[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (12/11)]
A partir de uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao jornal Folha de S.Paulo, em que ele afirma que "o STF não pode se converter em uma corte bolivariana", suscitou-se um intenso debate nos meios de comunicação.
De uma só vez, o ministro questionou três Poderes da República. O Executivo, pois é a Constituição que determina ao presidente da República a indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Legislativo, já que incumbe ao Senado a aprovação da indicação. E o Judiciário, uma vez que o STF é nossa corte suprema. Mas, sobretudo, foram atingidas a democracia brasileira e suas instituições.
Tal declaração assenta-se em grave equívoco. A realidade venezuelana não se compara à do Brasil, sendo que a afirmação do ministro Gilmar Mendes não guarda qualquer proximidade com o efetivo funcionamento das instituições políticas brasileiras, particularmente do Supremo Tribunal Federal.
De fato, a nossa corte suprema tem se notabilizado, nos 26 anos de vigência da Constituição, como uma instituição independente e vocacionada à defesa da dignidade da pessoa humana, da democracia e do Estado brasileiro.
É preciso reafirmar que o governo do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma Rousseff foram exemplares no fortalecimento das instituições democráticas. Apoiaram a aprovação e a implementação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Emenda Constitucional 45, assim como a adoção de diversas leis que aperfeiçoaram o funcionamento do Poder Judiciário, a partir de dois Pactos Republicanos assinados pelos três Poderes da República.
Os presidentes Lula e Dilma indicaram nomes para compor o Judiciário e a direção do Ministério Público Federal com base em critérios republicanos e no devido respeito à independência de nossas instituições.
Consoante a essa diretriz republicana, das quatro indicações ao STF feitas pela presidenta Dilma, três recaíram em magistrados de carreira e uma em procurador de Estado. Na atual composição do tribunal, sete ministros foram escolhidos pelos presidentes Lula e Dilma, seguindo determinação constitucional, e todos exercem suas atividades com independência.
Exemplo disso são os relevantes casos conduzidos pelos ministros indicados pelos últimos dois presidentes da República e que têm reflexo nas áreas econômica e social, como as discussões relativas à liberdade de imprensa, à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, à liberação das pesquisas com células-tronco, ao reconhecimento civil das relações homoafetivas e aos aumentos de alíquotas de contribuições sociais por meio de medida provisória.
Na realidade, a ameaça às instituições democráticas brasileiras vem do nosso passado de intolerância e autoritarismo, que julgávamos enterrado. Não se trata apenas de descabidas propostas de intervenção militar, mas de uma série de iniciativas que agridem a democracia. O pedido de recontagem de votos, elaborado sem nenhum fato que lhe dê sustentação, atinge a Justiça Eleitoral e um sistema de votação elogiado em todo o mundo.
Essa perigosa aposta política na ingovernabilidade nos aproxima da insensatez e do paroxismo político que não condizem com o Brasil democrático que tanto nos custou construir. É um supremo equívoco.
As ideias fundamentais do artigo é exatamente os mesmo discurso vazio que dominou por decreto a própria Venezuela e, como sabemos, destruiu o referido país.
"É preciso reafirmar que o governo do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma Rousseff foram exemplares no fortalecimento das instituições democráticas. "
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Seria muita falta de educação rir de uma afirmação tão cínica dessas? No mais, o próprio texto que falsamente nega o perigo do bolivarianismo possui um viés... autoritário! Melhor sorte na próxima tentativa, sr. Adams.
O Min. Adams dá provas concretas de que o PT se apossou da República. Ministro, o senhor se esqueceu que a Advocacia-Geral é da União e não do pt???
Li o texto após a leitura dos comentários. Busquei no texto o autoritarismo. Talvez por falha cognitiva não o encontrei. Procurei as afirmações vazias e encontrei argumentações. Também não identifiquei as ofensas. Vi comentários em contraposição ao alegado pelo Ministro Mendes. Um falou; outro comentou. Um fez comentários críticos; outro fez elogiosos. Não seria isso democrático ou, ao menos, não ofensivo à democracia e à liberdade de pensamento?
Vá embora para lá. Boa sorte!!!
São tantos os impropérios que vêm à minha mente quando se trata do Apadrinhado-Geral da União que, em vez de comentar, prefiro apenas lembrar como esse pequeno grande homem virou Procurador-Geral da Fazenda Nacional e teve os "bons serviços" recompensados com o cargo de chefe máximo da AGU:
Procurador discutiu caso Varig com Dilma
(Folha de São Paulo, 9 de junho de 2008)
O ex-procurador-geral da Fazenda Nacional e um dos poucos opositores à venda da Varig nos moldes desejados pelo governo, Manoel Felipe Brandão, 46, disse, em entrevista a Leonardo Souza, que foi chamado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por diversas vezes, para tratar do assunto.
Ele negou ter sofrido pressão, mas disse que havia uma “polêmica muito grande na Casa Civil” e forte resistência contra sua posição, incluindo da número dois de Dilma, Erenice Guerra.
Brandão deu parecer pelo qual as dívidas da Varig teriam de ser assumidas pelo comprador da empresa. Esse era o maior empecilho à venda da companhia. Ele foi substituído por Luiz Inácio Adams, que deu parecer exatamente como queria o Palácio do Planalto, ou seja, a dívida não seria da responsabilidade do novo controlador da companhia aérea.
“Eu não acho que eu tenha sofrido pressão, eu sofri resistências ao meu pensamento. E eu resisti dignamente, porque eu achava que estava correto e mantive meu pensamento até o final. Se alguém se sentiu pressionado e fez o que não acreditava, eu não tenho nada a ver com isso”, disse o ex-procurador-geral da Fazenda.
Tenho observado textos contrários a nossa ordem constitucional, como este, sendo prestigiado por vcs! O site tem prestigiado este tipo de pensamento perigoso. Não concordo, não gostei... estou decepcionada!
Não é só no nome que são parececidos.... Luíz Inácio
O que dizer em face de uma demonstração irretorquivel de submissão cega a um governo, por quem, alias, expressamente considera a AGU advocacia de Governo, reputando sua importância como Advocacia de Estado, uma falsa questão! Passou da hora de o "eminente" Min. (AGU) e iminente Min. (STF) seguir seu caminho, na linha de nomeações contestáveis - para dizer o mínimo, e deixar a AGU alçar seu caminho e buscar sua necessária independência técnica, orçamentaria e financeira a fim de litigar, com paridade de armas, em prol dos interesses da nação, independente do governo de plantão! Basta da obstaculizacao dos pleitos desta relevante carreira, por um de seus membros, alçados a sua Chefia máxima politicamente, sem respaldo da imensa maioria de seus membros, desprovido de legitimidade, pois! Quanto ao texto, joga nitidamente para a torcida que pode lhe render nomeações outras, sempre de ordem política! Brasil, um país de tod(l)os!!!
Sermos - a sociedade - imaginados, por alguns, como tolos à beira de um retardo qualquer.
Mas, lendo os comentários, me senti melhor.
Essa foi boa:
"É preciso reafirmar que o governo do presidente Lula e o governo da presidenta Dilma Rousseff foram exemplares no fortalecimento das instituições democráticas. Apoiaram a aprovação e (...) a adoção de diversas leis que aperfeiçoaram o funcionamento do Poder Judiciário (...)."
Concordo com o articulista de que a realidade do Brasil não se compara, ainda, com a da Venezuela. Ela está apenas tentando chegar lá. E se os governos do PT e aliados se sucederem por mais uns dois mandatos, com certeza poderemos finalmente afirmar: A realidade do Brasil é igual a da Venezuela.
Incongruente a articulação desenvolvida, aliás, de forma parcial e animosa, eis que a moeda do articulista só tem um lado. Não bastasse, parece padecer de séria moléstia visual e intelectiva ao analisar os argumentos do Min. Gilmar Mendes apenas pelo prisma governamental, cujos componentes são seus patrões e conselheiros. Bem, não se podia esperar outra coisa do articulista, bastando ver que seu nome se inicia por Luiz Inácio...
Certamente, o autor do texto me deu o desprazer de ler um dos piores artigos que já tive oportunidade de apreciar na minha vida.
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É certo que escreve bem e com palavras sofisticadas, porém tais palavras não foram suficientes para mascarar o péssimo plano de poder (e não de governo) que o PT tem e a ótima colocação feita pelo ministro.
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Aqui você encontrará pessoas relativamente bem informadas e críticas. Vá escrever no portal do governo e em blogs da militância petista, a fim de atingir cidadãos com grau de instrução mais atenuado!
Partamos já do princípio que todos os comentários que citaram a "PRESIDENTA", palavra inexistente na língua portuguesa e que estão querendo nos enfiar goela abaixo e portanto, concordam o posicionamento da Sra. Dilma Roussef, deverão ser todos de posicionamento petista, pois além de matar todo o Brasil, afrontam a língua portuguesa, por uma questão de imposição, então não se pode dialogar com quem já admitiu uma posição antagônica à língua portuguesa, quiçá quanto aos outros problemas inerentes ao Governo.
Não sei se o Adams tem o mesma experiência jurídica do Mendes, mas já vi que é mais educado e respeitoso para com os membros do STF. Quanto à tal ameaça Bolivariana, é preciso lembrar que o PT está na presidência há 12 anos, mas seus críticos bradam a tal bolivarianização, ou algo equivalente, há mais de vinte. O mundo não acabou, não viramos a Cuba, nem iremos virar. Há democracia, liberdade de pensamento e de expressão, etc. Apenas o discurso golpista dos derrotados continua, sempre ressoando como uma espécie de chantagem. Na democracia o cargo maior deve ser obtido nas urnas, respeitada a vontade da maioria possivel, revelada pelas urnas. Não há terceiro turno. Mas alguns continuam fazendo de contas que não houve proclamação do resultado eleitoral. Creio que nem os cubanos, nem os venezuelanos falam tanto de Venezuela e Cuba quanto a oposição do Brasil. É chantagem, é manipulação, desdém para com a democracia.
Ha quem não saiba, mas, embora inusual, a palavra 'presidenta' existe na Língua Portuguesa, desde 1.872. Consulte-se o VOLP - Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, mas não a um médico, que talvez não saiba que já inventaram a penicilina.
"Pelo VOLP (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa), da Academia Brasileira de Letras, as duas formas, presidente e presidenta, são aceitas. No entanto, do ponto de vista gramatical, os substantivos e adjetivos terminados em “ente” não têm variação de gênero. Por isso, não dizemos “clienta”, “gerenta” ou “pacienta”. Usamos o artigo para designar gênero: “o gerente” e “a gerente”, “o presidente” e “a presidente”. Parece a forma mais coerente para muitos falantes.
Mas há algo importante para refletir. Nosso Português é do Brasil! E quem determina as regras, historicamente, é o uso. Assim, apenas o tempo vai dizer qual decisão os usuários vão tomar. Somos nós que vamos “validar” ou não essa palavra."
Não se usava antes e, creio, não se usará depois.Por isso alguém apontou certa "Partidarização" ao usar-se tal palavra. E quem leu sabe.Mas no Brasil é assim.A gente distorce sempre um pouquinho e temos o (péssimo) hábito de vermos as coisas com nossos óculos, por assim dizer, e não como elas são.
Paciência.Por isso vivemos claudicando em nossa luta para termos um país civilizado e próspero.
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