Karina Kufa

A rejeição do nome do advogado-Geral da União, pelo Senado, para vaga existente no Supremo Tribunal Federal, no fim de abril de 2026, recolocou em discussão tema que a praxe republicana mantinha quase intocado desde o início da República. Pode o presidente da República reapresentar, na mesma sessão legislativa, indicação anteriormente recusada? E, em caso […]

A eleição realizada no pacato município catarinense de Pescaria Brava, em outubro de 2016, rende, até os dias atuais, comentários e especulações das mais diversas, como demonstra a reportagem do jornal O Globo, de 4 de maio de 2022[2]. É que após a devida apuração e processamento dos votos pela Justiça Eleitoral, o prefeito que […]

A baixa representação das mulheres nos espaços de poder não é regra apenas na política partidária. A entidade mais importante, com assento constitucional, também retrata a dificuldade de mulheres ocuparem cargos de direção. Para exemplificar, hoje apenas a seccional de Alagoas é presidida por uma mulher. No Conselho Federal, dos 81 cargos titulares, estamos representadas […]

Em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4.650 para declarar inconstitucional o financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Assim, nas eleições municipais de 2016, os candidatos e partidos políticos passaram pela primeira experiência de uma eleição com poucos recursos financeiros, já que apenas poderiam depender do autofinanciamento, de parte […]

A prestação de contas talvez seja o procedimento mais importante dentro de uma campanha eleitoral, uma vez que é onde se afere a legitimidade e legalidade de todos os recursos utilizados para o custeio dos atos de propaganda eleitoral e administração da campanha, com vistas às eleições, em especial, atualmente, pela criminalização das condutas de […]

Nas eleições de 2016 tivemos uma impactante mudança legislativa: a diminuição do período de campanha de 90 para apenas 45 dias. Essa mudança veio acompanhada da inclusão do artigo 36-A na Lei 9.504/97, o qual relacionou os atos permitidos antes do estreito período de embate oficial, visando, com isso, possibilitar que os pré-candidatos pudessem promover […]

A legislação eleitoral disciplina o processo de prestação de contas decorrente de campanhas eleitorais na Lei 9.504/97, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral, para cada eleição, regulamenta por resolução eleitoral a arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos para campanhas, através da Resolução 23.463/15, enquanto que, no caso dos recursos obtidos pelos […]

O atual sistema de gestão pública, predominância do sistema racional-burocrático, inflexível e extremamente dispendioso, o que por certo se deve apenas ao respeito extremo a legalidade estrita e ao positivismo exacerbado e enraizado em nossas instituições, por certo está ultrapassado, pois surge um novo modelo de gestão pública, com vistas a real efetividade das políticas […]

A improbidade administrativa aterroriza os governantes dada a gravidade de suas sanções próprias, a amplitude do seu alcance pelas três modalidades e a inelegibilidade por oito anos proveniente da Lei da Ficha Limpa (alínea “l”, do artigo 1º, I, da LC 64/90). E agora deverão ter maior cautela em razão da criação de mais uma modalidade, em […]

A insuficiente presença de mulheres nas casas legislativas brasileiras preocupa imensamente. É um grave defeito de nossa democracia, sub-representando segmento que, na verdade, é majoritário. Para corrigir isto, várias propostas surgem, entre elas a de reservar quotas de gênero nas Câmaras de Deputados, nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, ainda que em caráter provisório. […]