é procurador da República, professor da Universidade Federal Fluminense, mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição e especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Pisa.
No dia 12 de dezembro de 2013 caiu mais uma medida liminar que impedia o prosseguimento da construção de uma hidrelétrica na Amazônia Legal. Dessa vez, além do impacto ambiental, da ausência de participação da população afetada e da não realização de consulta às comunidades tradicionais atingidas, outro fundamento da medida liminar derrubada chamava a […]
