Lucas Carlos Lima

Em 1943, o barco pesqueiro Changri-lá e sua tripulação de dez pescadores desapareceram nas proximidades de Cabo Frio, Rio de Janeiro. Apenas em 2001 o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil reconheceu que a embarcação havia sido afundada por um submarino alemão. Parentes das vítimas buscaram no Judiciário brasileiro reparação por danos morais e materiais [1], […]

Quando a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio foi assinada em 1948, a comunidade internacional tinha às suas costas horrores perpetrados em escalas assombrosas. A convenção surge então com o escopo de “libertar a humanidade de flagelo tão odioso”.[1] Ela emerge como compromisso de que atos daquela magnitude não deveriam jamais […]

Diante da impossibilidade do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tomar medidas significativas envolvendo a crise de refugiados e a situação humanitária na Venezuela, não surpreende a iniciativa de alguns Estados americanos invocarem o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR)[1]. Fruto de um contexto de Guerra Fria e com a finalidade de […]

Há algumas semanas ocorreram perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) as audiências públicas relativas à opinião consultiva sobre as Consequências jurídicas da Separação do Arquipélago de Chagos da República de Maurício. O Brasil não apenas enviou uma declaração escrita, mas também participou dos procedimentos orais. Neste breve ensaio abordo os principais pontos que estão […]

 Em tempos de divergências nas relações diplomáticas entre Brasil e Itália no que tange às possíveis extradições de Cesare Battisti a Henrique Pizzolato, a República Italiana alarga a competência de um órgão jurisdicional internacional para resolver conflitos com outros Estados. Em novembro de 2014, a Itália depositou junto às Nações Unidas sua declaração reconhecendo a […]