalmente nosso pedido.
Pediríamos ainda ao senhor para intervir junto às autoridades brasileiras para tentar assegurar a imediata libertação dos sargentos Carlos Trifilio e Wellington Rodrigues e um entendimento para que os trabalhadores que conduzem operações em relação com aeronaves civis tivessem os mesmos direitos de livre associação de outros trabalhadores.
Atenciosamente
David Cockroft Marc Baumgartner
Presidente da ITF
CEO da IFATCA
Carta da OIT para a ITF:
Sr. David Cockroft
Secretario Geral
Federação Internacional dos Trabalhdores em Transporte
Londres, Inglaterra
9 de julho
Caro senhor,
Acuso o recebimento de sua mensagem datada do dia 6 de julho de 2007, enviada juntamente com a IFATCA, na qual o senhor pede a intervenção urgente da OIT em respeito ao recente conflito na indústria de aviação civil brasileira e a subseqüente prisão de um número de líderes de organizações de classe dos trabalhadores desta indústria.
Por favor, permita-me lhe assegurar que a OIT imediatamente interveio junto a autoridades brasileiras e pediu ao governo que liberte qualquer controlador de vôo detido ou aprisionado por defender os direitos dos trabalhadores da indústria. Qualquer comentário ou observação que o governo possa fazer a respeito da matéria será transmitido ao senhor para sua informação.
Cumprimentos ao o diretor-geral
Karen Curtis
Deputado diretor do Departamento Internacional para Padrões de Trabalho,
responsável pela Liberdade de Associação
A OIT não é nada !
Não representa nada !
E , demonstrando ignorância ou burrice, pede ao governo do Brasil, o . simplesmente, impossível !!!
Não adianta,
A soga costuma arrebentar sempre do lado mais fraco...
Justamente onde se encontram os bodes expiatórios...
Disciplina e hierarquia, não podem de forma alguma, obstacularizar a excelsitude da Justiça. "A fortiori" nas Forças Armadas, que foram instituídas para encarnarem, exatamente, a justiça. Por isso, as guerras de conquista, são uma anomalia. Disciplina e hierarquia, sim, são pilares intocáveis das instituições militares, mas, devem ser preservadas fitando a justiça, nunca o abuso de poder. O papa João XXIII, o mesmo que instituiu as profundas reformas da Igreja Católica, que "desembocaram" no Vaticano II, dizia com força e sacrossanta convicção: "Ninguém está obrigado a cumprir sentença de juiz injusto". O trabalhar, cumprir as obrigações sem reclamar, somente vinga em ambiente escoimado. É isso.
Ensinamentos, MARAVILHOSOS, que devem ser dirigidos e impostos aos EE.UU., CHINA, RÚSSIA, ORIENTE MÉDIO, etc...!!!
O mundo, inteiro, assiste e aceita GUANTÂNAMO, sem reclamar, sem protestar, sem intervenção da ONU, dos Direiros Humanos, etc.
Lá, não estão militares indisciplinados.
Estão CIVIS, QUE NUNCA FORAM JULGADOS NEM CONDENADOS !!!
Porque a Globo não tenta entrar lá, com as suas Câmeras Ocultas ??????
Há de se tomar providencia contra este governo sem escrúpulos.Fazem o que querem e submetem as pessoas a papeis que são apenas deles: bandidos.
SADY
Eu gostaria de ter, aqui, sem embargo de outras opiniões também valiosas, um comentário do grande jurista Sady.
Olá caro Sady, por favor, comente o tema para nós.
Obrigado,
Dijalma Lacerda.
Interessante o fato de que, tiveram que morrer centenas de pessoas para que toda esta porcariada viesse a tona.
Fica a questão...Estavamos todos no fio da navalha quando andavamos de avião todo este tempo sem saber de todos estes problemas? Pq. a culpa só dos controladores, meros coadjuvantes neste circo todo, onde os únicos palhaços somos nós usuários da aviação?
Aliás, deveriam inventar um avião diferente para transporte de carneiros, assim, fariamos jus a este conformismo geral em aturar tanta bandidagem.
Presidente Lula, não lave as mãos...
Após esta e tantas outras crises que ainda virão e que tanto sofrimento irão trazer para os passageiros é que a sociedade vai compreender por que a Aeronútica deve cuidar apenas da aviação militar. Para formar um controlar civil basta fazer um concurso, estabelecer que o candidato tenha curso de técnico em eletrônica ou informática e inglês fluente, fazer um curso de 3 meses e passar a operar sem a necessidade de ser militar com curso de dois anos já contando para a aposentadoria que sai em 30 anos e que vai onerar a folha de pagamento das Forças Armadas que já é grande.
Para esses trabalhadores chegarem a esse ponto, imagino em que condições devem estar trabalhando!
A própria Constituição Federal, carta política que exprime ou, pelo menos, deveria exprimir a vontade do povo, já decidiu que militares não podem fazer greve. Ou seja, a manifestação de um organismo internacional, ainda com a legitimidade e importância da OIT, em questões de política interna (vontade do povo brasileiro), é totalmente descabida.
Quem sabe queiram reformar a Constituição Federal do Brasil e, aproveitando, reformar o Código Penal Militar !!!!
Greve sim, mas somente naquelas áreas que o povo brasileiro admite, o que não se refere às Forças Armadas.
Tenho certeza que será aprovada legislação que proíbe ou, pelo menos, disciplina, a greve neste tipo de atividade.
As questões jurídicas são todas pertinentes. Agora a questão da natureza dos fatos? Controlador de Vôo é considerada a profissão mais estressante que existe. Neurologicamente o desgaste é absurdo, o stress é extremo. Nos EUA e Europa segundo informam a jornada máxima é de quatro horas diárias, e os salários altos. Não há capacidade neurológica, podem consultar qualquer grande neurologista, de se manter a atenção direcionada em suficiente alerta por mais de quatro ou cinco horas. Os controladores sendo militares estão sujeitos a aquartelamento, a cumprir ordens do comando, a jornadas exaustivas e longas, a operarem acima do limite fisiológico.
O fato de colocar divisas de sargento num controlador não vai fazer deste mais sobre humano só por que um brigadeiro exige que o militar cumpra ordens.
Talvez seja neste sentido que a OIT queira intervir. Pois se há instituição que entende de doenças profissionais é a OIT.
Soa-me estranho que militares tão cheio de ditados como "um soldado desatento é um soldado morto" ignorem os limites neurológicos dos controladores de vôo.
Sem fazer qualquer defesa do motim, da rebelião militar, da desordem.
Não adianta, ultrapassando os limites fisiológicos e neurológicos, uma hora um dos sargentos estressados vai falhar, e quando falha um controlador, são centenas de mortos.
Há um velho ditado Norte Americano que diz que "a guerra é coisa muito séria para ficar restrita apenas às decisões dos generais", creio que haja uma aplicação por analogia à crise do tráfego aéreo. Por que a Argentina desmilitarizou tal função na primeira crise e os resultados foram outros? Por que aqui a Aeronáutica não abre mão de tal controle? Cacetadas dos PAs nos sargentos dar certo????
Permitam-me fazer um paralelo. Um médico realiza num dia doze horas seguidas de cirurgias, na décima segunda, exausto, comete um erro e o paciente morre. Então? A advocacia vai defender que o médico não teve culpa pois estava há doze horas trabalhando sem parar, ou os advogados vão cair pesado em cima da busca da condenação do profissional alegando absoluta falta de responsabilidade por exercer função de alto risco sem condições de fazê-lo, expondo dolosamente o paciente ao risco?
O Brasil faz tanto tempo que não ataca nem se defende, militarmente, que a população ( especialmente a de esquerda), acha que as Forças Militares, são coisa de "GIBI" e "Desenhos Animados" !!!
A realidade é que enquanto voce está lá em cima viajando de avião os controladores de vôo estão cá embaixo sofrendo todo tipo de assédio moral por parte de militgares inúteis, já que nem guerra, nem ameças ao estado de direito existe aqui neste mundo pacato de pessoas passivas aos ditames do autoritarismo, exceto no que tange ao tráfico de drogas no Rio, por exemplo, que nem para isso as Forças Armadas servem. E você lá em cima correndo risco de tregédia. O que ninguém entende é que controlador de vôo assume risco acima de qualquer profissão e que tem que, no mínimo, manter o seu cérebero preservado, portanto, não pode ser um militar e ser submetido a ameaças e torturas psicológicas por parte por parte destes inúteis autoritários de plantão, já que só lhes resta esta função dada a falta do que fazer por aqui.
Meus caros,
Nunca li tanta baboseira e desconhecimento a respeito da profissão militar, o por quê da existência e importância de Forças Armadas em países que almejam ser soberanos e, finalmente, sobre o caos que se instalou no sistema de aviação civil.
Permitam-me destacar alguns pontos:
1) Não importa a situação ou o desconforto, militar não pode se sindicalizar ou fazer greve! Seria a falência do significado da profissão dar Armas. É por isso que militar não tem direito a hora extra, noturna, insalubridade ou periculosidade, pois, tais situações são inerentes à atividade castrense;
2) Após os governos FHC e Lula, vimos o Departamento de Aviação Civil(DAC), órgão do Ministério da Aeronáutica, se transformar em Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e este órgão passou para a órbita do Ministério da Defesa e foi aparelhado pelo PT, sendo colocado em sua direção pessoas que nada sabem do assunto;
3) A Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também foi aparelhada pelo PT, sendo que hoje existem investigações no Congresso e na Polícia Federal a respeito de gestão e licitações fraudulentas por parte da última administração, tocada por apadrinhados do PT;
4) O governo atual (e o anterior também) vem, há anos, contingenciando verbas para as Forças Armadas, e, em particular, para o sistema de controle de tráfego aéreo. O mercado aéreo aumentou, concentrou-se em poucas empresas, as passagens ficaram mais baratas e o povo começou a voar. Em contrapartida o sistema não acompanhou esta evolução. Lembrem-se que foi assim, também, com as estradas de rodagem e de ferro; a geração e transmissão de energia; o sistema de saúde, e outros mais.
Continuo em outro comentário, porque o meu espaço acabou...
Continunndo o comentário anterior:
... . Para meus interlocutores terem idéia do problema, até os sistemas de saúde das Forças Armadas, que são contributivos, apesar da maioria pensar que são gratuítos (só o são para os cabos e soldados), o governo não tem liberado os recursos, que são dos contribuintes militares e, os hospitais militares estão à míngua.
5) Quando foi criado o sistema de defesa aérea nos moldes atuais, o Brasil, por ser um país pobre, concentrou no mesmo aparato tecnológico e operacional, junto com a defesa aérea, o pacote de controle de tráfego aéreo. Ambas as atividades se valem e usam os mesmos aparelhos. Para desvincular as atividades e os profissionais que as desempenham, temos que comprar e montar mais um jogo completo de radares, computadores, software e instalações.
6) Desgraçadamente, operando junto com os controladores militares, foram mantidos os controladores civis, os quais trouxeram para o meio militar as reivindicações típicas e próprias do meio civil. Eles contaminaram a disciplina e a hierárquia;
7) Quando ocorreu o acidente, uma conjunção nefasta de falha humana (pilotos e controladores) com possível falha técnica, os oportunistas resolveram se aproveitar da ocasião e fizeram deste fato o caldo de cultura para apresentar seus problemas e reivindicações;
8) O serviço de controle de tráfego aéreo é essencial e não pode ser interrompido - e foi o que aconteceu - e por militares. Não tem solução, aos responsáveis, em qualquer nível, os rigores da legislação penal militar e do regulamento disciplinar da Força Aérea;
9) Os controladores militares quando entraram para a Aeronáutica concordaram e juraram cumprir as ordens, os regulamentos e as leis. Se romperam este compromisso sagrado, só cabe o rigor da lei.
Prezado Sr,
"Fernando (Oficial do Exército)" :
Está, cada vez, mais próximo o dia, em que o BRAZIL, pagará muito caro, por haver "degradado e desmoralizado" as Forças Armadas , que hoje se encontram em "petição de miséria", e por , deliberada e tacitamente, deixarem que os equipamentos bélicos militares, estejam , completamente, "sucateados" , para o século vigente !!!
Além disto, nos últimos anos, ser militar, tem significado "pejorativo" !!!
Quando os vizinhos "COMPANHEIROS", resolverem "empurrar as fronteiras" para dentro do Brasil, com certeza, os "SEM - TERRA" estarão de plantão, para serem o nosso BALUARTE !!!
Vale colar o manifesto:
Tragédia do vôo 3054 da TAM: associações culpam governo pelo caos aéreo
18.07, 03h09
Loteamento de cargos faz mais vítimas inocentes
Não é possível continuar assistindo o massacre de inocentes. O caos aéreo e as tragédias começaram a ocorrer, exatamente, a partir do momento em que se retirou do Ministério da Aeronáutica a administração do Sistema de Aviação Civil. Isso não é coincidência. É o resultado da desprofissionalização do setor, da falta de subordinação entre órgãos e da quebra da hierarquia do sistema.
A Aeronáutica, organização altamente profissionalizada (e imune a loteamentos de cargos), administrou a aviação no Brasil de 1941 até março de 2006. Foram 65 (sessenta e cinco) anos de gestão. Sessenta e cinco anos, sem que nada sequer parecido com o que ocorreu nos últimos treze meses tivesse se verificado. Profissionais (militares) foram sendo substituídos por militantes políticos inexperientes. Órgãos que compõem o sistema de aviação civil foram inoculados com essa anomalia brasileira que a cada quatro anos distribui vinte e cinco mil cargos. Essa prática é inédita no mundo. Igualmente inédito é o caos aéreo brasileiro que não encontra precedente em toda a história do transporte aéreo mundial, desde Santos Dumont.
Pelo amor de Deus, devolvam o comando da aviação civil do País ao Ministério da Aeronáutica, única maneira de blindá-la a essa prática que está acabando com a administração pública brasileira. Acabem com o Ministério da Defesa e com a ANAC. Restabeleça-se o organograma que administrou a aviação no Brasil, de 1941 até a criação dessas duas peças inúteis.
O que mais precisa acontecer? Quantas vidas vale um cargo? A aviação simplesmente não funciona sem profissionalismo, disciplina e hierarquia. Isso não existe mais. Enquanto esses três requisitos estiverem ausentes, o caos aéreo, as tragédias e as mortes vão continuar.
A ANDEP e o FÓRUM, por suas diretorias, manifestam sua dor pela perda de vidas de inocentes, entre as quais identifica amigos e conterrâneos.
Porto Alegre, 17 de julho de 2007.
Cláudio Candiota Filho
pres. ANDEP - Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo
Alcebíades Adil Santini
pres. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
http://www.diegocasagrande.com.br/index.php
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